Quem tem CNPJ pode ser autônomo?

Perguntado por: aferrari . Última atualização: 23 de janeiro de 2023
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O que é um Microempreendedor Individual? Tanto o profissional autônomo quanto o liberal atuam como pessoas físicas, sem a necessidade de abrir uma empresa para exercer as suas atividades. Porém, para quem precisa ter o registro de pessoa jurídica (CNPJ), também existem algumas opções de cadastro e de regularização.

É possível ser MEI e autônomo ao mesmo tempo? Sim, nada impede que uma pessoa atue como MEI e autônomo ao mesmo tempo. A única restrição é que o microempreendedor individual não pode ter outras empresas abertas em seu nome, nem participar como sócio ou administrador em outros negócios.

O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é a identificação de uma empresa, assim como o CPF é para as pessoas físicas. Mas o CNPJ não é interessante apenas para quem tem, de fato, um negócio. Ele também é importante para o profissional autônomo que precisa emitir nota fiscal pelo serviço prestado a uma empresa.

1.1 Contribuintes individuais são aqueles que têm renda pelo trabalho, sem estar na qualidade de empregado, tais como os profissionais autônomos, sócios e titulares de empresas, e, entre outros, também o Microempreendedor Individual - MEI.

Ou seja, como PJ também contribui para o INSS, é possível se aposentar quando se atingir uma determinada idade ou tempo de contribuição, assim como acontece com os demais trabalhadores.

Quanto paga de Imposto de Renda um autônomo? O Imposto de Renda pago por quem é autônomo deve ser feito mensalmente, e os valores a serem recolhidos seguem uma tabela progressiva, de 15% a 27,5% sobre as quantias recebidas.

Eles têm de ter uma forma de controle mínimo que envolva jornada de trabalho para compatibilizá-la com necessidades físicas de descanso. Não é porque ele não é empregado que pode trabalhar 18 horas, 20 horas (por dia).

AUTÔNOMO – CONCEITO
Desta forma, AUTÔNOMO é todo aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício, por conta própria e com assunção de seus próprios riscos. A prestação de serviços é de forma eventual e não habitual.

Entre as vantagens de optar pelo MEI, está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, ou seja, é possível contar com um CNPJ. Isso significa que você poderá emitir notas fiscais, além de ter uma maior facilidade na abertura de uma conta bancária e em pedidos de empréstimos.

Um microempreendedor não tem custos de formalização e paga pouco em impostos. Além disso, se precisar contratar um funcionário, o autônomo também pagará mais caro. Ao fator custo, é preciso considerar ainda que as vantagens são maiores para o MEI, muitas delas em razão de possuir um CNPJ.

Autônomo pode emitir Nota Fiscal de Serviço? Sim. O autônomo pode emitir Nota Fiscal de serviço possuindo um CNPJ ou não. Para entender o processo de emissão de nota fiscal como autônomo é preciso saber que não existe a obrigatoriedade de ser uma pessoa jurídica.

O menor custo possível por mês é do MEI no Simples Nacional em Comércio ou Indústria que é de R$ 61,60.

A abertura de um MEI (Microempreendedor Individual) não tem custo. Isso mesmo, o processo de abertura não exige o pagamento de qualquer taxa e pode ser feito pela própria pessoa empreendedora, via internet, no sistema de inscrição do MEI.

Quem deseja abrir um CNPJ não precisa pagar qualquer valor para a Receita Federal, o serviço é gratuito e pode ser solicitado diretamente na internet.