Quem tem MEI é autônomo e empresário?

Perguntado por: lfarias . Última atualização: 25 de abril de 2023
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MEI pode ser profissional liberal, mas não é um autônomo.

Profissional liberal é a pessoa física que em caráter autônomo exerce sua atividade de prestação de serviços. Empresário é o sócio de uma empresa, que reveste-se da qualidade de pessoa jurídica para explorar também a mesma atividade de serviços.

As atividades de serviços são algumas das principais optadas pelos Microempreendedores Individuais na hora da abertura de suas empresas. Entre elas estão serviços como o de cabeleireiros, manicures, fotógrafas(os), profissionais de marketing, pintores, jardineiros, esteticista, músicos e muitos outros.

Consultar CNPJ de MEI pelo CPF
Abra o Portal do Empreendedor. Clique em “Já sou MEI”. Realize as consultas necessárias na página que abrirá, inclusive a situação do CNPJ do MEI.

O profissional autônomo é caracterizado por não possuir vínculo empregatício com nenhuma empresa. Dessa forma, ele possui total autonomia financeira e profissional, não assumindo o papel de um funcionário efetivo. Pode exercer, inclusive, atividades em casa.

O Microempreendedor Individual (MEI) é o profissional autônomo que, após realizar seu cadastro pelo Portal do Empreendedor, recebe um CNPJ e passa a atuar como uma Pessoa Jurídica.

O empresário individual (anteriormente chamado de firma individual) é aquele que exerce em nome próprio uma atividade empresarial. É a pessoa física (natural) titular da empresa. O patrimônio da pessoa natural e o do empresário individual são os mesmos, logo o titular responderá de forma ilimitada pelas dívidas.

Quem pode ter empresa individual? Podem ter uma empresa individual pessoas acima de 18 anos ou emancipadas e que não tenham participação em outros negócios. Além disso, a atividade a ser exercida não pode ser uma profissão regulamentada.

De acordo com o artigo 966 da Lei nº 10.406/02 (Código Civil), considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços (exceto quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de ...

Você pode optar por trabalhar como autônomo ou abrir uma pessoa jurídica, ou seja, fazer o registro de sua atividade por meio de um CNPJ. O CNPJ é o cadastro nacional de pessoa jurídica. Obter esse documento não é tão fácil como parece. Por isso, a contratação de um contador é algo indispensável.

Não existe uma faculdade específica para se tornar um empresário, existem cursos que ajudam na formação, como: economia, administração, ciências contábeis e marketing, além de especializações, como: gestão de pessoas, logística empresarial, controladoria e finanças e empreendedorismo.

O empreendedor promove mudanças em processos e equipes através da implantação de suas ideias inovadoras. Ele pode ou não ser dono de uma empresa, a principal característica, é que ele tem esse potencial de inovar, realizar os planos e de gerar transformação em qualquer tipo de ambiente.

Uma das molas propulsoras do desenvolvimento econômico e social do Brasil, a atividade empresarial amplia a capacidade produtiva, gera renda e, consequentemente, melhora as condições de vida dos brasileiros.

Geralmente, quem não pode ser MEI são pessoas que exercem atividades intelectuais como advogados, médicos, dentistas, engenheiros, desenvolvedores de software, programadores, entre outros CNAES que não estão contemplados na tabela do MEI.

A sigla CNPJ significa Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e trata-se de um número de identificação que toda empresa tem, independentemente de ser MEI, ME, LTDA, EPP ou outra modalidade. Já o MEI é um tipo de empresa que tem um CNPJ, como as outras, mas, neste caso, é o CNPJ de um microempreendedor individual (MEI).

A migração de Empresário Individual para MEI é mais simples do que você imagina. Todo o processo é feito pela internet e você não precisa sair de casa para enfrentar a burocracia da Administração Pública. Confira abaixo o passo a passo descomplicado de como mudar de EI para MEI.

Passo a passo para migrar de MEI para ME

  1. Pedir o desenquadramento do MEI no Portal do Simples Nacional;
  2. Informar a Junta Comercial do Estado a mudança de MEI para ME;
  3. Atualizar os dados da empresa na Junta Comercial, Prefeitura e órgãos necessários de acordo com o seu município;
  4. Pagar os tributos e impostos referentes.

no caso do autônomo, não há endereço fixo, já no MEI, existe a possibilidade de você optar em colocar um endereço fixo ou de informar que o trabalho não tem local fixo. Ou seja, se a sua atividade permitir, pode trabalhar de qualquer lugar, até mesmo da praia no verão.

O conceito de profissional autônomo é definido por um trabalhador que possui habilidades técnicas, manuais ou intelectuais e que decide, assim, executar sua atividade profissional por conta própria, sem vínculo empregatício, assumindo os riscos inerentes ao seu trabalho.