Quem paga MEI tem direito a se aposentar?

Perguntado por: ilancastre . Última atualização: 25 de abril de 2023
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Os requisitos que precisam ser atendidos para que o MEI consiga se aposentar por idade são: 62 anos para as mulheres; 65 anos para os homens; 15 anos de contribuição (equivalente a 180 meses de carência)

Quem é MEI mantém a qualidade de segurado (vínculo com a previdência social, e direito aos seus benefícios), em regra, até 12 meses após a última contribuição. O cálculo dos benefícios é efetuado com base nas contribuições realizadas pela pessoa segurada desde julho de 1994.

Enquanto o MEI contribui mensalmente com R$ 55 referente ao INSS, o profissional autônomo paga, no mínimo, 11% sobre o salário mínimo vigente — considerando a quantia determinada para 2021, temos um recolhimento de R$ 121 todos os meses, ou seja, ele paga mais pelo mesmo benefício.

Verdade, existe sim uma quantidade mínima de contribuições que o trabalhador precisa ter para conseguir se aposentar pelo INSS! O menor tempo de contribuição exigido pelo INSS é de 15 anos de tempo de contribuição (180 meses).

– Na teoria é bem simples esse cálculo. Você deve tomar como base um Plano Normal de contribuição para o INSS. Ou seja, de 20% entre o salário mínimo e o teto (7 salários mínimos). Assim sendo, para receber dois salários mínimos de aposentadoria, você deve pagar 20% de contribuição sobre esse valor.

É possível que o MEI se aposente com valor superior a um salário mínimo. Para que o MEI se aposente com um valor acima do salário mínimo é necessário que ele faça contribuições acima dos 5% do salário mínimo.

Esclarecemos que a legislação aplicável ao Programa Auxílio Brasil não impede o MEI de receber o benefício. No entanto, é necessário que o pretendente beneficiário se enquadre nas regras do programa, em especial aquelas que tratam da renda.

Assim sendo, como o valor do novo salário mínimo é de R$ 1.302, os valores das contribuições ao INSS serão de R$ 65,10 para os MEI em geral e de R$ 156,24 para os MEI Caminhoneiro.

Hoje, a carência do MEI para poder solicitar o auxílio doença são de 12 contribuições mensais, assim como qualquer outro segurado do INSS. No entanto, há algumas doenças que isentam o MEI da obrigação de cumprir com essa carência, exigindo apenas a qualidade de segurado.

O microempreendedor individual é obrigado a entregar a declaração de Imposto de Renda como Pessoa Física se recebeu rendimentos tributáveis que ultrapassem o limite de R$ 28.559,70 ou não tributáveis e isentos superiores a R$ 40 mil no ano-calendário de 2022.

Você deve tomar como base um Plano Normal de contribuição para o INSS. Ou seja, de 20% entre o salário mínimo e o teto (7 salários mínimos). Assim sendo, para receber dois salários mínimos de aposentadoria, você deve pagar 20% de contribuição sobre esse valor.

Por fim, outra alternativa interessante é somar à contribuição como MEI uma contribuição referente a outra atividade como empregado (caso trabalhe com carteira assinada) ou como autônomo. Isto será possível desde que você exerça mais de uma atividade remunerada.

Alguma aposentadoria é possível para quem nunca contribuiu? Em regra, quem nunca contribuiu para a previdência social, não pode se aposentar. Isso está previsto na constituição federal, que é a norma mais importante do país.

Somente é necessário que o atraso nas contribuições sejam inferiores a 5 anos. Para fazer isso, basta acessar o site da Receita Federal para calcular os recolhimentos atrasados, emitir as guias e fazer o pagamento. Atenção: você deve pagar juros e multa pelo atraso de pagamento das contribuições previdenciárias.

Aposentadoria por idade 2022 não adere quem nunca contribuiu? Como mencionado anteriormente, para que se possa dar entrada na aposentadoria por idade em 2022 é preciso comprovar um número mínimo de contribuições com o INSS.

O Plano Simplificado da Previdência com alíquota de 11% é destinado aos contribuintes individuais e facultativos. Ao optar por essa taxa, a base de cálculo é obrigatoriamente de um salário mínimo. Portanto, caso opte pelo plano simplificado, você deverá pagar ao INSS o valor de R$ 133,32 (R$ 1.212 x 0,11) por mês.

12 contribuições

No caso do INSS, em regra, somente após 12 meses pagando é que você terá direito aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Mas cuidado! Em alguns casos não é necessário ter o número mínimo de 12 contribuições.

Geralmente, a principal forma de aumentar o pagamento é solicitando a revisão no INSS ou diretamente em uma ação judicial. Contudo, para isso é necessário entender qual é a situação que envolve as suas condições de aposentadoria, como, por exemplo, a época em que você realizou as suas contribuições.

Qual o valor da pensão por morte? Caso o MEI não tenha feito outras contribuições ao longo da vida, o valor do benefício será de um salário mínimo.

Os microempreendedores individuais (MEI) de todo o Brasil terão um novo valor para a contribuição mensal da categoria em 2023. A mudança ocorre em razão do reajuste do salário-mínimo, que em 1º de janeiro passou de R$ 1.212 para R$ 1.320.