Quem tem direito ao perdão da dívida do FIES?

Perguntado por: imorgado . Última atualização: 16 de maio de 2023
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O “perdão” deverá valer para quem tem débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023, conforme minuta de uma medida provisória em discussão no governo e obtida pela CNN.

Anistia do Fies
São estudantes de baixa renda, que se viram em dificuldades financeiras em algum momento, e precisam agora de um olhar sensível do Estado”, disse o autor da proposta, deputado Josenildo (PDT-AP). A proposta já foi recebida pela Comissão de Educação da Câmara, mas ainda não tem previsão para apreciação.

Quem tem interesse em receber o perdão da dívida do FIES deve procurar os canais de atendimento disponibilizados pelos agentes financeiros que formalizaram o contrato do financiamento. Nesses espaços, o estudante terá formas facilitadoras de pagamento com perdão de uma parte considerável da dívida.

O perdão da dívida do FIES foi uma alternativa para que os devedores pudessem quitar os valores devidos. O desconto pode chegar a 92% para quem está com valores em aberto. O restante do saldo pode ser parcelado em 10 meses. Essa possibilidade só pode ser pedida por estudantes que tenham assinado contrato até 31/12/17.

O que acontece se não pagar o FIES
Você contrai uma dívida com o setor público federal e seu nome é listado em serviços de proteção ao crédito como SPC e SERASA.

Como acessar o portal Sifesweb

  1. Acessar o site oficial do Portal Sifesweb;
  2. Inserir o seu CPF e senha;
  3. Caso não tenha conta, basta ir em cadastre-se;
  4. Na aba superior do site, basta ir em “Contrato FIES”;
  5. Depois selecione “Contrato”.
  6. Agora você consegue conferir seu saldo devedor FIES Caixa.

Dívida atrasada quase dobrou desde 2021
Em 2022, o FNDE diz ter arrecadado R$ 4,7 bilhões em pagamentos das parcelas (atrasadas ou em dia) do Fies, um recorde desde 2015. No total, considerando as parcelas que ainda não venceram, os quase 1,9 milhões de contratos somavam R$ 111,6 bilhões em dezembro de 2022.

Os contribuintes que não possuam condições financeiras de efetuar o pagamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo podem solicitar a remissão dos débitos (que é o perdão da dívida).

Saindo das dívidas

  1. Conheça seu atual orçamento. ...
  2. Estipule um valor máximo para pagamento. ...
  3. Sempre que possível, pague suas parcelas adiantadamente. ...
  4. Troque de dívida. ...
  5. Procure manter a reputação de bom pagador. ...
  6. Procure refinanciar suas dívidas. ...
  7. Se a negociação não te ajudar, procure a portabilidade.

30 de junho de 2022

O PL 4093/21 estabelece “anistia total e irrestrita” dos débitos com o Fies. Já o PL 3403/21 estende a suspensão de pagamentos até 30 de junho de 2022.

Nesses casos, pode ser solicitada uma carta de exoneração. Esse documento é uma representação formal do pedido para deixar de ser fiador do Fies.

1. A morte do afiançado resolve o vínculo jurídico criado pela fiança, por se tratar de garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação, sendo irrelevante o fato de o contrato ter sido firmado antes da Lei 12.513 /2011. Precedentes.

Um levantamento mostra que 2,1 milhão de jovens brasileiros devem R$ 11 bilhões ao Fies, o programa do governo federal de financiamento estudantil. Muitos estudantes se formaram, saíram em busca de trabalho, mas, mesmo com emprego, não conseguem pagar as dívidas.

Usar FGTS para quitar débitos do FIES? De jeito nenhum!

O Projeto de Lei 237/23 prevê anistia ao estudante que possua débitos vencidos com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) não pagos até 31 de dezembro de 2022.

Um dos métodos mais comuns para quitar o saldo devedor do FIES antecipado em 2023 é a procura por empréstimos pessoais, mas, para isso, o estudante precisa ter um perfil financeiro bem estruturado e não correr o risco de não conseguir pagar o empréstimo.

É plenamente possível a penhora dos valores decorrentes da recompra dos títulos do tesouro pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), pois tais verbas se incorporam ao patrimônio jurídico da instituição, que poderá fazer com elas o que bem entender, sem obrigações legalmente vinculadas.

No momento em que você está com o “nome sujo”, negativado por alguma dívida pendente, é praticamente impossível conseguir financiar imóvel. Como uma das etapas é a verificação de crédito, os bancos dificilmente liberam uma aquisição de bem com valor agregado tão alto para quem está com pendências.

Ao adquirir o financiamento, é muito importante que você entenda o que acontece se não pagar o FIES. Obviamente que o empréstimo deve ser quitado, então, o que acontece se não pagar o FIES são consequência da dívida, além disso, poderá perder o curso.

Então, após ficar 5 anos sem pagar o empréstimo, o nome do inadimplente continuará no Serasa e ele ainda corre o risco de ter bens apreendidos e bloqueados para saldar seu débito com o Governo Federal. O prazo para prescrição do Fies é um pouco complexo, pois leva em consideração o vencimento das parcelas.