Quem tem CadÚnico tem direito a passe livre?

Perguntado por: ncastro . Última atualização: 7 de maio de 2023
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A gratuidade não será liberada nos casos da impossibilidade de validação do NIS. Para fins de liberação da gratuidade a renda familiar per capita, calculada pelo CadÚnico, deverá ser inferior a 1,5 salários mínimos.

Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999.

Quais os principais programas que utilizam o CadÚnico?

  • Programa Auxílio Brasil;
  • Programa Tarifa Social de Energia Elétrica;
  • Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
  • ID Jovem;
  • Carteira do Idoso;
  • Programa Casa Verde e Amarela;
  • Programa Bolsa Verde;
  • Entre outros.

O jovem de baixa renda, na faixa etária de 15 a 29 anos, tem direito à gratuidade nas viagens de ônibus interestaduais. Para isso, é preciso que os passageiros tenham a Identidade Jovem, documento necessário para garantir o benefício.

Ela deve ser feita presencialmente pelo Cras da da sua cidade. Os benefícios serão pagos em conta digital ou bancária, caso a família não possua acesso a nenhuma dessas opções, será aberta automaticamente uma poupança social digital.

O NIS é composto por 11 dígitos e é essencial para recolhimento/recebimento do FGTS, abono salarial, aposentadoria e benefícios sociais.

Deverão ser apresentados o CPF e um documento com foto do responsável pela família, e comprovante de endereço.

Após ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a lei que garante transporte público gratuito a todas as pessoas com idade a partir de 60 anos foi sancionada nesta sexta-feira (16) pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB). O benefício deve passar a valer a partir de 1º de janeiro de 2023.

1,5 salário

O Passe Livre isenta alunos do ensino regular, técnico ou superior do pagamento da tarifa para o deslocamento intermunicipal entre a residência e a escola. Conforme prevê a legislação em vigor, o solicitante deve ter renda per capita inferior a 1,5 salário mínimo nacional.

Em junho, o valor do benefício foi estabelecido em R$ 109. Para receber, o beneficiário deve estar obrigatoriamente com o Cadastro Único atualizado. Os pagamentos serão feitos por meio do Caixa Tem.

Moro sozinho, posso receber Auxílio Brasil? É possível que aqueles que moram sozinhos tenham acesso também ao programa Auxílio Brasil que substitui o Bolsa Família.

É por isso que não é possível que duas ou mais pessoas no mesmo endereço recebam o Auxílio Brasil. Mesmo que se tratem de duas famílias distintas dividindo o mesmo lar. O pagamento é único e é feito a partir da inscrição da família no Cadastro Único.

A emissão presencial, entretanto, não exige nada disso. Basta comparecer ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) levando o Número de Identificação Social (NIS), CPF, documento de identidade com foto e título de eleitor.

  1. Para começar, clique aqui e acesse o site do cadastro eletrônico de solicitação do Passe Livre, onde haverá um vídeo ensinando o passo a passo para o preenchimento via internet;
  2. Preencha todos os espaços do formulário eletrônico;
  3. Preencha os dados dos seus familiares e, se houver, do seu acompanhante;
  4. Clique em enviar.

Pessoas com deficiência – Deficientes físicos, mentais ou sensoriais, comprovadamente carentes, não pagam passagem na modalidade comum. É preciso apresentar credencial da FADERS. Se há necessidade de assistência durante a viagem, o benefício se estende a um acompanhante.