Quem tem direito aos 500 reais que o governo liberou para alunos?

Perguntado por: drosa . Última atualização: 5 de abril de 2023
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Serão concedidas bolsas a estudantes que atendam critérios da política de cotas, estejam matriculados em cursos com carga horária superior a cinco horas diárias e que tenham renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa.

Para ter direito ao saque de R$ 500, é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos:

  • Declaração de matrícula expedida diretamente no site da Seduc.
  • Documento oficial com foto (RG, Carteira de Trabalho e CNH)
  • Comprovante de vacinação contra a Covid-19 (exigido para maiores de 12 anos)

Para receber o auxílio, além de estar matriculado no Ensino Médio regular ou Ensino Médio da EJA em escolas da rede estadual, o estudante deve pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Até dois integrantes de uma mesma família poderão receber o benefício.

O discente deverá acessar o link http://sisbp.mec.gov.br, solicitar acesso ao Programa e preencher o cadastro e o questionário. Durante o preenchimento do cadastro será solicitada a inclusão do "Comprovante de renda familiar" (Qualquer documento oficial que comprove a renda familiar.

Para receber o benefício, a família precisa apenas baixar o PicPay e se cadastrar no aplicativo. O cadastro deve ser feito pelo(a) Responsável da Unidade Familiar no CadÚnico ou pela pessoa responsável pelo saque do Bolsa Família.

Crianças e adolescentes registrados como dependentes no CadÚnico (Cadastro Único) do Governo Federal têm direito a receber o benefício do Auxílio Brasil Jovem, voltado para quem tem bom desempenho na escola, no esporte e outras áreas.

Previstas desde o estabelecimento do Auxílio Brasil, essas bolsas serão dadas para estudantes, do ensino fundamental ou médio, oriundos de famílias beneficiárias do programa que alcançarem um desempenho acadêmico de destaque.

Basta que o estudante atenda aos critérios de renda e frequência escolar. São eles: Estar matriculado no ensino médio em uma escola da rede estadual. Estar ou ter o responsável incluso no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal com renda per capita de até meio salário mínimo ou três salários mínimos totais.

Tem direito ao Auxílio Brasil as famílias que estão: Em situação de extrema pobreza; Em situação de pobreza; Em regra de emancipação.

O jovem deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para se cadastrar no Programa Identidade Jovem ou atualizar os seus dados. O Cras poderá solicitar comprovantes de renda e domicílio e documentos oficiais.

Para isso, basta acessar o endereço http://siadiante.educacao.ba.gov.br/bolsapresenca e preencher com o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento do estudante ou do responsável pelo CadÚnico. O SIADIANTE é atualizado todo dia 15 de cada mês.

O valor referência do cálculo do recurso a ser repassado por estudante é de R$ 0,30 por dia, para a pré-escola, o ensino fundamental, o ensino médio e o EJA. Os alunos de creches e de escolas indígenas e quilombolas têm per capita de R$ 0,60.

Para receber o benefício, é obrigatória a apresentação de declaração de matrícula expedida no site da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), além de documento oficial com foto e comprovante de vacinação contra a covid-19, no caso dos beneficiários com mais de 12 anos.

Serão concedidas bolsas a estudantes que atendam critérios da política de cotas, estejam matriculados em cursos com carga horária superior a cinco horas diárias e que tenham renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa.

Os critérios para selecionar os beneficiados foram os mesmos do projeto original: famílias com renda per capita inferior a meio salário mínimo e que tenham filhos na escola. A faixa etária das crianças atendidas, no entanto, foi ampliada. Passou de 7 a 14 anos para 6 a 15 anos.

De modo geral, os beneficiários são divididos em dois grupos: os que estão em condição de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita é de até R$ 105, e as famílias que vivem na situação de pobreza, com renda familiar per capita entre R$ 105,01 e R$ 210.

Como receber os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola? Instituições com menos de 50 alunos podem receber a verba diretamente da Prefeitura ou da Secretaria da Educação à qual se vinculam. Já a escola com número maior de alunos precisa estabelecer uma unidade executora para planejar e aplicar o uso da verba.

O valor do auxílio varia conforme a etapa de ensino e será disponibilizado em formato de crédito em aplicativo. Com isso os estudantes da Rede Municipal de Ensino de São Paulo têm o direito de receber o material escolar da Prefeitura diretamente nas Lojas Credenciadas e a Papelaria Matriz é uma delas.

Já para a aquisição dos materiais escolares, todos os alunos podem usufruir do benefício, desde os da educação infantil até o ensino médio. Além disso, quem estuda em cursos de idiomas dos Centros de Estudos de Línguas Paulistanos (CELPs) ou no sistema de Educação de Jovens e Adultos (EJA) também é contemplado.