Quem tem direito ao laudo PcD?

Perguntado por: imarques . Última atualização: 17 de maio de 2023
4.9 / 5 8 votos

Como conseguir o laudo médico para PcD? O laudo médico para PcD é direito de toda pessoa com deficiência. É possível conseguir esse documento em hospitais e clínicas médicas.

As várias deficiências podem agrupar-se em quatro conjuntos distintos, sendo eles:

  • Deficiência visual.
  • Deficiência motora.
  • Deficiência mental.
  • Deficiência auditiva.
  • Paralisia cerebral.

A sigla PCD significa pessoa com deficiência. Ela se refere a qualquer pessoa que possua uma deficiência duradoura. Ou seja, ter uma limitação temporária, como um braço quebrado, não te torna uma PCD.

Certificado da Pessoa com Deficiência no Meu INSS

  1. Imagem da tele inicial do aplicativo Meu INSS.
  2. Acesse o menu Serviços e depois clique em Extratos/Certidões/Declarações.
  3. Clique em “Certificado da Pessoa com Deficiência”

A pessoa com deficiência pode trazer muitos benefícios para a organização. Seu potencial de produtividade pode ser igual ou superior à média dos outros colaboradores, além de ela ter mais habilidades para tolerar frustrações. Além disso, a equipe terá muitos aprendizados sobre inclusão e cooperação.

O laudo médico só pode ser feito por um especialista, que deverá seguir as exigências do CFM (Conselho Federal de Medicina). Ou seja, se um paciente necessita de um laudo de um ecocardiograma, ele deve marcar uma consulta com um médico cardiologista, que fará e assinará o laudo, por ser o especialista da área.

“Os laudos médicos que tipifiquem deficiências permanentes, emitidos por profissionais médicos do sistema de saúde pública do Distrito Federal, mediante perícia, têm validade indeterminada perante os órgãos”, afirma trecho da Lei nº 7.279/2023, sancionada pela governadora em exercício Celina Leão.

Confira abaixo o passo a passo para adquirir um carro com benefícios em 2023:

  1. Obtenha o relatório médico. O primeiro passo para adquirir um carro PCD é obter um relatório médico que comprove a deficiência. ...
  2. Solicite a CNH Especial. ...
  3. Escolha o carro. ...
  4. Solicite a isenção de impostos. ...
  5. Adquira o carro.

As deficiências físicas mais comuns são:
– Monoplegia: perda parcial das funções motoras de um só membro (podendo ser superior ou inferior); – Tetraplegia: perda total das funções motoras dos membros superiores e inferiores; – Hemiplegia: perda total das funções motoras de um hemisfério do corpo (direito ou esquerdo);

Pessoas com deficiência leve são aquelas que apresentam limitações moderadas em atividades da vida diária, mas que não precisam de ajuda para realizar todas as tarefas. Por mais que seja um grau leve, ainda assim faz com que o paciente tenha direitos a certos benefícios.

Quem fornece o laudo para PcD
Ele pode ser gerado tanto por um médico do trabalho quanto por algum médico conveniado com o SUS (Sistema Único de Saúde). É preciso ficar atento, e buscar um médico qualificado, que ateste sua deficiência de acordo com a CID, e possa fornecer detalhes específicos sobre a deficiência.

§ 4º Não serão computados para preenchimento da reserva legal de cargos, mesmo que com a condição de pessoa com deficiência ou reabilitado pelo Instituto Nacional do Seguro Social: I – os aprendizes; II – os aposentados por invalidez; III – os empregados com contratos de trabalho intermitente.

O serviço está disponível pelo aplicativo Meu INSS, por meio do login na conta gov.br, que disponibilizará para a população um certificado como forma de comprovação da condição de deficiência em um documento oficial, chancelado pelo Estado.

De acordo com a Lei Complementar 142/2013, a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que impossibilitem sua participação de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Médicos que recusam qualquer tipo de documento sobre a doença de seu paciente, sem motivos concretos, devem ser punidos pelo Conselho de Medicina. Tratando-se, também, da clínica, esta deve ser denunciada frente ao DECON.

Como solicitar o laudo PcD
É mais fácil conseguir o documento em hospitais e clínicas em que a deficiência foi diagnosticada ou nos locais em que a pessoa já foi paciente, sendo acompanhada por um profissional em específico ou onde faz algum tipo de tratamento. Pelo SUS, o laudo é emitido sem custos.