Quem tem MEI é profissional liberal?

Perguntado por: amesquita . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
4.4 / 5 3 votos

MEI pode ser profissional liberal, mas não é um autônomo. O MEI (Microempreendedor Individual) é o tipo de empresa mais simples que existe. É uma condição jurídica com CNPJ e possibilidade de emissão de notas fiscais dentro de regras definidas.

A constituição regulariza as profissões, já que as formações são regulamentadas. Dessa forma, cada profissão tem o próprio regulamento e as suas regras. O profissional pode ser considerado profissional liberal se tiver formação específica. Neste caso pode escolher entre ser empregado ou trabalhar por conta própria.

Um microempreendedor não tem custos de formalização e paga pouco em impostos. Além disso, se precisar contratar um funcionário, o autônomo também pagará mais caro. Ao fator custo, é preciso considerar ainda que as vantagens são maiores para o MEI, muitas delas em razão de possuir um CNPJ.

  1. a) Selecione o tema "Já Sou"
  2. b) Acesse o card "Atualização Cadastral de MEI"
  3. c) Acesse o card "Solicitar"
  4. d) Informe a Conta de acesso ao gov.br.
  5. e) Atualize as informações desejadas.
  6. f) Assinale as declarações.
  7. g) Finalize.

Como já adiantamos, o profissional liberal não tem direito ao enquadramento pelo MEI, pois essa categoria é reservada para trabalhadores com pequenos negócios que não dependem de formação e registro profissional.

MEI significa Microeemprendedor Individual, ou seja, um profissional autônomo. Para ser registrado como Microempreendedor Individual, a área de atuação do profissional precisa estar na lista oficial da categoria.

Se você está procurando quais documentos comprovam renda para profissionais autônomos, liberais ou freelancers, saiba que existem quatro formas possíveis, listadas logo abaixo.

  1. Extrato bancário. ...
  2. Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) ...
  3. DASN-SIMEI. ...
  4. Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore)

Forma de atuação: o profissional autônomo atua sem vínculo empregatício, ao passo que o liberal pode ter ou não vínculo com terceiros; Formação: o autônomo não precisa ter formação na área em que atua, ao contrário do liberal.

Quem são os Profissionais liberais
médicos; médicos veterinários; advogados; jornalistas.

ISS. O contribuinte deve recolher em guia municipal e a favor do seu município de 2% a 5% do valor da prestação de serviços, observando o que determina a legislação do seu município.

Aqui, vale destacar que MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, modelo empresarial simplificado, criado em 2009, com o propósito de contribuir para que profissionais autônomos e pequenos empreendedores legalizem as suas empresas.

Formas de se manter regularizado como profissional liberal

  1. fazer o cadastro no CCM na Prefeitura, realizado na Secretaria de Finanças, e recolher o Imposto sobre Serviços (ISS). ...
  2. registrar-se no Conselho de Classe. ...
  3. recolher o INSS regularmente;
  4. abrir uma empresa própria.

Sim, você pode abrir um MEI apenas para pagar INSS, apesar de essa não ser a finalidade principal dessa modalidade empresarial. Na realidade, o microempreendedor individual (MEI) foi criado em 2008 para incentivar a formalização de trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores.

O atual limite de faturamento MEI é de R$ 81 mil por ano — média de R$ 6.750 por mês. Excedido esse valor, é necessário solicitar o desenquadramento e passar a atuar como Microempresa.

Os impostos que compõe o DAS, ou seja, o que o contribuinte paga, são:

  • INSS: contribuição para garantir a cobertura da Previdência Social para o profissional MEI;
  • ICMS: tributo estadual voltado para empresas de comércio ou indústria;
  • ISS: tributo voltado para indivíduos prestadores de serviços.