Quem tem MEI é autônomo ou empresário?

Perguntado por: isanches3 . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
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MEI é uma categoria empresarial criada em julho de 2008 para formalizar os profissionais autônomos.

Atividades de prestação de serviços permitidas para MEI
Entre elas estão serviços como o de cabeleireiros, manicures, fotógrafas(os), profissionais de marketing, pintores, jardineiros, esteticista, músicos e muitos outros. Na lista abaixo você confere as atividades de serviços que podem ser escolhidas pelo MEI.

O conceito de profissional autônomo é definido por um trabalhador que possui habilidades técnicas, manuais ou intelectuais e que decide, assim, executar sua atividade profissional por conta própria, sem vínculo empregatício, assumindo os riscos inerentes ao seu trabalho.

Um profissional autônomo é aquele que não possui nenhum vínculo empregatício. Portanto, este profissional trabalha de forma independente e não é funcionário de nenhuma empresa. Esse trabalhador pode ter qualificação profissional e ensino superior, ou não. Isso não define a atividade autônoma.

Empresário é o que tem como profissão empresa. Empresa não é pessoa, não é sujeito de direito, é o trabalho (atividade) exercido pelo empresário. Quem possui CNPJ é o empresário.

O Microempreendedor Individual (MEI) é alguém que trabalha por conta própria em atividades não regulamentadas por entidades de classe – profissionais como artesão, cabeleireiro, eletricista, encanador, funileiro, motoboy, pedreiro, pintor, vendedor, entre muitos outros.

  1. a) Selecione o tema "Já Sou"
  2. b) Acesse o card "Atualização Cadastral de MEI"
  3. c) Acesse o card "Solicitar"
  4. d) Informe a Conta de acesso ao gov.br.
  5. e) Atualize as informações desejadas.
  6. f) Assinale as declarações.
  7. g) Finalize.

Vendedor autônomo pode ser MEI, pois está entre as atividades que são permitidas como microempreendedores individuais. Contudo, é importante lembrar que o vendedor não pode ter outra empresa, deve ter um faturamento máximo de até R$ 81 mil por ano e ter no máximo um funcionário empregado com apenas um salário mínimo.

MEI significa Microeemprendedor Individual, ou seja, um profissional autônomo. Quando você se cadastra como um, você passa a ter CNPJ, ou seja, tem facilidades com a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.

Tanto o profissional autônomo quanto o liberal atuam como pessoas físicas, sem a necessidade de abrir uma empresa para exercer as suas atividades. Porém, para quem precisa ter o registro de pessoa jurídica (CNPJ), também existem algumas opções de cadastro e de regularização.

AUTÔNOMO – CONCEITO
Desta forma, AUTÔNOMO é todo aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício, por conta própria e com assunção de seus próprios riscos. A prestação de serviços é de forma eventual e não habitual.

Se você está procurando quais documentos comprovam renda para profissionais autônomos, liberais ou freelancers, saiba que existem quatro formas possíveis, listadas logo abaixo.

  1. Extrato bancário. ...
  2. Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) ...
  3. DASN-SIMEI. ...
  4. Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore)

Sim, você pode abrir um MEI apenas para pagar INSS, apesar de essa não ser a finalidade principal dessa modalidade empresarial. Na realidade, o microempreendedor individual (MEI) foi criado em 2008 para incentivar a formalização de trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores.

5.3) É possível contribuir como autônomo e MEI? A resposta é sim. É possível que você contribua tanto como autônomo e MEI de forma simultânea.

Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. Veja tópico Incapacidade Civil. A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.

O MEI é um Empresário Individual, que exerce atividade econômica em nome próprio.

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

AFINAL DE CONTAS, O MEI é pessoa física ou jurídica? Muitos têm dúvida se o MEI é uma pessoa Física ou Jurídica, isso se revela ainda mais complexo quando entende-se que, de acordo com o artigo 9º da IN 971/2019, o MEI é um contribuinte individual, então é uma pessoa física e uma pessoa jurídica que possui CNPJ.

Para ser um empresário individual é preciso ter mais de 18 anos ou ser uma pessoa emancipada. Somado a isso, para se tornar um empreendedor individual não é permitido ter outra inscrição empresarial.

O limite atual de faturamento MEI é de R$ 81 mil por ano — média de R$ 6.750 por mês. Excedido esse valor, é necessário solicitar o desenquadramento e passar a atuar como Microempresa. Se legalizar enquanto autônomo é bem importante para o seu negócio.

Geralmente, quem não pode ser MEI são pessoas que exercem atividades intelectuais como advogados, médicos, dentistas, engenheiros, desenvolvedores de software, programadores, entre outros CNAES que não estão contemplados na tabela do MEI.