Quem tem Cadastro Único pode pagar INSS?

Perguntado por: abeiramar . Última atualização: 5 de fevereiro de 2023
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Quem está inscrito no Cadastro Único pode fazer contribuição como segurado facultativo de baixa renda com valor reduzido de 5% do salário mínimo (R$ 60,6), desde que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência (seja um dono ou dona de casa) e não tenha renda própria.

5% do salário mínimo (MEI)
O contribuinte individual que paga a menor contribuição para o INSS é o Microempreendedor Individual (MEI). O valor da contribuição do MEI é de apenas 5% do salário mínimo. Em 2023, o salário mínimo é de R$ 1.302,00. Portanto, o valor da contribuição do MEI neste ano é de R$ 65,10 por mês.

O valor da contribuição pode ser de 11%, do Plano Simplificado, ou 20%.

Aposentados, podem comemorar: vocês podem sim receber Bolsa Família! Mas antes de correr para o CRAS mais próximo da sua casa e fazer o cadastro, atenção: o aposentado pode receber o Bolsa Família apenas se a renda per capita no seu CadÚnico estiver dentro do limite permitido para o programa.

O pagamento do INSS autônomo pode ser realizado em casas lotéricas, agências bancárias, aplicativos bancários ou pela internet. Para realizar o pagamento é necessário emitir ou preencher a Guia de Previdência Social (GPS) no site da receita federal.

Aqueles profissionais autônomos que se formalizaram e agora tem CNPJ podem continuar recebendo sim o benefício, desde que a renda familiar mensal per capita não ultrapasse a faixa estabelecida pelo programa do Governo Federal.

Agora, falando do segurado facultativo de baixa-renda, você deve saber que a alíquota de contribuição desse segurado é de 5% sobre o valor do salário-mínimo. Melhor dizendo, significa um recolhimento mensal de R$ 60,60 por mês em 2022.

O valor da contribuição varia de R$ 260,40 (sobre o salário mínimo, de R$ 1.302) até R$ 1.501,49 (sobre o teto). Código 1163 : contribuição de 11% sobre o salário mínimo, o que dá R$ 143,22 em 2023.

Plano Normal: alíquota de 20%
Se você escolher contribuir com essa alíquota, você poderá contribuir com qualquer valor entre o salário-mínimo e o Teto do INSS (R$ 7.087,22 em 2022) — os limites mínimo e máximo para o salário de contribuição.

Como contribuir
É possível gerar a Guia da Previdência Social pelo Meu INSS, clicando em Emitir Guia de Pagamento (GPS). Ou pelo portal gov.br (clique aqui). Quem preferir, pode comprar um carnê em uma papelaria e contribuir, usando o código de pagamento 1929.

São esses: 1929: código para dona de casa na categoria de 5% do salário mínimo; 1473: código para dona de casa na categoria de 11% do salário mínimo; 1406: código para dona de casa na categoria de 20% do salário de contribuição.

Podem solicitar a aposentadoria para baixa renda pessoas inscritas no Cadastro Único, que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência (donas e donos de casa) e que pertençam a uma família com renda mensal de até dois salários mínimos.

Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos; Programas Cisternas; Água para Todos; Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental);

Além disso, ter um número NIS válido facilita o acesso das pessoas a vários tipos de benefícios, tais como seguro-desemprego. Além disso, alguns benefícios como o Auxilio Brasil tem seu pagamento atrelado ao seu último número do NIS.

Qual a diferença de pagar MEI ou INSS facultativo? Enquanto o MEI é uma empresa que paga o INSS junto com seus impostos mensais, o contribuinte facultativo é uma pessoa física que escolhe recolher o INSS voluntariamente.

EXISTE UMA IDADE MÁXIMA PARA COMEÇAR A CONTRIBUIR PARA O INSS? Não. A idade mínima é de 16 anos, mas é permitido o exercício de atividade profissional desde os 14 anos para o menor aprendiz.