Quem tem câncer tem direito a desconto na conta de luz?

Perguntado por: oassis3 . Última atualização: 23 de janeiro de 2023
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Como parte integrante dos Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), a família que necessita usar continuamente aparelhos com elevado consumo de energia elétrica, para tratamento de saúde de algum membro, pode solicitar o desconto da conta de energia elétrica.

Significa que o paciente com câncer é prioridade na ordem de processos em tramitação na Justiça, ou seja, o portador de câncer tem direito a prioridade processual, e seu caso é preferencial.

Não é o fato de ter câncer que garante ao paciente ter a isenção de IPVA. A maioria das Legislações Estaduais define como principal requisito para a concessão da isenção do IPVA que o indivíduo apresente algum tipo de deficiência. Eventualmente o paciente com câncer pode se enquadrar nesse critério.

Pacientes com câncer têm direito à isenção de IPTU? Não há uma lei nacional que garanta a isenção. Assim, cada município tem sua legislação e pode ou não dar o benefício a portadores de doenças graves, como câncer.

Valor do benefício de aposentadoria por invalidez para pessoas com câncer. O valor da aposentadoria será de 100% do salário de benefício, que é a média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição. Quando for caso de auxílio-doença, o percentual incidente sobre a média será de 91%.

A Lei nº 10.182, de 12/02/2001, garante a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos adaptados. Pessoas que tiveram câncer ósseo e que sofreram alguma perda de função nas mãos, braços ou pernas também podem gozar do benefício.

Pela proposta, as doenças que, caso contraídas, permitem a alteração do contrato, são: moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, câncer, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, Mal de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados ...

Durante a quimioterapia deve-se “evitar”, mas não é necessário “excluir” os alimentos ácidos. A recomendação busca prevenir o surgimento de feridas na boca (mucosite). Alguns alimentos e bebidas que entram nessa categoria: álcool, café, refrigerantes, abacaxi, morango, manteiga e queijos.

Quando a quimioterapia não é indicada? Há pacientes que, logo de início, têm um estado geral de saúde ruim. Para eles, a quimioterapia, por ser um tratamento que atinge todo o corpo e mesmo células não cancerígenas, pode não ser a melhor indicação. “Tudo isso precisa ser discutido, e pesados os riscos e benefícios.

Em quanto tempo um câncer se desenvolve? O tempo varia de acordo com a agressividade do tumor. No caso das doenças mais agressivas, pode levar poucas semanas, nas mais indolentes pode demorar muitos meses. Isso vale para os cânceres sólidos, bem como para os hematológicos.

Respeitada a precedência dos casos mais graves, os pacientes terão assistência e atendimento preferencial e prioridade no acesso a mecanismos que favoreçam a divulgação de informações relativas à prevenção e tratamento da doença.

Foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 6.551/2019 que determina aos pacientes com neoplasias malignas atendimento prioritário, reserva de assentos em transporte coletivo e em vagas em estacionamentos localizados em vias ou em espaços públicos.

Erika orienta que durante o tratamento oncológico deve-se evitar fritura, além de seguir uma alimentação adequada sem excessos. Por isso, a orientação é tentar não consumir qualquer alimento frito em óleo.

O câncer dá direito à PCD, mas isso não acontece em todos os casos nem para todos os pacientes. Ou seja, estar acometido pela doença por si só, não dá direito à condição de PCD.

Mas, não é apenas em caso de PCD que o IPVA possui desconto. Algumas doenças também podem ser usadas para isenção do imposto. São elas:

  • Artrite reumatoide;
  • AVC;
  • Cardiopatia;
  • Esclerose múltipla;
  • Mastectomia;
  • Parkinson, dentre outras.