Quem tem direito ao cartão do Idoso?

Perguntado por: asanches8 . Última atualização: 21 de janeiro de 2023
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Quem pode utilizar este serviço? Pessoas idosas (acima de 60 anos) cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda individual de até 2 (dois) salários mínimos.

A extinção do direito à gratuidade para idosos na faixa entre 60 e 65 anos foi anunciada então para 1º de janeiro de 2021, mas pouco depois optou-se por prorrogar o início da medida, criando um período de adaptação de um mês.

Após ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a lei que garante transporte público gratuito a todas as pessoas com idade a partir de 60 anos foi sancionada nesta sexta-feira (16) pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB). O benefício deve passar a valer a partir de 1º de janeiro de 2023.

De acordo com a lei, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos. Entre os direitos garantidos, por exemplo, estão a gratuidade de medicamentos e transporte público - além de medidas que visam a proteger e dar prioridades às pessoas idosas.

Portanto, confira abaixo sete benefícios assegurados:

  • Transporte público. O transporte público deve ser utilizado gratuitamente pelos idosos. ...
  • Medicamentos gratuitos. ...
  • Vagas de estacionamento. ...
  • Isenção ao IPTU. ...
  • Desconto de meia-entrada. ...
  • Imposto de Renda. ...
  • Benefícios do INSS.

Qual idoso tem direito à gratuidade e ao desconto de 50% nas viagens interestaduais? Idosos com idade mínima de 60 anos e com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos.

As pessoas com mais de 60 anos têm direito a 8 benefícios exclusivos. Eles são destinados aos idosos e aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esses benefícios começaram a valer em 2003 com a publicação do Estatuto do Idoso.

A Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, garante a gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano e no transporte intermunicipal de característica suburbana às pessoas maiores de 65 anos.

O Passe Livre isenta alunos do ensino regular, técnico ou superior do pagamento da tarifa para o deslocamento intermunicipal entre a residência e a escola. Conforme prevê a legislação em vigor, o solicitante deve ter renda per capita inferior a 1,5 salário mínimo nacional.

Dicas essenciais para se reinventar após os 60 anos

  1. Mentalidade. ...
  2. Muitas pessoas decidem voltar a estudar e/ou mudar de carreira e começar uma nova ocupação. ...
  3. Crie hábitos saudáveis. ...
  4. Procure “parceiros no crime”, que compartilhem suas paixões. ...
  5. Organize para abrir espaço (e dinheiro!)

A Prefeitura de São Paulo, por meio da SPTrans, informou que, a partir desta quinta-feira (15), as pessoas com idade entre 60 e 64 anos poderão viajar nos ônibus do transporte público municipal de São Paulo sem o pagamento da tarifa, mediante apresentação de documento que comprove a idade.

Passagem gratuita de avião para deficientes e idosos - baixa renda até 2 salários mínimos. Tanto os deficientes, como os idosos, já têm o direito do Passe Livre para viagens Interestaduais: ônibus, trem e barco. Então, tanto os deficientes como os idosos, têm o mesmo direito de viajarem de avião gratuito também.

A Carteira da Pessoa Idosa poderá ser emitida por meio do endereço https://carteiraidoso.cidadania.gov.br/ pela própria pessoa Idosa ou a pessoa idosa poderá requerer nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS.

Para idosos com idade igual ou superior a 60 anos e renda igual ou menor que dois salários mínimos, é garantido o benefício de gratuidade ou desconto 50 % em passagens. Para conseguir o benefício, os idosos que solicitarem a gratuidade ou o desconto devem comprovar a renda e idade.

Inicialmente, a obrigação de cuidar do idoso é dos filhos. Havendo mais de um filho, a obrigação é proporcional. Se não houver filhos, ou estes não tiverem condições / disponibilidade para cuidar do idoso, chama-se os netos. Se os netos estiverem indisponíveis, chama-se os irmãos do idoso.

1º É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Para os idosos com idade igual ou superior a 65 anos, o Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa pode ser solicitado por meio do site de Atendimento Digital (sptrans.com.br/atendimento).