Quem tem direito a conta de luz mais barata?

Perguntado por: lcavalcante . Última atualização: 22 de fevereiro de 2023
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Famílias de baixa renda (renda menor ou igual a meio salário mínimo) inscritas no Cadastro Único (CadÚnico); Idosos com 65 anos ou mais; Pessoas com deficiência; Pessoas portadoras de doenças que fazem uso contínuo de aparelhos carregados na rede de energia elétrica.

O programa Tarifa Social de energia elétrica, do governo federal, estabelece um desconto na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico) ou famílias que tenham entre seus membros alguém inscrito no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Inscrições na Tarifa Social em 2023
Após ser elegível para o desconto e o ingresso no CadÚnico, as famílias passam a receber o desconto. Vale lembrar que é necessário que a conta de luz esteja em nome do cidadão que realizou o cadastro no CadÚnico.

Não é necessário fazer o pedido da tarifa social de energia elétrica, pois desde janeiro de 2022 o desconto acontece de forma automática na conta das famílias que estão inscritas no Cadastro Único e cumprem os requisitos necessários para o desconto na conta de energia.

Idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) Pessoas com deficiência que recebem o BPC.

Aposentado tem desconto na conta de luz? Sim, o aposentado tem desconto na conta de luz, desde que tenha 65 anos ou mais e atenda os requisitos relacionados a renda do programa Tarifa Social ou seja um beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para ter direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), deve ser satisfeito um dos seguintes requisitos: Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional; ou.

As famílias de baixa renda devem obter o NIS diretamente em um Cras do município onde reside. Os usuários cadastrados, com renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, também podem fazer a inscrição da Tarifa Social no site da concessionária (www.neoenergiaelektro.com.br).

Quem tem direito? Podem ser beneficiários do programa, moradores de áreas rurais que não possuem acesso à energia elétrica em sua residência. A prioridade são famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, seguradas de benefícios sociais do governo.

Como funciona o desconto na conta de Luz?

  1. Desconto de 65%: família que consumir igual ou menos do que 30 a 30 (trinta) kWh/mês;
  2. Desconto de 40%: família que consumir entre 31 (trinta e um) kWh/mês e 100 (cem) kWh/mês;
  3. Desconto de 10%: família que consumir entre 101 (cento e um) kWh/mês e 220 (duzentos e vinte) kWh/mês;

É muito simples: basta informar o número da conta contrato da Neoenergia e o NIS - Número de Identificação Social. A concessionária correspondente fará a confirmação no banco de dados do Governo Federal.

O desconto de até 65% nas contas de luz contribui de forma determinante para a administração do orçamento doméstico da população com baixa renda da capital federal. A concessionária fechou 2022 com 76 mil clientes inscritos no benefício.

Atualmente, famílias de baixa renda recebem descontos nas contas de luz e água que variam conforme o consumo mensal. Na tarifa social de energia elétrica, há 65% de desconto para até 30 quilowatts-hora (kWh); 40% de 31 kWh a 100 kWh; e 10% entre 101 kWh e 220 kWh.

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. São consideradas famílias de baixa renda aquelas que possuem renda mensal por pessoa (renda per capita) de até meio salário mínimo (R$ 651,00).

Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, com pessoa portadora de doença ou patologia em que o tratamento ou procedimento médico exija o uso continuado de equipamentos que funcionam com energia elétrica (Cliente Vital).