Quem tem direito a creche em período integral?

Perguntado por: evieira . Última atualização: 26 de abril de 2023
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7º garante à mãe trabalhadora o direito de, após o nascimento de seu filho, requerer licença de 120 dias de afastamento do trabalho, sem prejuízo do seu salário. A mãe trabalhadora ainda tem assegurado o direito a berçário ou creche nos locais de trabalho, sempre que a empresa tiver trinta ou mais mulheres trabalhando.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da última quinta-feira (22/09) fixou o entendimento de que a educação básica é um direito fundamental e garantiu o dever constitucional do Estado de assegurar vagas em creches e na pré-escola às crianças de até 5 anos de idade.

O valor de tabela em creches particulares de regiões populares vai de R$ 499 (meio período) a R$ 1.490 (período integral) por mês, segundo levantamento feito pelo UOL.

A mãe que está desempregada tem direito a deixar o filho na creche por meio período, visto que a criança tem direito a educação infantil.

30, a LDB determina que a educação infantil deverá ser oferecida em creches, para crianças de até 3 (três) anos de idade, e em pré-escolas, para crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

A solicitação de auxílio-creche deve ser feita diretamente pelo colaborador. Em seguida, é preciso ir ao departamento de RH da empresa e solicitar o formulário para inscrição.

A quantia paga no auxílio-creche deve ser de, no mínimo, 5% sobre o salário da trabalhadora — isso por filho. Porém, em alguns casos, o benefício pode chegar a 30% do salário. Na prática, para uma mãe que recebe um salário de R$ 3.000, por exemplo, o valor mínimo do auxílio-creche deve ser de R$ 150.

Os estudantes que já estão na rede pública do Estado de São Paulo e tem interesse em cursar o ensino integral podem solicitar a transferência para as unidades PEI antes do início do ano letivo, entre 3 e 6/01/2022, por meio da plataforma SED, pelo perfil do responsável cadastrado, ou em qualquer escola da rede pública.

A faculdade integral é a modalidade de curso superior em que o(a) estudante frequenta aulas em dois períodos, totalizando cerca de oito horas de aulas diariamente, ou na maior parte da semana, incluindo sábados.

Estão abertas as inscrição para a etapa de Educação Infantil – Creche para o ano de 2023. Os pais e/ou responsáveis devem realizar a inscrição no site https://inscricoes.semecti.com.br entre os dias 01 e 31 de agosto.

De acordo com a promotora, a legislação prevê que o aluno tem direito a educação infantil em meio período. Já as mães que trabalham, tem direito de deixar os filhos em período integral. “A mãe, ou o pai que não executa atividade laboral, não têm o direito de manter os filhos nas creches em período integral.

O processo pode ser feito de maneira online, no site da Secretaria Municipal de Educação, ou presencialmente, em uma escola municipal. O sistema ficará suspenso a partir do dia 8 de dezembro e retornará em 3 de janeiro de 2022. O atendimento na educação municipal é distribuído em três tipos de unidades educacionais.

Os pais que pretendem deixar seus bebês no berçário por meio período vão pagar mensalidades entre R$ 210 e R$ 1.120, diferença de 433,33%.

É destinado ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade econômica, com crianças cadastradas na Rede Municipal e Ensino. Como funciona? Benefício será pago mensalmente e individualmente por criança durante o uso da vaga.

O berçário é uma parte do universo escolar que recebe crianças de 4 a 11 meses de idade (berçário I) e de 1 a 2 anos (berçário II). Por consistir no primeiro ambiente onde a criança desenvolverá noções básicas sobre si mesma, ele comporta uma série de cuidados e pontos de atenção a serem cumpridos.

O salário-maternidade é um benefício garantido pela Previdência Social para pessoas que engravidaram ou que adotaram crianças. É uma licença remunerada de até 120 dias para quem está empregada com carteira de trabalho e previdência social (CTPS) assinada, e é válido inclusive para pessoas desempregadas.

Caso a empresa não disponha de uma estrutura física para o cuidado com os filhos de seus funcionários, outra opção é substituir a creche no local do trabalho pelo pagamento de um valor em dinheiro, a fim de auxiliar a custear essa despesa. Este é justamente o que chamamos de auxílio-creche.

A mãe desempregada também tem direito ao salário maternidade
O salário maternidade é o benefício previdenciário que permite que a mãe se afaste da sua atividade normal pelo período de 6 meses para amamentar e/ou cuidar do filho, incluindo casos de adoção.