Quem tem direito a PLR 2023?

Perguntado por: etavares . Última atualização: 1 de maio de 2023
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Nesse contexto, respondendo à pergunta sobre quem tem direito a PLR, deverão recebê-la todos os colaboradores registrado a partir da CLT e sujeitos à avaliação articulada com um programa preestabelecido entre empregador e empregados.

Todos os trabalhadores em regime CLT têm direito a receber PLR. Porém, como o benefício não é obrigatório, o recebimento ou não fica condicionado à escolha feita pela empresa. Pessoas que trabalham em outros regimes, sem carteira assinada, não têm direito de receber a bonificação.

A PLR é um rendimento tributável e tem retenção de imposto de renda na fonte, sendo assim, a escrituração deve ser feita na aba: ” Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva/Definitiva” especificamente na linha 11.

Funcionários demitidos também podem ser elegíveis para o PLR, contanto que tenham trabalhado por mais de dois anos na empresa. O pagamento é equivalente a dois dias de trabalho por ano e é baseado nos lucros e resultados da empresa, sendo feito em duas parcelas ao longo do ano.

diz que as empresas não são obrigadas a pagar a PLR. “Só serão obrigadas se houver previamente uma estipulação de um programa com seus empregados e que sejam assistidos por seu sindicato. O estabelecimento é facultativo, porém, salutar às relações trabalhistas”, explica.

Funcionários que estão na experiência ou são temporários também têm direito ao PLR? Segundo as leis trabalhistas, a Participação nos Lucros da Empresa é válida para todos os funcionários que atuam com carteira assinada, independentemente se ainda estão na experiência ou são funcionários temporários.

No caso de Programa de Participação nos Resultados (PPR) o benefício só é liberado quando a empresa bate a meta de resultados – mesmo que não tenha lucros, o valor de PPR deve ser pago.

O pagamento da PLR é acertado também em acordo coletivo, e pode ocorrer de algumas maneiras, por exemplo, com a divisão em partes iguais para todos os trabalhadores independentemente do cargo ou com o pagamento conforme a remuneração e o cargo de cada empregado.

A nova redação da Lei da PLR também trouxe o entendimento de que a participação do sindicato nas negociações, antes imprescindível, não é mais um requisito de validade do programa. É o que diz o § 10º do artigo 2º da Lei da PLR: “§ 10.

Aqui é onde acontece a distinção entre PLR e PPR.
No PLR, calcula-se o benefício em cima do lucro da empresa, enquanto no PPR, calcula-se no resultado, que é definido previamente, podendo ser apurado por um índice financeiro, de expansão, de potencial, entre outros.

O valor da antecipação da PLR corresponde a 60% da regra básica (90% do salário mais valor fixo), mais 50% da PLR adicional. Já a segunda parcela é recebida em março, após a divulgação do balanço anual com o lucro líquido dos bancos.

Em caso de afastamento do trabalho motivado por doença, licença maternidade ou acidentes, o funcionário também não recebe PLR, pois entende-se que não houve contribuição para os resultados da empresa.

Além disso, ela não incide sobre as outras gratificações, adicionais ou comissões e nem sobre encargos trabalhistas. Porém, a PLR incide sobre o Imposto de Renda dos profissionais e este será descontado na fonte, pelo empregador.

A PLR (Participação nos Lucros e Resultado) vai na ficha "Rendimento Sujeito à Tributação Exclusiva/Definitiva" O trabalhador que recebeu valores de pessoas físicas declara os rendimentos na ficha "Rendimentos Recebidos de PF/Exterior" É preciso detalhar, mês a mês, o valor recebido.

Vale lembrar que o limite anual máximo de dedução por pessoa no IR 2023 é de R$ 3.561,50. São dedutíveis as despesas com educação do contribuinte ou de seus dependentes, desde que referentes a: educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas (crianças até 5 anos de idade);

Por fim, é preciso descontar o IRRF dos prêmios e bônus pagos aos funcionários mais de duas vezes ao ano, sejam eles em dinheiro, bens ou serviços. Nestes dois últimos casos, a empresa assume o valor a ser deduzido do imposto.

Sendo assim, aqueles que trabalharam no respectivo período têm direito ao recebimento do benefício, independente de estar, ou não, vigente o contrato de trabalho no tempo do seu pagamento.

Guia Trabalhista
A Lei 10.101/2000 regula a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do art. 7º, inciso XI, da Constituição.