Quem tem direito a receber o abono salarial?

Perguntado por: amendes . Última atualização: 7 de maio de 2023
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A pessoa que tiver trabalhado pelo menos 30 dias no ano de referência e estiver cadastrada no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), há pelo menos cinco anos, tem direito ao benefício.

Portanto, ao tratar do ano-base, quem recebeu mais de 2 salários mínimos, quem não tiver trabalhado de carteira assinada por pelo menos 30 dias e estiver inscrito há menos de 5 anos no programa, não receberá o abono salarial.

O pagamento do Abono Salarial na CAIXA será realizado prioritariamente por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou, ainda, em Conta Digital; por crédito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA.

O último lote do abono salarial PIS/Pasep em 2023 será pago pelo governo federal no dia 17 de julho. O valor do benefício é de até um salário mínimo, de R$ 1.320.

A consulta para saber quem tem direito aos valores “esquecidos” do PIS/Pasep também é feita no app do FGTS, no site do fundo ou no internet banking Caixa. Os herdeiros poderão sacar o montante, mas terão de apresentar documentos que provem o direito de receber a cota.

Como solicitar o Abono Salarial em 2023? Para solicitar o Abono Salarial em 2023, o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS/PASEP e o pagamento é feito diretamente em conta bancária, mediante depósito ou saldo no Cartão Cidadão.

Pagamento do PIS/Pasep – Foto: Divulgação
O calendário do PIS Pasep de pagamento do abono salarial em 2023, referente ao ano-base 2021, foi aprovado pelo Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat).

A consulta ao pagamento do benefício pode ser realizada pelos beneficiários nos seguintes canais da CAIXA:

  1. App CAIXA Tem.
  2. App CAIXA Trabalhador.
  3. Atendimento CAIXA ao Cidadão 0800 726 0207.

Segundo a CAIXA Econômica Federal, o PIS corresponde aos valores de cotas destinadas aos trabalhadores que possuíram carteira assinada até o ano de 1988. Já o abono salarial é um direito conquistado pelo trabalhador e funciona como um 14ª salário.

Tem direito ao benefício os trabalhadores com inscrição no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos, que receberam até dois salários mínimos por mês, em média, em 2021. Os trabalhadores da iniciativa privada precisam, ainda, ter tido a carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano de referência.

4. Quem tem direito ao abono salarial. Pessoas cadastradas no PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos e que tiveram uma renda máxima de dois salários mínimos no ano-base têm direito ao abono salarial. No caso do abono de 2023, o ano-base é 2021.

O valor pode ser retirado nas prórpias agências da caixa, em uma casa lotérica ou pelo aplicativo da Caixa Tem. Para os beneficiados do Abono Salarial/PASEP, o depósito é feito no Banco do Brasil.

As regras, independentemente de ser um novo ano, são as mesmas de anos anteriores. Em 2023, têm direito a receber o PIS/Pasep os profissionais que tiverem trabalhado ao menos 30 dias em 2021, de forma remunerada, nos serviços público ou privado e que tiverem recebido até dois salários mínimos.

Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital
Na Carteira de Trabalho Digital, é possível conferir o número do seu PIS dentro de um dos contratos registrados.

No caso do PIS (setor privado), o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal, enquanto no Pasep (servidores), é feito pelo Banco do Brasil. Para os trabalhadores do setor privado, o pagamento prioritariamente ocorre em conta corrente ou poupança na Caixa.

Para você verificar se o valor foi depositado, basta acessar a opção Extrato ou Mostrar Saldo. Após confirmado o depósito, o valor fica disponível em sua conta. Você também pode receber dinheiro no seu CAIXA Tem de outra conta CAIXA.

SAQUE DAS COTAS DO PIS-PASEP
A CAIXA informa que os trabalhadores que possuem saldo de cotas do PIS-PASEP têm até 5 de agosto para solicitar o saque dos valores pelo Aplicativo FGTS. Após esse prazo, os valores não sacados serão transferidos para o Tesouro Nacional.

Tem direito ao benefício quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988. Termina neste sábado (5) o prazo para 10,5 milhões de trabalhadores sacarem R$ 25 bilhões considerados "esquecidos" em cotas do PIS/Pasep de 1971 a 1988. O saque começou a ser liberado em 7 de junho.

10 horas

O calendário PIS 2023 não tem um horário específico para quando o PIS ou PASEP caia na conta, mas a expectativa é que os trabalhadores recebam o valor PIS PASEP ainda pela manhã, normalmente até por volta das 10 horas o pagamento do abono salarial já foi realizado e o beneficiado pode sacar o PIS 2023 .