Quem tem Ear pode tomar 40 pontos?

Perguntado por: ujesus . Última atualização: 26 de abril de 2023
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O motorista só pode chegar na pontuação máxima de 40 pontos se não houver nenhuma infração gravíssima. Se tiver uma infração gravíssima, a pontuação cai para 30 pontos. No caso de duas infrações gravíssimas, o limite permanece nos 20 pontos.

“O condutor que possui EAR só poderá sofrer processo de suspensão do direito de dirigir por acúmulo de pontos, se tiver 40 ou mais pontos no período de 12 meses. Isso, independentemente da gravidade das infrações.

39 pontos

Na prática, a regra abre a possibilidade de que o condutor profissional atinja 39 pontos, faça o curso, zere o prontuário e posteriormente acumule mais 39 nos 12 meses seguintes - sem que a respectiva habilitação seja suspensa.

40

De acordo com as novas regras, o limite de pontos que pode levar à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou de 20 para 40.

10 anos para os motoristas com idade inferior a 50 anos. 05 anos para os motoristas com idade entre 50 e 69 anos. 03 anos para os motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.

Hoje o limite de pontos na CNH é 40, independente da categoria ou de exercer atividade remunerada. Mas o motorista pode perder a habilitação antes, com 20 pontos, caso tenha cometido duas infrações gravíssimas. Ou pode perder com 30 caso tenha cometido uma gravíssima.

Segundo o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro, o limite atual é de 20 pontos para quem comete duas ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos caso tenha uma infração gravíssima ou 40 pontos caso não haja nenhuma infração gravíssima no prontuário.

A penalidade de suspensão informada acima será aplicada quando o motorista atingir a contagem de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações, facultado ao interessado participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, em 12 meses, atingir 30 pontos na CNH.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, caso o condutor de um veículo atinja o limite de 40 pontos na CNH dentro do período de 12 meses, seu documento de habilitação é temporariamente suspenso. O tempo de suspensão da CNH e do direito de dirigir pode variar de 6 meses a 1 ano. A penalidade não é automática.

Além da permissão para realizar serviços conduzindo o veículo, essa informação gera um controle melhor e mais atenção do Detran. Motoristas que incluem o EAR na CNH recebem avaliações psicológicas e toxicológicas com mais frequência do que motoristas que não trabalham com o carro.

Vimos que a EAR na CNH é indispensável quando exercemos atividade remunerada ao veículo. Primeiramente, nem todos os aplicativos exigem a carteira com EAR. Portanto, caso você seja motoboy ou realizando entregas com seu veículo, busque estar em conformidade com sua ocupação.

O motorista só pode chegar na pontuação máxima de 40 pontos se não houver nenhuma infração gravíssima. Se tiver uma infração gravíssima, a pontuação cai para 30 pontos. No caso de duas infrações gravíssimas, o limite permanece nos 20 pontos.

A obrigatoriedade da CNH EAR foi estabelecida pela Lei nº 12.619/2012, conhecida como Lei do Motorista Profissional, que regulamenta o exercício da profissão de motorista profissional no Brasil.

Sim, apesar de nem todos os apps exigirem, a lei determina que o entregador precisa de carteira com EAR caso exerça uma atividade remunerada com seu veículo. Ao contrário dos aplicativos de transporte, os apps de entregas ainda não possuem uma regulamentação nacional própria.

Quantas multas gravíssimas posso ter? Ao cometer duas infrações gravíssimas, o limite de pontos da nova CNH cai para 20 e, para piorar a situação, já vai constar 14 pontos na habilitação do motorista.

Avaliação psicológica: R$ 98,95. Emissão da nova CNH com EAR: R$ 42,41 Para mais informações, acesse o site oficial do detran da sua Cidade.

A notificação pode ser enviada por meio dos Correios ou por meios tecnológicos. Para saber se a CNH está suspensa, basta acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado, ir na opção “Consulta CNH” e fazer o login.

Motorista que exerce atividade remunerada com o veículo
165-B do CTB pela não realização do exame toxicológico periódico ao motorista da categoria C, D ou E que exerce atividade remunerada com o veículo, cuja data de validade da CNH seja anterior a 12/10/2023.