Quem tem direito ao abono família Portugal?

Perguntado por: lcortes7 . Última atualização: 18 de maio de 2023
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As alterações têm efeitos no 3.º e 4.º escalões, cujos limites foram alargados. O primeiro, segundo e quinto escalões mantêm-se iguais. Têm direito ao abono de família as crianças e jovens em agregados com um rendimento de referência igual ou inferior ao valor do 3.º escalão de rendimentos.

O rendimento de referência é calculado pela soma do total de rendimentos de cada elemento do agregado familiar a dividir pelo número de crianças e jovens com direito ao abono de família, nesse agregado, acrescido de um.

Para fazer a solicitação por telefone, basta ligar para a central Alô Trabalho, no 158. Por fim, o saque do abono PIS/PASEP também pode ser pedido pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Esse aplicativo pode ser acessado gratuitamente pelo computador ou celular.

Portanto, ao tratar do ano-base, quem recebeu mais de 2 salários mínimos, quem não tiver trabalhado de carteira assinada por pelo menos 30 dias e estiver inscrito há menos de 5 anos no programa, não receberá o abono salarial.

Isso significa que os segurados especiais, segurados facultativos, contribuintes individuais e Microempreendedores Individuais (MEIs) não têm direito ao Salário-Família. Quem paga o benefício é o próprio empregador do trabalhador ou o sindicato, no caso dos trabalhadores avulsos.

O apoio de 90 euros destina-se a todos os agregados familiares residentes em Portugal em que pelo menos um dos elementos seja beneficiário de uma das seguintes situações: Tarifa social de energia elétrica (TSEE), pelo menos desde março de 2023; Prestação social mínima; Abono de família até ao segundo escalão.

Então, Salario família é quando o empregado possui filhos de até 14 anos e recebe até R$ 1.292,43. Se o casal for vinculado a mesma empresa deverá ser pago aos 2. Abono de família não e a empresa que paga. Geralmente e quando é aposentado ou pensionista do INSS (Previdência Social) que deverá pagar.

Para receber o Abono Salarial presencialmente em agências do Banco do Brasil, você vai precisar:

  • Documento oficial de identificação;
  • Número do CPF.

4. Quem tem direito ao abono salarial. Pessoas cadastradas no PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos e que tiveram uma renda máxima de dois salários mínimos no ano-base têm direito ao abono salarial. No caso do abono de 2023, o ano-base é 2021.

O prazo para o trabalhador receber o abono salarial é de um ano. Ou seja, o benefício referente ao ano-base de 2022 será pago até o dia 30 de junho de 2024. O valor do abono salarial varia de acordo com o tempo de trabalho e o salário recebido pelo trabalhador.

A consulta ao pagamento do benefício pode ser realizada pelos beneficiários nos seguintes canais da CAIXA:

  1. App CAIXA Tem.
  2. App CAIXA Trabalhador.
  3. Atendimento CAIXA ao Cidadão 0800 726 0207.

O momento certo de pedir o abono é imediatamente depois que o servidor atinge os requisitos de aposentadoria voluntária.

Ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano-base: o trabalhador precisa ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base. O ano-base é o ano anterior ao do pagamento do PIS – para receber em 2023, é preciso ter trabalhado, ao menos, 30 dias em 2022.

Valores e reajustes do salário família em 2023
Agora, no ano de 2023, o valor do salário família é de R$ 59,82 por filho de até 14 anos de idade ou que tenha alguma deficiência. Para se enquadrar e ter acesso ao benefício do salário família, seu salário em carteira pode ser de até R$ 1.754,18.

A lei determina restrições para o recebimento do abono salarial. Trabalhadores que em 2021 receberam mais de 2 salários mínimos mensais, por exemplo, não têm direito ao PIS 2023. Conheça os critérios que habilitam o recebimento do abono: Estar cadastrado no programa PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.

Em resumo, o valor do Salário Família em 2023 pode variar de acordo com a faixa de renda do trabalhador, sendo de R$ 50,00 por cada filho menor de 14 anos para trabalhadores com renda de até R$ 1.503,25, e de R$ 35,00 por cada filho menor de 14 anos para trabalhadores com renda entre R$ 1.503,26 e R$ 2.548,82.

Pela Carteira de Trabalho Digital
Toque em “Consultar” na aba “Abono Salarial”; Veja se você tem direito ao benefício.

Como é feito o pagamento? O pagamento do valor do salário-família é feito por cota, de acordo com a faixa de remuneração e a quantidade de dependentes que o trabalhador tenha. Embora cada tipo de trabalhador deva solicitar o benefício a um responsável diferente, ele é pago pelo mesmo órgão, a Previdência Social.

O Salário-Família considera o salário máximo de R$ 1.655,98. Sendo assim, o valor máximo do benefício por filho é de R$ 56,47. TRata-se de um benefício oferecido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) com o objetivo de complementar a renda de trabalhadores de baixa renda.

Novo apoio extraordinário de 240 euros abrange um milhão de famílias - XXIII Governo - República Portuguesa.

Estão incluídos aqueles que tenham rendimento anual até 5808 euros e que sejam beneficiários de:

  • complemento solidário para idosos;
  • rendimento social de inserção;
  • pensão social de invalidez;
  • complemento da prestação social para a inclusão;
  • pensão social de velhice;
  • prestações de desemprego;
  • abono de família.