Quem recebe Auxílio Brasil tem direito desconto na conta de luz?

Perguntado por: aaparicio . Última atualização: 1 de maio de 2023
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Será que quem recebe Auxilio Brasil precisa pagar conta de luz? Na realidade, de fato, os sujeitos que começaram a receber o Auxílio Brasil são efetivamente contemplados com descontos que chegam a até 65% da tarifa de conta de luz.

Desde o início de 2022, quem está inscrito no Cadastro Único e está de acordo com os demais requisitos para ter direito à tarifa social de energia, recebe o desconto de forma automática na conta. Dessa forma, não é necessário que as famílias solicitem o desconto junto à distribuidora de energia elétrica.

O benefício reduz o impacto dos aumentos das bandeiras tarifárias na conta de luz e, dessa forma, garante que as pessoas beneficiadas tenham eletricidade em casa. Para entrar no programa Tarifa Social, é preciso estar inscrito no Cadastro Único do governo ou ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A Tarifa Social de Energia Elétrica dá desconto de até 65% na conta de luz a famílias de baixa renda. Veja quem pode e como pedir.

Acompanhamento da solicitação: https://www.aneel.gov.br/protocolo-digital. Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Energia Elétrica . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

Por isso, a distribuidora alerta os consumidores a necessidade de manter os dados atualizados para garantir o desconto na fatura de energia. Para realizar a atualização do cadastro, os consumidores devem se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do seu município.

O benefício será limitado ao consumo mensal de até 220 quilowatt-hora (kWh/mês) - para efeito de comparação, uma geladeira de 360 litros (sem freezer) consome cerca de 32 kWh por mês. O consumo acima de 220 kWh não receberá nenhum desconto. A isenção será bancada pelo governo.

A solicitação do desconto deve ser feita diretamente à distribuidora de energia que atende a região. Um dos integrantes da família deve pedir a classificação da residência onde vivem como subclasse residencial baixa renda.

Através do WhatsApp Loja (11) 94053-9491 ou nas Lojas de Atendimento Presencial, com agendamento prévio através do site www.enel.com.br. A “efetivação” do cadastro na Tarifa Social será informada através de mensagem na conta de energia. No caso de “não efetivação”, o cliente será informado por meio de correspondência.

Os programas atendem famílias de baixa renda ou beneficiárias de programas federais de desenvolvimento social, assentamentos rurais, comunidades indígenas e territórios quilombolas.

Ter renda inferior a um salário-mínimo e meio; Possuir imóvel com até 60m² de área construída; Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; Ter um consumo de até 20m³ de água.

6.135/2007), entende-se como de baixa renda as famílias com renda familiar mensal per capita até meio salário-mínimo ou a família que possua renda mensal total de todos os integrantes de até três salários-mínimos.

Famílias inscritas no Cadastro Único e que atendam aos critérios estabelecidos pela Lei nº 12.212 de 2010 e Resolução Normativa ANEEL nº 1000 de 2021 têm direito ao benefício da tarifa baixa renda. Ligue 0800 048 0120 para mais informações. Conheça o material educativo da ANEEL, sobre esse benefício.

Por fim, veja quem tem direito ao Auxílio-gás:

  1. famílias com Cadastro Único (CadÚnico) e que possuam renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
  2. que tenham um membro familiar com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Têm direito à tarifa social de energia elétrica pessoas nas seguintes condições: Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda per capita de até meio salário mínimo nacional.

Uma das formas de verificar o NIS pelo CPF é acessando o aplicativo Cadastro Único. Após fazer abrir o aplicativo, clique na opção “Meus Benefícios” e faça login com CPF e senha cadastrados na conta gov.br. Em seguida, clique em “Consulta Simples” e “Responsável Familiar” para verificar o número.

A atualização do NIS pode ser realizada pelo site ou aplicativo do Cadastro Único. Também é possível atualizar pelo site do Ministério da Cidadania.

Como solicitar o benefício? Se você é o titular da sua unidade consumidora, utilize o botão de autoatendimento abaixo (será preciso login na Agência Virtual da Copel). Uma vez logado na Agência Virtual, clique em “Acessar todos os serviços” e em seguida procure pela opção “Cadastro” e “Tarifa Social (baixa renda)”.

Neste grupo estão as famílias de baixa renda, pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e casas com portador de doença ou deficiência que fazem uso de equipamentos elétricos e recebem até três salários mínimos.