Quem tem direito ao desconto de 30% na compra de carros?

Perguntado por: aviana . Última atualização: 2 de fevereiro de 2023
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Essa lei estabelece o direito de economizar até 30% na compra de veículos motorizados novos a pessoas que possuem determinadas doenças ou limitações. Ao todo, cerca de 70 casos possibilitam que pessoas desfrutem desse benefício.

Em relação a quem pode comprar carro PCD, a isenção do IOF é somente para pessoas que possuem deficiência física. Segundo a lei, é considerada pessoa portadora de deficiência física aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, comprometendo sua função física.

A margem não chega a ser idêntica, mas circula entre 2% e 8%, a depender do produto. Com esse aumento acelerado na tabela de preços, o único desconto que passa a ser contemplado com maior facilidade é do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Isso porque, em 2022, o teto passou de R$ 140 mil para R$ 200 mil.

As marcas que oferecem descontos aos MEIs são: Fiat, Renault, Fiat e Chevrolet. Já os modelos mais vendidos são os carros mais “populares”, como Gol, picape Strada e o Onix.

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O banco Santander possui dentre seus produtos uma linha de empréstimo destinada aos pequenos empreendedores. Nessa iniciativa é possível conseguir um crédito de até R$ 21 mil reais com intermediação da empresa Prospera.

diabetes da direito a isenção Esclarecendo, a diabetes não é uma deficiência e não consta na legislação, mas é sim é uma doença que gera seqüelas que podem fazer com que a pessoa se enquadre numa condição que a dê direito à isenção de impostos prevista em lei.

A Hérnia de Disco faz parte das 32 patologias que são asseguradas por lei para a Isenção na compra de veículos 0 km.

O recadastramento para se tornar isento do IPVA PcD 2022/2023 é necessário para todos, incluindo os com a situação “suspensa” ou “nada consta” – devendo ser efetuado até o dia 31 de novembro. Todas as consultas podem ser feitas no Sistema de Veículos (Sivei), da Sefaz-SP, utilizando a placa do veículo.

É possível conseguir esse documento em hospitais e clínicas médicas. É mais fácil conseguir o documento em hospitais que você foi diagnosticado ou que faz algum tipo de acompanhamento ou tratamento, se for o seu caso. Do contrário, você pode pedir o laudo pelo SUS, de forma totalmente gratuita.

O sistema da Receita Federal para solicitar a isenção de IPI para PcD se chama SISEN e o processo é bem intuitivo. O único documento que é necessário enviar é o laudo médico escaneado. Todas as outras informações, o próprio sistema busca na base de dados da Receita.

A CNH para PCD tem praticamente o mesmo processo que a CNH comum. O que difere é que para conseguir a CNH para PCD, o motorista tem que passar por uma junta médica que irá examinar a extensão de sua deficiência. O PCD dirigi-se até um médico de uma clínica credenciada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

A venda direta para MEI com desconto só pode ser aplicado para aquisição de carros com valores que não ultrapassem o faturamento bruto máximo permitido. Ou seja, para pleitear o desconto, o carro não pode ultrapassar o valor de R$ 81 mil. Isso significa que o valor final da compra não pode superar o teto.

180 dias

Na hora da compra, a empresa deve tomar alguns cuidados, como evitar multas, já que o veículo e o CNPJ da empresa ficam vinculados. O carro comprado pela empresa precisa de, no mínimo, 180 dias no nome da companhia antes de ser vendido. Outro cuidado é com o Imposto de Renda, que deve considerar o valor do bem.

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A Fiat oferece o Cronos 1.3 flex com 4% de abatimento, na faixa dos R$73 mil. Outro modelo disponível é o Nissan Versa 1.6, que tem redução de 2%. Assim, no total, cai de R$ 96 mil para cerca de R$ 91.973. A japonesa também oferece o SUV Kicks 1.6 com 3% de desconto.

A Fiat lança no mercado nacional a Strada 2022 com transmissão automática. O modelo chega em duas versões com os seguintes preços: Nova Strada Volcano Automático - R$ 111.990; Nova Strada Ranch Automático - R$ 116.990.

Além de poder financiar a compra de uma casa ou apartamento, também é possível que um MEI financie um veículo, como carros, motos e até mesmo caminhões. Nesse sentido, existem dois tipos de financiamento de veículos: o Leasing e o CDC.