Quem tem carteira B pode assumir multa de moto?

Perguntado por: lmagalhaes . Última atualização: 19 de janeiro de 2023
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Portanto, não é recomendado que você assuma multas de categoria diferente da sua CNH, pois ela fará com que você receba mais multas por não ter habilitação para aquele veículo. Ao mesmo tempo, vale lembrar que essa prática reduzirá o limite de pontos para a suspensão da sua carteira.

E quando nenhum possui CNH? Nesses casos, os pontos não terão como ser registrados, mas a punição pecuniária- a multa- vai para o proprietário do veículo.

Dirigir veículo com CNH de categoria diferente
Como as habilitações do tipo B são para carros, quem dirigir um veículo de categoria diferente estará cometendo uma infração gravíssima. Dessa forma, se for autuado, terá que pagar multa no valor de R$586,94, ou seja, duas vezes o preço da penalidade.

Atualmente, não existe um tipo de moto que não precisa de habilitação para dirigir. Isso porque, todas elas exigem que o condutor possua CNH ou a Autorização para Conduzir o Ciclomotor. Vale a pena destacar que apenas as bicicletas elétricas e tradicionais não se encaixam nessa regra.

A categoria B é a da maioria dos motoristas de automóveis. Pelo texto, os habilitados na categoria B poderão conduzir veículo do tipo motorcasa ou veículo com reboque e similares desde que a soma do peso bruto seja de até 6.000 kg. Em todos os casos, é mantida a lotação máxima de oito pessoas mais o motorista.

A categoria B da CNH permite que os motoristas conduzam veículos de 04 rodas, cujo peso bruto total não exceda 3.500kg e lotação não exceda à 08 lugares, excluindo o motorista. Isto é, com a CNH B é possível dirigir veículos grandes, como minitrucks e furgões.

CNH da categoria B
Neste caso, o condutor fica habilitado para dirigir veículos de quatro rodas com até 3,5 toneladas de peso bruto total e capacidade para até oito passageiros, além do motorista (nove ocupantes no total). Quadriciclos estão inclusos nesta classe.

Quem não tem CNH pode ter veículo normalmente? Sim! Podemos afirmar que não existe absolutamente nada que impeça pessoas que não tiraram a carta de habilitação de comprarem veículos no Brasil.

Para passar a multa (valor e penalização com pontos na CNH) para o nome de outra pessoa, o motorista que recebeu a notificação deve acessar o campo da infração no aplicativo, selecionar a opção “Real Infrator” e, em seguida, a opção “Indicar”. Então, basta informar o CPF do condutor responsável pela autuação.

O que preciso para transferir uma multa? Para transferir uma multa é preciso preencher o formulário com os dados dos dois condutores, anexar uma cópia de identidade do proprietário do veículo e cópia da CNH do motorista indicado. O documento também deve ter a assinatura dos dois condutores.

Em outras palavras, é importante observar que se o motorista que está em posse da PPD for proprietário de um veículo que recebeu uma notificação de infração, poderá transferir a responsabilidade da infração cometida para outro motorista, indicando o condutor infrator.

Desse modo, a multa vai para o proprietário do veículo que, se não informar ao órgão autuador quem estava dirigindo na ocasião, recebe os pontos na carteira de habilitação. Não é apenas em infrações registradas por radares que isso acontece.

Quando a multa é assumida por terceiros, os pontos deixam de ir para a CNH do proprietário, assim, livrando o verdadeiro infrator de possível processo administrativo.

Ou seja, existem duas instâncias para encaminhar o recurso de uma multa gravíssima. Se o órgão que aplicou a penalidade for estadual ou municipal, o órgão que julgará o segundo recurso é o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), ou o Contrandife no caso do Distrito Federal.

Não há problema. Pode continuar com o processo de inclusão normalmente.

Conforme o CTB, é infração gravíssima dirigir veículo com CNH de categoria diferente da do veículo. A multa para o proprietário é de R$ 586.94.

Aprovada pelo Senado Federal e publicada no Diário Oficial da União, em julho de 2022, a isenção de IPVA para motocicletas de até 170 cc entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano.

Desse modo, não existe um tipo de moto que não precisa de habilitação para dirigir. Isso porque, todas elas exigem que o condutor possua CNH A ou a Autorização para Conduzir o Ciclomotor (ACC). Contudo, vale ressaltar que apenas as bicicletas elétricas e tradicionais não se encaixam nessa regra.

Qual é a moto mais barata do Brasil? A moto mais barata do Brasil é a Shineray Worker 125, custando R$ 8.490. Seu preço é tão baixo que, por vezes, ela compete com ciclomotores.