Quem tem firma aberta pode receber o auxílio caminhoneiro?

Perguntado por: erebelo . Última atualização: 26 de abril de 2023
4.7 / 5 5 votos

Sim. Os caminhoneiros autônomos que fizeram registro como microempreendedor individual(MEI) até 31 de maio de 2022 podem solicitar o benefício e têm direito de recebê-lo. Vale lembrar que também é preciso estar cadastrado no RNTR-C.

Caso o microempreendedor individual faça jus ao recebimento do Auxílio Emergencial, este deve realizar o seu cadastro imediatamente numa das ferramentas oficiais divulgadas pelo governo federal, tomando o devido cuidado com aplicativos fraudulentos que vêm sendo divulgados por estelionatários.

A autodeclaração para receber o Auxílio Caminhoneiro pode ser realizada pelo portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Para ter direito ao benefício, transportador precisa ter registro ativo na ANTT e ter realizado transporte de carga neste ano. Autodeclaração pode ser feita pela internet. O auxílio caminhoneiro começou ser pago neste mês e estão previstas seis parcelas de R$ 1 mil até dezembro.

Caminhoneiros autônomos têm até esta segunda-feira (7) para fazer a autodeclaração e receber a quinta parcela do auxílio pago pelo governo federal à categoria. O documento pode ser preenchido no Portal Emprega Brasil ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Ligue no telefone 111 para entender o motivo de não ter recebido o auxílio. Caso o problema seja no cadastro da ANTT, o contato é o 166. Caso tenha outras dúvidas, também é possível enviar um e-mail para benef.caminhoneiro@mte.gov.br.

Transportador autônomo de cargas (MEI Caminhoneiro)
Faturar até R$ 251,6 mil de faturamento anual (sendo este valor proporcional no ano de abertura) recolhimento de INSS 12%; Não ter outro CNPJ como (titular, sócio ou administrador de outra empresa);

O que é o MEI Caminhoneiro
A principal diferença do MEI Caminhoneiro para as outras categorias de MEI é o faturamento: para caminhoneiros, o faturamento é maior porque o custo da atividade de transporte é sempre mais caro. A modalidade virou legislação no final de 2021, mais precisamente pela Lei Complementar 188/2021.

O cadastro já pode ser feito no site www.auxilioemergencial.pr.gov.br. Lá, com o número do CNPJ é possível saber se a microempresa ou o microempreendedor se encaixam no programa.

DECISÃO: Trabalhador demitido que tem CNPJ ativo pode receber seguro-desemprego. Um trabalhador que foi demitido sem justa causa e que possuía CNPJ ativo garantiu o direito de receber o benefício do seguro-desemprego.

Dessa forma, é possível o MEI ter uma carteira assinada, contanto que ela seja em um segundo trabalho.

Segundo o governo federal, entre os problemas para o caminhoneiro não ter recebido o benefício estão: CPF inexistente ou irregular; ou se ele já recebe pensão, auxílio reclusão, benefício por invalidez ou BPC para pessoa com deficiência.

O Benefício Caminhoneiro é destinado aos profissionais cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até 31 de maio de 2022 ou que fizeram a autodeclaração do Termo de Registro. O Programa prevê um auxílio mensal de R$ 1 mil até dezembro de 2022.

Os transportadores autônomos de carga que estejam cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), com CNH válida e com o CPF regularizado junto à Receita Federal. Além disso, quem é MEI Caminhoneiro também vai receber o benefício.

Primeiramente, você precisa estar com CPF regularizado junto à Receita Federal. Se você está com seu documento em situação irregular, acesse nosso tutorial para aprender como regularizar seu CPF diretamente pela internet.