Quem tem nome sujo não pode prestar concurso público?

Perguntado por: ialegria8 . Última atualização: 24 de abril de 2023
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A inadimplência ocorre quando uma pessoa deixa de pagar uma dívida dentro do prazo limite de pagamento, resultando na inscrição do nome nos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa. A dúvida que surge é se essa restrição pode impedir a participação em um concurso público, e a resposta, na maioria das vezes, é não.

O principal efeito é a dificuldade maior em ter crédito aprovado. Isso inclui aquele crediário na loja ou um cartão de crédito solicitado ao banco, mas também financiamentos e empréstimos.

cinco anos

O prazo máximo que o nome deve ficar “sujo” é de cinco anos, sendo que a partir desse período, ainda que a dívida não tenha sido paga, o nome do devedor tem que ser retirado do cadastro. Para saber se seu nome está negativado no SPC basta consultar a situação do CPF pela internet ou se dirigir aos órgãos competentes.

Essa lei usa o mesmo formato para empresas em recuperação judicial. Ou seja, todas as dívidas existentes são somadas e a conciliação é feita de uma só vez. O objetivo é permitir que o devedor quite seus débitos e possa manter o sustento próprio e de seus dependentes.

É do conhecimento de todos, ainda, que fazer uso de meios ilícitos, envolvendo-se em processos fraudulentos, como a compra de respostas, enseja a exclusão do certame. agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas.

8 passos para conseguir ser aprovado em concurso público

  1. 1 Estabeleça seu objetivo. ...
  2. 2 Escolha uma área. ...
  3. 3 Planeje seus estudos. ...
  4. 4 Prepare o ambiente de estudos. ...
  5. 5 Reúna o material adequado: escolha bons cursos e livros. ...
  6. 6 Adote técnicas de estudo. ...
  7. 7 Cuide da saúde. ...
  8. 8 Atualize o planejamento.

Assim, é iniciado o prazo de validade e a administração deve convocar os aprovados no número de vagas. Em regra, os concursos têm validade de 2 anos e podem ser prorrogados por mais 2 anos. Então, após a homologação do concurso público, o governo tem até 4 anos para fazer a convocação dos aprovados no limite de vagas.

Após 5 anos, o consumidor não poderá permanecer negativado em razão dessas dívidas, mas ainda será muito difícil conseguir contratar serviços com as instituições financeiras enquanto houver a inadimplência, mesmo que o consumidor não esteja negativado.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil Brasileiro, após 5 anos, as dívidas caducam. Ou seja, o CPF e o nome do devedor são retirados obrigatoriamente de bancos de dados como Serasa e SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).

cinco anos

Segundo o art. 43, § 1° do Código de Defesa do Consumidor, o período máximo de permanência do nome do devedor em cadastro de órgãos de proteção ao crédito é de cinco anos. Esse prazo começa a contar a partir da data em que a dívida venceu, independentemente da data da inscrição no cadastro de inadimplentes.

Por mais que uma dívida possua 5 anos e fique caduca, o nome do inadimplente só pode sair da lista de negativados caso não possua outras dívidas pendentes. No entanto, caso você possua apenas uma dívida e ela já tenha caducado, mas ainda assim seu nome esteja na lista dos birôs de crédito, é possível recorrer.

Após cinco anos a dívida “caduca”, ou seja, prescreve. Com isso ela deixa de constar como negativada na Serasa e não é considerada para o cálculo do seu Score. No entanto, dívidas com mais de 5 anos não são extintas na origem.

Infelizmente, não existe um tempo específico, já que isso varia de pessoa para pessoa. Apesar de não existir um tempo exato para aumentar o score, podemos afirmar que ao manter bons hábitos financeiros e pagar todas as suas dívidas, sua pontuação irá começar a melhorar a partir de três meses.

Foi sancionada na última sexta-feira (2/7) a Lei do Nome Limpo (nº 14.181/21), que modifica o Código de Defesa do Consumidor (CDC), trazendo regras para prevenção e tratamento do 'superendividamento' das pessoas.

Consulte o seu CPF na Serasa
Você também não paga nada por isso, então, aproveite. Acesse o site do Serasa Limpa Nome ou o aplicativo da Serasa, disponível para download no Google Play e na App Store, e informe seu CPF e senha. Se você ainda não tem um cadastro, pode fazer o seu na hora. É rápido e você não paga nada.

O número de inadimplentes também aumentou como consequência da crise. Mas com o Serasa Limpa Nome os consumidores podem ser beneficiados com opções para quitar dívidas de até R$1.000 por a partir de R$50.