Quem tem direito de viajar de ônibus de graça?

Perguntado por: vsantos . Última atualização: 26 de abril de 2023
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Como viajar de graça ou obter desconto em viagens interestaduais. Nas viagens interestaduais, idosos com idade mínima de 60 anos e com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos têm direito a viajar de graça.

60 anos de idade

Conheça seus direitos A Lei Estadual nº 15.179/2013 garante uma passagem gratuita por idoso (pessoa com 60 anos de idade ou mais). Válido em todos os horários do serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional, limitado a dois assentos por veículo.

Além de ser gratuito a qualquer cidadão embarcar em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), o benefício da viagem sem custos é disponibilizado por Lei a idosos, pessoas com deficiência, jovens e crianças.

Uma das formas de usar o NIS é o acesso a direitos trabalhistas como o FGTS, seguro-desemprego, abono salarial e aposentadoria. Essa numeração é solicitada pelas entidades envolvidas em cada um desses direitos.

1. É verdade que quem recebe o Bolsa Família pode viajar de graça? R: Não necessariamente. O Bolsa Família é um programa social que visa ajudar famílias em situação de pobreza, mas não está diretamente relacionado com o direito a passagens gratuitas.

O estatuto do idoso, lei 10.741/2003, prevê em seu artigo 39 que idosos maiores de 65 anos têm direito à gratuidade para utilizar os transportes públicos coletivos, exceto nos serviços especiais. Para que o idoso tenha acesso à gratuidade, ele deve apresentar qualquer documento que comprove sua idade.

A partir de 65 anos todos os cidadãos têm gratuidade, segundo o Estatuto do Idoso. Com a publicação do decreto, as pessoas entre 60 a 64 anos poderão usufruir da gratuidade no metrô, nos trens, no VLT (veículo leve sobre trilhos) e nos ônibus intermunicipais.

pessoas acima de 65 anos; aposentados por invalidez; PCDs; pessoas com doenças crônicas.

A pessoa idosa que tem como comprovar renda NÃO necessita da Carteira da Pessoa Idosa para ter acesso às passagens interestaduais gratuitas ou o desconto no valor da passagem. Basta apresentarem o comprovante de renda (de até 2 salários mínimos) e o documento de identidade para ter direito ao benefício.

Basta comparecer ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) levando o Número de Identificação Social (NIS), CPF, documento de identidade com foto e título de eleitor.

Para fazer uso da gratuidade, o idoso deverá solicitar um único "Bilhete de Viagem do Idoso", nos pontos de venda próprios da transportadora, com antecedência de, pelo menos, três horas em relação ao horário de partida do ponto inicial da Linha do serviço de transporte, podendo solicitar a emissão do bilhete de viagem ...

O Número de Identificação Social (NIS), contendo 11 dígitos, é a “chave” para acessar o site, o aplicativo e emiti-la. Para usar a identidade não é preciso imprimi-la. Basta apresentar a imagem do cartão na tela do celular no momento da aquisição do bilhete ou ingresso, acompanhada de documentação oficial com foto.

A proposta altera a Lei 8.899, de 1994, que concede passe livre a pessoas com deficiência comprovadamente carentes, apenas no sistema de transporte coletivo interestadual, por rodovia, ferrovia e barco.

Aumento da renda familiar e falta de atualização de cadastro podem levar ao bloqueio dos pagamentos. O benefício do Auxílio Brasil é concedido a famílias em situação de extrema pobreza – aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105.

NIS e CadÚnico são a mesma coisa? Não, o CadÚnico é uma iniciativa do Governo Federal para identificar e conhecer as famílias brasileiras em situação de pobreza ou extrema pobreza, enquanto o NIS é o número de identificação do cidadão no CadÚnico.

Como cadastrar o NIS online
O cadastramento individual deve ser realizado pelo site da Caixa Econômica da seguinte forma: O responsável por este cadastro pela empresa deverá ter a Certificação Digital no padrão ICP Brasil e estar cadastrado em uma agência da Caixa para conseguir acessar seus dados pessoais.

O NIS - Número de Identificação Social é um número de cadastro realizado pela Caixa e devem ser cadastrados: o trabalhador, vinculado à empresa privada, cooperativa ou empregador pessoa física; os beneficiários de Programas Sociais (cadastrados pelo agente definido pelo Gestor do Programa); o diretor não-empregado ...

Para isso, é necessário ter uma inscrição no CadÚnico, o que deve ser feito em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) caso cumpra os requisitos: Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo per capita (R$ 550); Ter renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300);

O CadÚnico oferece diversos benefícios aos seus cadastrados. Entre essas vantagens, está a isenção na taxa de viagens de ônibus.

Você sabia que existe uma maneira de conseguir passagens de ônibus de forma completamente gratuita? Todas as pessoas que recebem o Bolsa Família têm direito ao benefício!

Em São Paulo, o Bilhete Único passou a valer para idosos de 60 a 64 anos utilizarem os ônibus de graça. De acordo com a SPTrans, a medida está em vigor desde o dia 1º de fevereiro na capital paulista. Além disso, idosos de 60 a 64 anos também já podem ter gratuidade nos transportes estaduais.