Quem tem direito a cesta básica do CRAS 2023?

Perguntado por: acavalcanti5 . Última atualização: 7 de maio de 2023
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O Auxílio Cesta Básica 2023 é destinado a famílias e pessoas que necessitam de ajuda para se alimentar. A renda familiar tem de ser de até três salários mínimos para a pessoa ter direito ao benefício.

Os interessados devem realizar o cadastramento ou atualização do Cadastro Único em um posto de atendimento próximo ou por meio do site brasil.gov.br. Outro requisito para se beneficiar do Auxílio Cesta Básica 2023 é que a família não tenha recebido renda mensal no último ano.

As famílias com renda mensal de até R$ 178,00 por pessoa devem estar cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal. Para certificar sua situação cadastral no Cadastro Único (CadÚnico), basta verificar essas informações no aplicativo “Meu CadÚnico”.

No site da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), é possível consultar a lista com os 4.655 mil novos contemplados pelo Auxílio Cesta Básica.

Quem pode consultar
Pessoas registradas no CadÚnico (a consulta deve ser feita pelo CPF do integrante da família cadastrado como responsável). Tem direito ao benefício famílias com renda de até R$ 210/pessoa e que já estejam registradas no CadÚnico. O cadastro precisa ter sido atualizado há, no máximo, dois anos.

Para isso é só seguir os passos abaixo:

  1. Acesse o site Renda Básica Niterói (www.niteroi.rj.gov.br/rendabasica).
  2. Quem não conseguir verificar pelo site pode mandar um SMS com o CPF do responsável do aluno para o número 28047 para ter mais informações.

Para receber o Bolsa Família em 2023, as famílias precisam atender a alguns critérios. Entre eles estão: ter renda mensal por pessoa de até R$ 89,00; ter gestantes, crianças e adolescentes de 0 a 17 anos na família; estar com o cadastro atualizado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais); entre outros.

As entidades assistenciais que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade também podem se cadastrar no programa para receber os alimentos. Os cadastros tanto de empresas doadoras quanto das instituições podem ser feitos pela internet no endereço: www.gov.br/comidanoprato.

Deverão ser apresentados o CPF e um documento com foto do responsável pela família, e comprovante de endereço.

Não existe impedimento para solicitação do benefício se o interessado já tiver recebido auxílio emergencial federal em 2020. No entanto, se o beneficiário tiver recebido o auxílio financeiro para os profissionais desempregados do setor de bares, restaurantes e afins, não poderá se candidatar ao Auxílio Cesta Básica.

Tem direito ao benefício apenas os estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) que se encontram em situação de maior vulnerabilidade. A entrega das cestas básicas é realizada nas escolas onde os alunos estão matriculados, e o prazo para distribuição se estende até o dia 30 de junho.

Quando o trabalhador tem direito a cesta básica? O fornecimento de cestas básicas é facultativo. Não há, na legislação brasileira, nenhum tipo de obrigatoriedade para as empresas, a não ser quando há algum tipo de Acordo Coletivo de Trabalho, junto ao sindicato da categoria.

O valor está sendo pago para famílias com renda por pessoa de até R$ 105 ao mês, consideradas em situação de extrema pobreza e as famílias com renda de até R$ 210 por pessoa, consideradas em condição de pobreza.

O Auxílio Gás é pago no limite de um benefício por família, que deve estar inscrita no Cadastro Único e receber uma renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, inclusive famílias beneficiárias de programas de transferência de renda implementados pelas três esferas de governo.