Quem tem cidadania?

Perguntado por: adorneles9 . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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De forma bem simples, o cidadão é aquele que pode usufruir dos direitos civis e políticos de um Estado, bem como se sujeitar aos seus deveres. A cidadania também está relacionada com o local de nascimento, no entanto é possível obter a cidadania de um outro país por meio de duas formas que falaremos mais a frente.

A comprovação da descendência é a única forma de se obter a dupla cidadania, por isso é importante ir atrás do máximo de informações possíveis sobre seus antepassados. Certidões de nascimento e casamento podem ser encontradas nos cartórios.

Assim, podemos dizer que a cidadania é um complemento da nacionalidade, ou seja, além de pertencer a uma nação, ter a cidadania, lhe confere o direito de participar ativa e politicamente no país que te acolheu como cidadão.

Direito à cidadania implica, pois, de um lado, direito de votar e ser votado, mas também o efetivo exercício da liberdade como possibilidade concreta (não só teórica ou legal) de participar na vida social, com poder de influência e decisão.

A cidadania é o conjunto de direitos e deveres que todo cidadão tem em sua localidade de origem. O direito ao voto é um exemplo de cidadania praticada em países com regime de governo democrático. A função da cidadania é contribuir para a construção de uma sociedade mais inclusiva mediante a participação na sociedade.

Veja abaixo como podemos exercer a cidadania.

  1. Alistar-se como eleitor. ...
  2. Praticar a direção defensiva. ...
  3. Cobrar promessas políticas. ...
  4. Exigir cumprimento de serviços de órgãos públicos. ...
  5. Respeitar o próximo. ...
  6. Não destruir o patrimônio público. ...
  7. Praticar a doação.

Como dito no texto, as cidadanias pode ser divididas entre: Cidadania civil - garantia de direitos relativos á liberdade; Cidadania política - garantia de direitos à participação política; e Cidadania social - garantia de direitos relativos à dignidade da vida humana.

Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos.

Segundo Dalmo de Abreu Dallari: “A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo”. Colocar o bem comum em primeiro lugar e atuar sempre que possível para promovê-lo é dever de todo cidadão responsável.

De maneira geral, para o pedido de cidadania para descendentes de europeus, são solicitados documentos como:

  1. Certidão negativa de naturalização (CNN) emitida pelo Ministério da Justiça;
  2. Certidão de nascimento do requerente;
  3. Certidão de casamento;
  4. Certidão de óbito;
  5. Certidão de nascimento do descendente naturalizado.

"O ordenamento jurídico nacional admite que os brasileiros tenham dupla ou múltiplas nacionalidades apenas se a outra nacionalidade decorrer do nascimento em território estrangeiro, de ascendência estrangeira ou de naturalização por imposição", explicou a pasta.

São pessoas que não têm sua nacionalidade reconhecida por nenhum país.

Ela pode ser adquirida por aquisição originária, ou seja, sendo filho ou neto de outrem cuja nacionalidade pertence àquele país específico, ou por naturalização, aquela que é adquirida após o nascimento. Como, por exemplo, quando se tem residência permanente e legal no local.

Segundo a Constituição Federal Brasileira: “Não há qualquer restrição quanto à múltipla nacionalidade de brasileiros. A nacionalidade brasileira não exclui a possibilidade de possuir, simultaneamente, outra nacionalidade.

A cidadania substantiva é definida como a posse de direitos civis, políticos e sociais.

Nesse sentido, uma pessoa que não cumpre seus deveres não pratica a cidadania. Como exemplo dessa questão pode - se citar ações irregulares por parte de cidadães, como: jogar lixos na rua, não agir de maneira ética, cometer crimes, dentre outras ações que não são consideradas práticas da cidadania.

A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá a pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo do seu povo. Quem não tem esse direito está à margem ou excluído da vida social e da tomada de decisões.

Segundo este, a cidadania é uma condição na qual o indivíduo tem a posse de três tipos de direitos. Direitos civis. São aqueles que garantem a vida, a segurança, a propriedade, a possibilidade de ir e vir, a igualdade perante à lei, o acesso à justiça, a escolha do trabalho, a inviolabilidade do lar.

Consideram cidadãos aqueles que têm responsabilidades públicas, inclusive o direito de participar das decisões políticas.