Quem tem direito ao Passe Livre de ônibus?
O Passe Livre Federal é a gratuidade em transportes coletivos de um estado para o outro (interestadual), e quem tem direito são as pessoas com deficiência de baixa renda, ou seja, até um salário mínimo por pessoa da casa.
Quem tem direito ao transporte público gratuito?
Pessoas com deficiência física, auditiva, visual ou com autismo podem acessar o transporte de ônibus gratuitamente.
O que é necessário para fazer o passe livre?
Vale qualquer um dos seguintes documentos: Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; Certificado de Reservista; Carteira de Identidade e CPF. Social; Titulo de Eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação. Atestado médico padrão do Passe Livre, comprovando a deficiência ou a incapacidade.
Como faço para adquirir o passe livre?
Como obter o Passe Livre? Você pode solicitar o benefício de três formas: por meio da internet, presencialmente ou por meio dos correios. Pela Internet (clique aqui): você faz tudo pelo computador, conforme passo a passo apresentado a seguir.
Qual a idade que não paga passagem de ônibus?
Após ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a lei que garante transporte público gratuito a todas as pessoas com idade a partir de 60 anos foi sancionada nesta sexta-feira (16) pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB). O benefício deve passar a valer a partir de 1º de janeiro de 2023.
Quem tem 60 anos não paga mais passagem?
A partir de 65 anos todos os cidadãos têm gratuidade, segundo o Estatuto do Idoso. Com a publicação do decreto, as pessoas entre 60 a 64 anos poderão usufruir da gratuidade no metrô, nos trens, no VLT (veículo leve sobre trilhos) e nos ônibus intermunicipais.
Qual a idade que o idoso não paga mais passagem de ônibus?
65 anos
A Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, garante a gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano e no transporte intermunicipal de característica suburbana às pessoas maiores de 65 anos.
Como solicitar a gratuidade?
Procure um posto do CadÚnico da sua cidade para a entrevista que possibilita obter um NIS (Número de Identificação Social) que contemple uma renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo. Importante: após a entrevista, insira o NIS e o Comprovante de Cadastramento no CadÚnico em seu cadastro.
Qual a distância necessária para ter direito ao vale-transporte?
Não há distância mínima para ter direito ao vale-transporte
De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhista (CLT), não há nenhuma determinação que fale especificamente sobre esse ponto, no entanto, a legislação deixa claro que o empregador não pode negar esse benefício ao colaborador.
Como fazer o passe livre do idoso?
a) Ir até o CRAS: Localize o CRAS mais próximo aqui. b) Informar dados como CPF, nome ou NIS ao técnico do CRAS. c) Imprimir, guardar a carteira digital ou compartilhar via link de aplicativo Whatsapp. Presencial : No Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo do seu local de moradia.
Quais os benefícios para quem tem mais de 60 anos?
8 Benefícios que toda pessoa idosa tem direito
- Isenção do IPTU. Esse benefício se aplica em casos mais específicos, e apenas em algumas cidades. ...
- Desconto de Meia-Entrada. Muitos eventos culturais e/ou artísticos, tais como cinemas, teatros, exposições, etc. ...
- Atendimento Preferencial. ...
- Vagas de Estacionamento.
É verdade que idoso vai pagar passagem?
Continua circulando nas redes sociais que o Senado acabou com o direito ao transporte gratuito dos idosos. Isso é falso. A falsa notícia surgiu depois que comunicado oificial da perda da validade da Medida Provisória (MP) 1.134/2022 foi publicado.
Quem tem direito a passagem de ônibus gratuita interestadual?
Nas viagens interestaduais, idosos com idade mínima de 60 anos e com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos têm direito a viajar de graça. Porém, as empresas prestadoras de serviços são obrigadas a reservar apenas duas vagas gratuitas para o grupo em cada veículo do serviço convencional.
Como preencher os formulário passe livre?
- Para começar, clique aqui e acesse o site do cadastro eletrônico de solicitação do Passe Livre, onde haverá um vídeo ensinando o passo a passo para o preenchimento via internet;
- Preencha todos os espaços do formulário eletrônico;
- Preencha os dados dos seus familiares e, se houver, do seu acompanhante;
- Clique em enviar.
Quem tem fibromialgia têm direito a passe livre de ônibus?
Dezenas de pacientes portadores de Fibromialgia - doença crônica que desencadeia dor generalizada no corpo - já podem solicitar sua carteirinha que possibilita uma série de benefícios, como atendimento preferencial nas repartições públicas e privadas, vagas gratuitas em estacionamentos, prioridade nas filas de bancos ...
Quantas vezes por dia pode usar o passe livre?
As cotas gratuitas de passagens serão fornecidas aos estudantes no formato do Bilhete Único Diário, com limite de 8 (oito) embarques por dia, a serem realizados no período de 24 horas, contadas a partir do registro da primeira utilização da cota as cotas gratuitas não são cumulativas, devendo ser utilizadas dentro do ...
O que é o passe livre intermunicipal?
O Programa Passe Livre é um benefício estadual (Lei 18.419/2015) concedido às pessoas com deficiência. O benefício assegura a isenção tarifária nos transportes coletivos intermunicipais para pessoas com deficiência e renda familiar per capita inferior a 2 salários mínimos.
Como fazer o cartão de ônibus para idoso?
Não é possível fazer o cadastramento por meio de um representante. Assim, recomendamos o Atendimento Digital (sptrans.com.br/atendimento). Pessoas com 60 a 64 anos Pessoas com 60 a 64 anos também têm direito à gratuidade, para isso basta carregar o benefício no Bilhete Único Comum que já possuem.
Como andar de ônibus de graça?
No Brasil, é possível viajar de ônibus de graça. As gratuidades são concedidas a idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência, jovens de baixa renda de 15 a 29 anos e crianças de até seis anos incompletos.
Quem tem 60 anos paga metrô?
Com o decreto, o público desta faixa etária poderá usufruir do transporte gratuito no metrô, nos trens, no VLT e nos ônibus intermunicipais, por meio de bilhete eletrônico de uso pessoal e intransferível.
Como Solicitar cartão Top para idoso 60 anos?
Solicitação via aplicativo: No app do TOP (disponível para Android e iOS), é necessário seguir o passo a passo, inserir os dados e agendar a retirada do cartão em um dos estabelecimentos parceiros. É preciso levar um documento com foto para a retirada do cartão na data marcada.