Quem tem CadÚnico tem direito a passe livre?
A gratuidade não será liberada nos casos da impossibilidade de validação do NIS. Para fins de liberação da gratuidade a renda familiar per capita, calculada pelo CadÚnico, deverá ser inferior a 1,5 salários mínimos.
Quem tem direito de receber o passe livre?
Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999.
Quais são os benefícios de quem tem o Cadastro Único?
Quais os principais programas que utilizam o CadÚnico?
- Programa Auxílio Brasil;
- Programa Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
- ID Jovem;
- Carteira do Idoso;
- Programa Casa Verde e Amarela;
- Programa Bolsa Verde;
- Entre outros.
Como conseguir passagem gratuita pelo governo?
O jovem de baixa renda, na faixa etária de 15 a 29 anos, tem direito à gratuidade nas viagens de ônibus interestaduais. Para isso, é preciso que os passageiros tenham a Identidade Jovem, documento necessário para garantir o benefício.
Como faço para receber o Auxílio Gás?
Ela deve ser feita presencialmente pelo Cras da da sua cidade. Os benefícios serão pagos em conta digital ou bancária, caso a família não possua acesso a nenhuma dessas opções, será aberta automaticamente uma poupança social digital.
O que eu tenho direito com o NIS?
O NIS é composto por 11 dígitos e é essencial para recolhimento/recebimento do FGTS, abono salarial, aposentadoria e benefícios sociais.
Quais documentos levar no Cras para atualizar cadastro 2023?
Deverão ser apresentados o CPF e um documento com foto do responsável pela família, e comprovante de endereço.
Quem tem direito ao transporte público gratuito?
Após ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a lei que garante transporte público gratuito a todas as pessoas com idade a partir de 60 anos foi sancionada nesta sexta-feira (16) pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB). O benefício deve passar a valer a partir de 1º de janeiro de 2023.
Qual a renda mínima para ter direito ao passe livre?
1,5 salário
O Passe Livre isenta alunos do ensino regular, técnico ou superior do pagamento da tarifa para o deslocamento intermunicipal entre a residência e a escola. Conforme prevê a legislação em vigor, o solicitante deve ter renda per capita inferior a 1,5 salário mínimo nacional.
Qual o valor do benefício do Cadastro Único?
Em junho, o valor do benefício foi estabelecido em R$ 109. Para receber, o beneficiário deve estar obrigatoriamente com o Cadastro Único atualizado. Os pagamentos serão feitos por meio do Caixa Tem.
Quem mora sozinho tem direito de receber o Auxílio Brasil?
Moro sozinho, posso receber Auxílio Brasil? É possível que aqueles que moram sozinhos tenham acesso também ao programa Auxílio Brasil que substitui o Bolsa Família.
Pode ter dois Cadastro Único no mesmo endereço?
É por isso que não é possível que duas ou mais pessoas no mesmo endereço recebam o Auxílio Brasil. Mesmo que se tratem de duas famílias distintas dividindo o mesmo lar. O pagamento é único e é feito a partir da inscrição da família no Cadastro Único.
Como fazer a carteirinha para viajar de graça?
A emissão presencial, entretanto, não exige nada disso. Basta comparecer ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) levando o Número de Identificação Social (NIS), CPF, documento de identidade com foto e título de eleitor.
Como fazer o passe livre pela internet?
- Para começar, clique aqui e acesse o site do cadastro eletrônico de solicitação do Passe Livre, onde haverá um vídeo ensinando o passo a passo para o preenchimento via internet;
- Preencha todos os espaços do formulário eletrônico;
- Preencha os dados dos seus familiares e, se houver, do seu acompanhante;
- Clique em enviar.
Quem tem direito à gratuidade no transporte intermunicipal?
Pessoas com deficiência – Deficientes físicos, mentais ou sensoriais, comprovadamente carentes, não pagam passagem na modalidade comum. É preciso apresentar credencial da FADERS. Se há necessidade de assistência durante a viagem, o benefício se estende a um acompanhante.