Quem tem câncer tem algum benefício do governo?

Perguntado por: orodrigues . Última atualização: 28 de abril de 2023
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Sim. Os pacientes com câncer estão isentos do imposto de renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações.

Entre os benefícios assegurados, estão auxílio-doença, isenção de pagamento do Imposto de Renda, IPI, ICMS e IPVA, desconto na conta de luz, cirurgia de reconstrução mamaria, possibilidade de quitação de imóvel, entre outros.

E quem nunca contribuiu para o INSS tem direito a algum benefício? Sim. Mesmo quem nunca contribuiu para o INSS, pode ter direito ao benefício da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que garante um salário mínimo mensal.

Outra opção para quem tem dúvidas sobre como saber se tem direito de receber algum benefício é acessando o site www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-e-programas/cadastro-unico. Nesta plataforma estão disponíveis todas as informações sobre as ações e benefícios que atualmente são oferecidos pelo governo federal.

salário de benefício é calculado com 100% da média aritmética dos seus salários); sob o cálculo aplica-se a alíquota de 91% (por exigência da lei); esse valor é limitado à média dos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição; o valor formula corresponde a Renda Mensal Inicial do auxílio-doença.

Pela proposta, as doenças que, caso contraídas, permitem a alteração do contrato, são: moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, câncer, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, Mal de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados ...

Para solicitar o auxílio-doença, é preciso apresentar alguns documentos, tais como: Documento de identificação com foto (RG, CNH, Passaporte, etc.) CPF. Carteira de trabalho.

Solicitar Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)

  1. Pedir o serviço. Entre no Meu INSS; Clique em “Pedir Benefício por Incapacidade”; Clique no serviço desejado. Aplicativo móvel : ...
  2. Receber resposta. Para acompanhar e receber a resposta do seu processo: Entre no Meu INSS; Clique no botão “Consultar Pedidos”;

COMO RECEBER AUXÍLIO-DOENÇA | AUXÍLIO-DOENÇA AGENDAMENTO
Há três formas: você deve preencher um requerimento e agendar a perícia médica pelo site: meu.inss.gov.br, através do aplicativo ou pelo telefone 135. É nessa consulta que o médico do INSS vai comprovar a doença e liberar o benefício.

A legislação prevê a isenção do pagamento da tarifa para pessoas com deficiência e para pacientes com câncer em tratamento de quimioterapia (exceto oral), radioterapia e cobaltoterapia.

Relativamente aos impostos estaduais, não há isenção especificamente relacionada ao câncer, mas sim para portadores de deficiência, que poderão se beneficiar com a isenção de ICMS e IPVA na compra de veículos adaptados, e também dos impostos federais IPI e IOF, nas condições que a lei determina.

7.713/88 prevê que pacientes com qualquer tipo de câncer possuem direito a isenção do imposto de renda! Mas atenção, não é qualquer renda que está sujeita a isenção! A isenção do IR do paciente com câncer incide apenas sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão e reforma!

O direito de quitação do financiamento também é extensivo a portadores de outras doenças consideradas graves, como cegueira, aids, hanseníase, dentre outras. Conclui-se que a neoplasia maligna (câncer) ou qualquer outro tipo de doença grave, por si só, não confere ao portador o direito de quitação do financiamento.

É importante também evitar o consumo de carnes processadas, como presunto, salsicha, linguiça, bacon, salame, peito de peru defumado e blanquet de peru. “Cogumelo do sol, noni, graviola, chá de graviola, chá verde, dentre outros muitos alimentos, curam o câncer.”

Têm direito ao auxílio-gás em 2023, as famílias:

  1. com registro atualizado no CadÚnico (Inclusive, pessoas que recebem o BPC também poderão receber o auxílio gás);
  2. com renda menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa;
  3. com a maior quantidade de pessoas;
  4. que recebem beneficio do Bolsa Família.

Possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo; Possuem renda mensal familiar total de até três salários; Possuem renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou querendo algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.

Conheça mais:

  • Auxílio Brasil. O Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. ...
  • Auxílio Emergencial. ...
  • Bolsa Família. ...
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC) ...
  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) ...
  • Garantia-Safra. ...
  • Seguro Defeso (ou Pescador Artesanal)

45 dias

Na verdade, de acordo com o Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/1999), esses 45 dias se referem ao tempo estipulado para a implantação do benefício. Isto é, após a concessão do seu pedido, o INSS tem até 45 dias para iniciar o pagamento.

Como consultar a situação do meu benefício INSS
Para consulta das informações na Central de Atendimento CAIXA ao Cidadão, o beneficiário deverá ter em mãos o número do seu benefício, CPF e data de nascimento para digitação durante o atendimento.