Quem tem direito ao auxílio financeiro?

Perguntado por: oveloso . Última atualização: 21 de maio de 2023
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Para ter direito ao auxílio financeiro, a renda familiar per capita precisa ser de até ½ salário mínimo mensal.

Como solicitar: a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com os dados cadastrais atualizados. Todos os meses o Ministério da Cidadania inclui novas famílias para receber o benefício, pago por meio da Caixa Econômica Federal.

Acesse o calendário do ano todo diretamente no site do governo Federal. Como pode ver, existem algumas alterações no pagamento do Bolsa Família em 2023. O que você deve fazer para receber o benefício é procurar os serviços de assistência social do seu município e comprovar baixa renda para fazer o Cadastro Único.

Beneficiários. Possuem direito ao programa as famílias cuja renda per capita seja igual ou inferior a R$ 218 mensais ou que estejam inscritas no CadÚnico, o registro oficial de famílias de baixa renda. O Auxílio Brasil (Lei 14.284, de 2021) englobava apenas famílias com renda per capita de até R$ 210.

Ter efetuado o cadastro do Auxílio Emergencial através das plataformas digitais até o dia 2 de julho de 2020, prazo final para ter feito a inscrição no programa; Estar cadastrado como “Responsável Familiar”; Ter recebido cota simples do Auxílio Emergencial; Ter na família pessoas menores de 18 anos de idade.

Requisitos para receber o Auxílio Brasil
Estar cadastrado, pela prefeitura, no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal; Ser selecionado pelo Ministério da Cidadania; Estar em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

Bolsa/Auxílio Financeiro: é uma ajuda de custo concedida a um aluno durante um determinado período de tempo, sempre que o mesmo atenda os critérios estabelecidos pelos editais específicos dos programas.

O cidadão que estiver interessado em receber o benefício em cada mês precisará comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal, apresentando um documento de identificação. Também existirá a possibilidade da retirada do voucher em alguma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Porém, o valor nem sempre é o suficiente e muitos brasileiros acabam buscando outras fontes de renda. A pergunta é: “comecei a trabalhar, ainda posso receber o benefício?”. A resposta é sim.

Pela regulamentação do Cadastro Único (Decreto n. 6.135/2007), entende-se como de baixa renda as famílias com renda familiar mensal per capita até meio salário-mínimo ou a família que possua renda mensal total de todos os integrantes de até três salários-mínimos.

Quem recebe um salário mínimo tem direito ao Bolsa Família? Depende de quantas pessoas na família vivem com esse dinheiro. Atualmente, o salário mínimo é R$1302. Numa casa em que exista só um provedor que ganhe um salário mínimo, 5 pessoas - além dele mesmo - devem viver com essa quantia.

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um instrumento que identifica e qualifica famílias de baixa renda para acesso a programas federais, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, entre outros.

Para serem incluídas no Cadastro Único, as famílias precisam:

  1. Ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
  2. Ter renda acima desse valor, mas estar vinculado ou querendo algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.

Auxílio Brasil: guia completo sobre o assunto. O Auxílio Brasil é o novo programa social do Governo Federal que veio para substituir o antigo Bolsa Família. Atualmente, ele atende cerca de 18 milhões de famílias que possuem uma renda mensal per capita inferior a R$ 210.