Quem tem direito de receber o auxílio funeral?

Perguntado por: usampaio . Última atualização: 20 de janeiro de 2023
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É concedido à família ou a terceiro que tenha custeado o funeral de servidor falecido em atividade ou aposentado. Caso seja custeado por familiares (cônjuge, companheiro(a), pais, filhos), o valor será equivalente a um (01) mês da remuneração ou provento.

Qual é o prazo para receber o Auxílio Funeral. O Auxílio Funeral possui um prazo de recebimento de até 30 dias após o pagamento da primeira parcela do seguro. É uma forma de o requerente se organizar e não perder muito tempo para o recebimento dos valores das despesas .

O valor do Auxílio-Funeral corresponderá a 1(um) mês de remuneração. O Auxílio-Funeral será pago, a título de Benefício Assistencial no valor de 1(um) mês de remuneração, ao cônjuge do Servidor ativo falecido, ou Procurador legalmente habilitado.

O benefício pode ser solicitado pelo CRAS ou diretamente na Secretária da Fazenda do seu município.

Quando acontecer essa situação o benefício deve ser encerrado com óbito, porém o INSS segue devendo o resíduo aos herdeiros do falecido. Se o óbito for por COVID-19, é possível receber indenização. Os sucessores da pessoa falecida têm pleno direito de sacar o saldo do benefício até a data do óbito.

INSS cancela pagamento de benefício com aviso de óbito
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspende mensalmente o pagamento dos benefícios em caso de morte do segurado. Todos os meses, os cartórios enviam à Previdência Social listagem com dados…

Se o aposentado morre quem paga o empréstimo é o banco.
O débito pode ser quitado pelo patrimônio deixado (espólio), pela herança deixada aos herdeiros ou pelo seguro prestamista, se contratado anteriormente ao falecimento do titular da dívida.

O reembolso de despesas de funeral pode ser pedido também pelas agências funerárias, em nome de cidadãos ou entidades.
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O pedido de reembolso de despesas de funeral pode ser efetuado ainda pelas vias tradicionais:

  1. Nos serviços da Segurança Social e Loja do Cidadão;
  2. No Centro Nacional de Pensões;
  3. Pelo Correio.

Após o falecimento de uma pessoa, seus familiares devem providenciar seu inventário, que é onde seus bens e contas serão listados e bloqueados até o final desse processo.

Sacar dinheiro de falecido é considerado crime? Pois fique ciente de que sim! O saque do dinheiro de um falecido pode ser considerado dilapidação de bens antes da partilha. Em outras palavras, é um crime.

classe 1: cônjuges, companheiros, filhos menores de 21 anos ou filhos inválidos/pessoas com deficiência de qualquer idade; classe 2: pais do falecido; classe 3: irmãos menores de 21 anos ou irmãos inválidos/pessoas com deficiência de qualquer idade.

Isso significa que, as famílias de baixa renda ou que participam de programas sociais federais, estaduais ou municipais, podem requerer o auxílio funeral, mas devem fazê-lo por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município ou por meio da Secretaria Social do seu estado.

Quando uma pessoa morre, seu CPF precisa ser cancelado. Se não existirem bens para a produção de um inventário, os meeiros ou herdeiros (seus representantes legais) precisam entregar a certidão de óbito em uma unidade da Receita Federal e solicitar que o CPF seja cancelado, o que acontece de forma imediata.

Nenhuma dívida é quitada apenas com a morte do titular. O que acontece é que algumas dívidas específicas deixam de existir em caso de morte do titular. É o caso dos empréstimos consignados e financiamentos imobiliários.

Se por um lado o auxílio funeral permite que o segurado escolha a empresa que prestará todos os serviços, na assistência funeral basta contratar, escolher antecipadamente o serviço e pagar a mensalidade.