Quem tem carteira assinada pode fazer parte do Cadastro Único?

Perguntado por: obernardes . Última atualização: 7 de maio de 2023
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Podem participar do Cadastro Único as famílias que possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo, possuem renda mensal familiar total de até três salários, e que possuem renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou querendo algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.

No Cadastro Único, por sua vez, somente são cadastradas famílias de baixa renda, que são aquelas que possuam renda familiar per capita de até meio salário mínimo (SM) ou com renda familiar de até três salários mínimos.

A carteira assinada também permite ao trabalhador ter acesso a programas sociais, como o Bolsa Família, que visa ajudar famílias em situação de vulnerabilidade social.

Ou seja, se um integrante da família recebe um salário mínimo (R$ 1.302), e nessa família há seis pessoas, a renda de cada um é de R$ 217. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.

Auxílio Brasil: guia completo sobre o assunto. O Auxílio Brasil é o novo programa social do Governo Federal que veio para substituir o antigo Bolsa Família. Atualmente, ele atende cerca de 18 milhões de famílias que possuem uma renda mensal per capita inferior a R$ 210.

Portanto, por ser um programa que leva em conta a renda, trabalhadores com carteira assinada podem receber o benefício, desde que cumpram os requisitos.

A resposta é sim, mas, com uma importante ressalva: desde que cumpra com os requisitos de renda previstos na lei do Bolsa Família.

Um dos principais critérios para ter direito ao Auxílio Brasil 2023 é a renda familiar. O programa destina-se a famílias que estejam em situação de vulnerabilidade econômica, portanto, é exigido que a renda per capita seja de até meio salário mínimo ou a renda familiar total não ultrapasse três salários mínimos.

O cadastramento das famílias no Cadastro Único permite identificar seu grau de vulnerabilidade, con- siderando questões como renda, condições de moradia, de acesso ao trabalho, à saúde e à educação.

Quem pode se cadastrar? As famílias que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa podem e devem ser registradas no Cadastro Único. Famílias com renda acima desse valor podem ser cadastradas para participar de programas ou serviços específicos.

Se a renda mensal por pessoa for de até R$ 218 (situação de pobreza), a entrada no Programa Bolsa Família pode acontecer. Se você estiver em uma das situações acima, pode receber o Bolsa Família mesmo se trabalhar com carteira assinada, for Microempreendedor Individual (MEI) ou se tiver alguma outra renda.

Por ser baseado em renda, aqueles que trabalham de carteira assinada tem sim direito ao Bolsa Família, desde que cumpram os requisitos. Para se inscrever no programa, o cidadão deve procurar um posto de atendimento do Cadastro Único e do Bolsa Família de sua cidade.

Nova regra de proteção do Bolsa Família assegura benefício
A partir de 2023, mesmo que a família tenha um membro com a carteira de trabalho assinada e passe a receber um valor mensal superior ao definido na lei do Bolsa Família, existe uma nova regra que assegura a continuidade no programa.

As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00, e as em situação de pobreza renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00.

O Auxílio Gás é pago no limite de um benefício por família, que deve estar inscrita no Cadastro Único e receber uma renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, inclusive famílias beneficiárias de programas de transferência de renda implementados pelas três esferas de governo.

Quais são as condições para perder o Auxílio Brasil? O aumento na renda pode cancelar o Auxílio Brasil, visto que esse é o principal requisito para receber o benefício social. De acordo com o Ministério da Cidadania, o cidadão deve estar na situação de extrema pobreza, famílias com renda de até R$ 105 por pessoa.

O que é preciso para fazer o cadastro no Auxilio Brasil?

  • CPF.
  • Título de eleitor.
  • Comprovante de residência;
  • Cópia dos mesmos documentos de cada membro da família.

Para o programa, o conceito de grupo familiar corresponde às pessoas que residem conjuntamente. É por isso que não é possível que duas ou mais pessoas no mesmo endereço recebam o Auxílio Brasil.

Ainda, é possível consultar o Auxílio Brasil pelo aplicativo feito para o benefício social ou pelo aplicativo Caixa Tem. Basta fazer o login com CPF e senha cadastrados para ter acesso às informações. Outros benefícios, como PIS e 13º salário, por exemplo, podem ser consultados por meio do portal Meu INSS.

O acesso ao Bolsa Família é determinado pela renda per capita familiar. Caso cada integrante receba menos de R$ 218 por mês, a família será contemplada no benefício.