Quem tem hanseníase tem direito ao benefício do INSS?

Perguntado por: abarreto . Última atualização: 29 de janeiro de 2023
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A pessoa portadora de Hanseníase terá direito ao benefício sem a necessidade de cumprir o prazo mínimo de contribuição e desde que tenha qualidade de segurado, conforme o artigo 26, II, e artigo 151, ambos da lei 8.213/91.

A hanseníase é uma doença crônica, causada pela bactéria Mycobacterium leprae, que pode afetar qualquer pessoa. Caracteriza-se por alteração, diminuição ou perda da sensibilidade térmica, dolorosa, tátil e força muscular, principalmente em mãos, braços, pés, pernas e olhos e pode gerar incapacidades permanentes.

Que sequelas a hanseníase pode causar? Quem tem o tipo mais leve da doença, mesmo após o tratamento, pode não recuperar totalmente a sensibilidade nos locais das manchas. Em casos mais graves, pode haver sequelas como perda de força que impõe limitações físicas para usar as mãos ou andar, por exemplo.

Para as pessoas que sofrem de hanseníase têm direito a um desses benefícios, basta cumprir os requisitos do INSS que mencionei acima. Além disso, precisa haver a comprovação da incapacidade com laudos, exames, atestados e outros, além de passar pela perícia médica do INSS.

A hanseníase está na lista de doenças graves que possibilitam ao segurado obter o benefício de Aposentadoria por Invalidez, hoje chamada incapacidade permanente, sem cumprir o período mínimo de carência, que é o tempo mínimo que o indivíduo tem que contribuir para ter direito a um benefício.

Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
A pessoa portadora de Hanseníase terá direito ao benefício sem a necessidade de cumprir o prazo mínimo de contribuição e desde que tenha qualidade de segurado, conforme o artigo 26, II, e artigo 151, ambos da lei 8.213/91.

A Hanseníase pode deixar seqüelas? Sim. Pode causar incapacidades/deformidades, quando não tratada ou tratada tardiamente.

Olá! Não é recomendado a ingestão de bebida alcoolica durante o tratamento da Hanseníase, principalmente devido a forte interferência entre os medicamentos utilizados com o alcool, podendo ocorrer graves efeitos colaterais, em especial na função hepática (fígado).

Quando não há comprometimento neural são classificados como grau 0 de incapacidade física, o grau 1 de incapacidade ocorre quando há diminuição ou perda de sensibilidade nos olhos, mãos e pés e grau 2 de incapacidade quando há lesões mais graves nos olhos, mãos e pés(2).

O período de incubação da doença, ou seja, tempo em que os sinais e sintomas se manifestam desde a infecção, dura em média de 2 a 7 anos. Assim que os sinais aparecem, progridem lentamente. “A hanseníase não mata, mas pode causar incapacidade física.

O tratamento medicamentoso da hanseníase envolve a associação de três antimicrobianos: rifampicina, dapsona e clofazimina. Essa associação é denominada Poliquimioterapia Única (PQT-U) e está disponível nas apresentações adulto e infantil.

Em 2019, o número de pacientes identificados com grau 2 de incapacidade física no começo do tratamento de hanseníase aumentou no Brasil. Significa que, ao receberem o diagnóstico da doença, os pacientes já apresentam sequelas visíveis nas mãos, pés ou olhos, e passam a ser considerados pessoas com deficiência física.

Por fim, há a virchowiana, que é a forma mais grave e com mais sintomas na pele, nos nervos e nos órgãos internos.

Entupimento, sangramento, ferida e ressecamento do nariz. Ressecamento nos olhos. Mal estar geral, emagrecimento. Locais com maior predisposição para o surgimento das manchas: mãos, pés, face, costas, nádegas e pernas.

Documentação para conseguir o auxílio-doença

  • Documento de identificação com foto (RG, CNH etc.)
  • CPF;
  • Comprovante de residência (conta de luz, água, internet etc.);
  • Extrato Previdenciário CNIS;
  • Carteira de trabalho;
  • Declaração do último dia de trabalho;
  • Documentação médica atualizada.

O pedido do benefício por incapacidade temporária será realizado pelo portal do Meu INSS, através do agendamento da perícia médica inicial. Antes de tudo, é necessário ter o CPF e uma senha cadastrado no Meu INSS. Entre no site meu.inss.gov.br pelo computador ou baixe o aplicativo no seu celular Android ou iOS.

COMO RECEBER AUXÍLIO-DOENÇA | AUXÍLIO-DOENÇA AGENDAMENTO
Há três formas: você deve preencher um requerimento e agendar a perícia médica pelo site: meu.inss.gov.br, através do aplicativo ou pelo telefone 135. É nessa consulta que o médico do INSS vai comprovar a doença e liberar o benefício.

A30 - Hanseníase [doença de Hansen] [lepra]

O menor valor para os segurados da aposentadoria por invalidez é de 1 salário mínimo, no valor de R$ 1.212. Veja mais: Quanto tempo demora para receber o primeiro pagamento da aposentadoria? Caso o aposentado tenha conseguido cumprir com todos os requisitos exigidos pelo INSS, é possível alcançar o teto de R$ 7.087,22.

A hanseniase é considerada curada quando o paciente completa todo o tratamento poliquimioterápico. Esse tratamento pode ser concluído, em média, após seis ou 12 doses mensais. O médico que faz o seu acompanhamento pode lhe dar maiores detalhes, baseado no exame da sua pele e dos seus nervos.