Quem tem direito ao auxílio de 1.200 reais?

Perguntado por: sbarros . Última atualização: 29 de janeiro de 2023
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O Projeto de Lei (PL) nº 2099/20 foi criado com o objetivo de garantir auxílio permanente, no valor de R$ 1.200, às mães que sejam solteiras, únicas provedoras de sua família, e que vivam em situação de vulnerabilidade social.

Auxílio pode ser liberado em dezembro de 2022? Durante este mês até o recesso parlamentar, o tema será alvo de debates e votações no Senado e na Câmara dos Deputados. Mas ainda não há nenhum indicativo de que o benefício será pago ainda este ano.

Mulheres que não vivem com cônjuge/companheiro e que têm crianças/adolescentes sob sua responsabilidade têm direito de receber duas cotas do Auxílio Emergencial (R$ 1.200,00) durante os três meses.

Como consultar
Para saber se tem direito ao benefício, é necessário acessar o site consultaauxilio.cidadania.gov.br. O banco exerce o papel de agente pagador do benefício, disponibilizando os valores concedidos pelo Ministério da Cidadania às famílias beneficiadas.

Espera-se que o cadastro para receber o Auxílio Mãe Solteira, assim como os outros benefícios sociais do governo federal, seja feito no site do Cadastro Único - CadÚnico. No entanto, a informação ainda não foi confirmada oficialmente, já que o projeto ainda está sob análise dos parlamentares.

Desde que atenda às regras do Auxílio, quem já está cadastrado no Cadastro Único, ou recebe o benefício Bolsa Família, receberá o benefício automaticamente, sem precisar se cadastrar.

Atualmente, as mães solteiras podem contar com alguns benefícios, entre eles o Auxílio Brasil e salário-família. O Auxílio Brasil é um programa social que atualmente paga o valor mensal de R$ 600 para seus beneficiários.

No entanto, não haverá o calendário de pagamento do Auxílio Emergencial 2023, pois, segundo o próprio governo federal, o pagamento do benefício será finalizado em dezembro de 2022. Portanto, não há mais a possibilidade de novos requerimentos e em 2023 não haverá mais pagamentos do Auxílio Emergencial.

O Ministério da Cidadania esclarece, mais uma vez, que o Auxílio Brasil não vai acabar em dezembro deste ano, pois trata-se de um benefício permanente, instituído pela Lei No 14.284, de dezembro de 2021.

COMO CADASTRAR AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA
Não receber seguro-desemprego; Não ter companheiro ou cônjuge; Estar inscrita no Cadastro Único - CadÚnico; Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo (R$ 606) por pessoa ou total familiar de três salários mínimos (R$ 3.636);

A família pode receber, cumulativamente, os 3 benefícios básicos (Primeira Infância, Composição Familiar e de Superação da Extrema Pobreza). Os benefícios Primeira Infância e Composição Familiar são pagos até o limite de 5 (cinco) benefícios por família.

Se você e sua família se enquadram em extrema pobreza ou situação de pobreza (renda mensal por pessoa de R$ 105,00 - R$ 210,00), terão acesso ao benefício. Bem como famílias que estão em regras de emancipação, ou seja, com membros familiares que conseguiram trabalho de carteira assinada.

O Projeto de Lei 2315/22 prevê, a partir de janeiro de 2023, o valor mínimo de R$ 600 para o benefício mensal pago a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica pelo Programa Auxílio Brasil, que passará a ser chamado Programa Mais Bolsa Família. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O empréstimo do Auxílio Brasil já está liberado desde 10 de outubro de 2022. No total, 12 bancos e instituições financeiras estão autorizadas a oferecer esse crédito.

"Não está previsto o pagamento de 13º salário para os beneficiários do Auxílio Brasil", informa o Ministério da Cidadania.