Quem tem câncer tem desconto na conta de luz?

Perguntado por: dqueiroz6 . Última atualização: 28 de abril de 2023
4.9 / 5 17 votos

Entre os benefícios assegurados, estão o auxílio-doença, tratamento fora de domicílio, saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), isenção de pagamento do Imposto de Renda, IPVA, desconto na conta de luz, cirurgia de reconstrução mamaria, entre outros.

A pessoa com câncer tem direito ao pagamento da meia entrada em todos os locais de espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas, eventos esportivos, de lazer, entretenimento e demais manifestações culturais no Estado do Paraná.

Não existe uma legislação de alcance nacional que garanta isenção do IPTU para pessoas com determinados tipos de patologias. Como se trata de um imposto municipal, alguns municípios já possuem legislação garantindo a isenção do IPTU para paciente com câncer, pessoas com deficiência ou idosos.

Paciente oncológico com sequela motora tem direito à isenção do IPI.

Relativamente aos impostos estaduais, não há isenção especificamente relacionada ao câncer, mas sim para portadores de deficiência, que poderão se beneficiar com a isenção de ICMS e IPVA na compra de veículos adaptados, e também dos impostos federais IPI e IOF, nas condições que a lei determina.

Corresponde a 60% do salário benefício do segurado que contribuiu por até 20 anos e é isento do Imposto de Renda. O salário benefício dos trabalhadores inscritos corresponderá à média feita com 100% das remunerações de julho de 1994 até a data da aposentadoria.

Pacientes diagnosticados com câncer podem contratar plano de saúde, mas devem informar a condição de doença preexistente. A Lei 9.656/98 permite que a cobertura para pacientes com doenças anteriores ao contrato sejam diferenciadas.

O direito de quitação do financiamento também é extensivo a portadores de outras doenças consideradas graves, como cegueira, aids, hanseníase, dentre outras. Conclui-se que a neoplasia maligna (câncer) ou qualquer outro tipo de doença grave, por si só, não confere ao portador o direito de quitação do financiamento.

A legislação prevê a isenção do pagamento da tarifa para pessoas com deficiência e para pacientes com câncer em tratamento de quimioterapia (exceto oral), radioterapia e cobaltoterapia.

Recebemos algumas ligações de pacientes com câncer nos perguntando sobre a questão do IPVA. Afinal, basta ter câncer para ter a isenção do IPVA? Para esclarecer esta e outras dúvidas leia as informações descritas a seguir, e saiba que: Não é o fato de ter câncer que garante ao paciente ter a isenção de IPVA.

As restrições podem incluir desde hérnias de disco e formigamentos até ausência de membros, uso de próteses, alguns tipos de câncer, AVC e Parkinson. Ao todo, são 52 patologias que conferem ao portador direito à CNH especial, de acordo com a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

A isenção do IPTU está prevista aos portadores de neoplasia maligna (câncer), HIV, paralisia cerebral, paraplegia, tetraplegia, insuficiência renal crônica (em tratamento de hemodiálise) e autismo, cujo rendimento mensal seja de até 03 (três) salários mínimos nacionais, e que sejam proprietários de um único imóvel ...

Doente grave poderá ficar isento do IPTU.

Maiores de 60 anos, que recebem até 3 salários mínimos, não precisam pagar IPTU.

Mulheres que tiveram câncer de mama e tiraram os gânglios linfáticos das axilas têm direito à isenção de IPI. Atenção: a isenção só vale para carros fabricados no Brasil.

E a lista de condições que contemplam esse benefício engloba por exemplo: alguns tipos de câncer, artrose, AVC, bursite, hepatite C, HIV, hérnia de disco, LER, Parkinson, próteses internas ou externas (joelho, quadril, coluna, braços, pernas) sequelas físicas, e várias outras.

Não dê conselhos que não foram solicitados
A pessoa com câncer precisa de suporte e compaixão, e não de ser forçada a seguir conselhos que ela não solicitou. Em vez disso, respeite as decisões sobre o tratamento. Se a pessoa quiser compartilhar suas preocupações ou pedir conselhos, ela irá solicitá-los.

Para conseguir o benefício do não pagamento do tributo, o interessado deve se enquadrar nos requisitos exigidos pela autarquia. Em geral, estão isentos do pagamento do IPVA os motoristas de táxi, transporte escolar e entidades ou pessoas com direito a tratamento diplomático.

O valor da RMI não pode ser inferior a 1 salário mínimo (R$ 1.320,00 em 2023), e nem superior à média dos seus últimos 12 salários de contribuição. Vou analisar dois exemplos para deixar bem claro como funciona o cálculo do auxílio-doença.

O tempo mínimo de contribuição exigido pela regra do pedágio de 100% é o mesmo exigido para a aposentadoria por tempo de contribuição antes da reforma da previdência: 35 anos de contribuição para homens; e. 30 anos de contribuição para mulheres.