Quem tem direito à cota de pardo?

Perguntado por: uquarteira . Última atualização: 3 de maio de 2023
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O que são? As cotas raciais são reservas de vagas para grupos étnico-raciais, como as populações negras e indígenas, que sofreram um processo de exclusão ao longo da história do Brasil. Quem tem direito? Estudantes negros/as (pretos/as e pardos/as) e indígenas que estudaram todo o Ensino Médio em escola pública.

Pardo é uma pessoa com diferentes ascendências étnicas e que são baseadas numa mistura de cores de peles entre brancos, negros e indígenas. Essa miscigenação engloba: Descendentes de negros e brancos. Descendentes de negros com indígenas.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a pessoa parda é aquela considerada mestiça, ou seja, que possui uma mistura acentuada de duas ou mais raças, no caso, brancos, pretos e indígenas.

Veja abaixo quais são esses documentos:

  1. Ficha de matrícula em escola;
  2. Cartão de vacinas infantil;
  3. Ficha de posto de saúde;
  4. Ficha de hospital;
  5. Formulário de registro de identidade;
  6. Formulário de Reservista;
  7. Inscrição em outros concursos;
  8. Outros documentos em que tenha declarado a cor.

Segundo o art. 2º da Lei 12.990/14, “poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE”.

Alves considera como parda qualquer pessoa que tenha alguma mistura racial — até mesmo as que tenham pele bem clara ou bem escura. Pelo critério dele, a ampla maioria da população brasileira é parda.

Desde agosto de 2012, o Brasil conta com o sistema de cotas raciais regulamentado por meio da Lei n° 12.711. O objetivo da ação foi democratizar o acesso ao ensino superior e diminuir a desigualdade social do país.

Na heteroidentificação do pardo só a cor da sua pele e traços físicos deveriam importar em avaliação de cotas raciais de concursos públicos, mas os fenótipos (aparência) não tem sido avaliados. Por isso você não deveria responder nenhum questionário social ou econômico no certame para ter direito a vaga como cotista.

Como saber minha cor pelo IBGE? Pardos e pretos são categorias de classificação da cor da pele tomadas a partir da auto identificação da pessoa que responde a pergunta do IBGE. Assim, um entrevistador pode achar que a cor da pele de uma pessoa é preta, mas o próprio entrevistado pode se achar da cor parda ou branca.

as pessoas pardas e morenas são pessoas que possuem mais de uma ascendência, porém, as pessoas morenas possuem a pele mais escura, mas são pardas também. Existem pessoas brancas que são pardas, e são a maioria, inclusive, a maioria dos negros, no Brasil, são pardos, isso por conta da miscigenação.

Uma parte das vagas fica reservada para estudantes autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, que são chamadas de cotas PPI. A quantidade de vagas disponível para essas cotas é proporcional à população de pardos, pretos e indígenas no Estado onde a universidade está localizada, de acordo com o último censo do IBGE.

Com tantos tons de pele, pode ser difícil identificar o seu. Para determinar o seu fototipo exato, é recomendado ir a um dermatologista. Ele pode avaliar a cor dos seus olhos, do seu cabelo, do seu rosto, antes e depois de bronzear, a quantidade de sardas e muitos outros fatores.

Não é possível afirmar, generalizando, se as chances de conseguir a vaga são maiores na ampla concorrência ou pelo sistema de cotas: depende muito do curso e da universidade. O mais aconselhado é estudar caso a caso, levando em consideração a nota de corte e o número de vagas.

Em meio à coleta do Censo e diante de polêmicas envolvendo políticos, você sabe como autodeclarar a sua raça ou cor? Para o IBGE a regra é como a pessoa se vê, é ela quem diz qual é a própria raça.

As cotas raciais em concursos são uma reserva de vagas destinadas exclusivamente para candidatos pardos e negros. As cotas são determinadas por lei e baseadas na autodeclaração dos candidatos no ato da inscrição.

Com a promulgação da Constituição, em 1988, que preconiza, em seu artigo 5º, que todos são iguais perante a lei, essa questão foi automaticamente excluída do assento de nascimento. “A normatização veio depois da Constituição. Desde 1989/1990 não colocamos mais esse quesito na certidão”, detalhou.

As cotas raciais abrangem os candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas que tenham realizado o ensino médio na rede pública brasileira. Para atestar a raça, o estudante precisa apresentar apenas uma autodeclaração, ou seja, é o único responsável por afirmar qual é a sua etnia.