Quem tem direito a 5 dias de luto?

Perguntado por: esilveira . Última atualização: 4 de abril de 2023
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Bisavós, avós, pais, padrasto e madrasta; Filhos — inclusive natimortos —, netos e bisnetos; Pessoa que viviam como sua dependente financeira — declarados na carteira de trabalho; Irmãos.

Servidores celetistas têm direito a usufruir: 2 dias corridos (excluindo o dia do óbito, caso o servidor compareça ao trabalho) no caso de falecimento de cônjuge ou companheiro(a), ascendentes (pais e avós), descendentes (filhos, inclusive natimorto, e netos), irmãos ou pessoa que viva sob sua dependência econômica.

Portanto, quem tem direito à licença luto são os trabalhadores contratados nesse regime. Além deles, os servidores públicos também têm esse direito garantido. A única diferença entre as duas situações é a quantidade de tempo em que pode se estender o período da ausência justificada.

TIPOS DE PARENTESCO
Parentes exclusivamente do cônjuge ou companheiro(a) em linha reta: Ascendente: 1º grau: pai e mãe 2º grau: avô e avó 3º grau: bisavô e bisavó Descendente: 1º grau: filho e filha 2º grau: neto e neta 3º grau: bisneto e bisneta.

Quanto tempo dura o luto da perda da mãe
Geralmente, um período de três meses a um ano é a média de duração do luto, mas pode chegar a até dois anos ou mais. Apesar do luto ser um processo que ocorre em todos os seres humanos quando há uma perda, cada pessoa enfrenta o luto de uma maneira diferente da outra.

De acordo com a CLT, a licença garante 2 dias consecutivos de folga ao colaborador, sejam dias úteis ou não. Então, por exemplo, se o falecimento ocorre em uma quinta-feira, a sexta-feira e o sábado contam como afastamento. O mesmo é válido para feriados ou férias dos colaboradores.

30 dias

Decorridos 30 dias de ausência não justificada, o empregado deve ser notificado a se apresentar, sob pena de demissão por justa causa devido à caracterização de abandono de emprego.

O que o artigo 473 da CLT diz sobre atestados? Como vimos anteriormente, o artigo 473 da CLT regulamenta atestados para uma série de ocasiões médicas, possíveis de justificar a ausência de um trabalhador em seu expediente. Sendo esse documento comprobatório, para que o profissional não tenha descontos em seu salário.

DECORRÊNCIAS DO LUTO OFICIAL
Hasteamento obrigatório da Bandeira Nacional, em todas as repartições públicas, nos estabelecimentos de ensino e sindicatos. A Bandeira Nacional fica a meio-mastro ou meia-adriça. Nesse caso, no hasteamento ou arriamento, deve ser levada inicialmente até o tope.

A missa de sétimo dia - que deve ser celebrada sete dias depois contados à partir da morte - é considerada uma das melhores formas que os familiares e amigos do falecido dispõem para se unirem em oração pelo descanso eterno de seu ente querido, pois nela se celebra o sacrifício de Cristo por toda a humanidade.

O atestado de óbito, também conhecido como declaração de óbito, é feito por um médico, ainda que a morte não tenha ocorrido dentro de um hospital. Além de declarar o fim da vida de um indivíduo, no atestado o médico também deverá inserir quais foram as causas daquela morte.

Quem tem direito à Licença Nojo? Entenda aqui. Licença Nojo é o direito dos empregados de não exercer a profissão no caso do falecimento de um familiar (seja cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa sob sua dependência) em até 2 dias seguidos, de acordo com o Artigo 473 da CLT.

Licença nojo para servidores públicos
8 dias corridos (excluindo o dia do óbito, caso o servidor compareça ao trabalho) no caso de falecimento de cônjuge ou companheiro(a), filhos (inclusive natimorto), menores sob guarda ou tutela, pais e irmãos.

Quando a morte ocorre em casa, antes de procurar pelo Serviço Funerário Municipal, há uma série de procedimentos que precisam ser cumpridos: é necessário chamar o SAMU e depois, dirigir-se à delegacia policial do seu bairro para registrar um boletim de ocorrência, comunicando o falecimento.