Quem tem bens no nome pode receber Auxílio Brasil?

Perguntado por: dfreitas . Última atualização: 5 de abril de 2023
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Não há lei que impeça que o beneficiário do BPC tenha bens em seu nome, a questão é que o Benefício de Prestação Continuada é destinado para pessoas de baixa renda, com até meio salário mínimo.

O que pode causar o bloqueio do Auxílio Brasil
O principal motivo que leva ao bloqueio do pagamento do Auxílio Brasil é o cadastro desatualizado da família no Cadúnico. A inscrição na base de dados do governo federal é fundamental para ter acesso ao novo programa, mas só ela não basta.

O programa passa a considerar como aptas a receber o benefício as famílias que têm renda mensal de R$ 218 por familiar. Antes, as famílias beneficiadas eram as que tinham renda por pessoa de R$ 105,01 a R$ 210.

Embora o patrimônio da família seja relevante para a identificação de sua condição socioeconômica, a existência de bens em nome de integrantes familiares não impede sua inclusão programa.

No entanto, com a economia voltando aos trilhos, e muitas pessoas retornando aos seus empregos, tem se questionado a respeito de o auxílio emergencial ser, ou não, um impeditivo para que essas pessoas financiem um imóvel, e a resposta para essa pergunta é simples: não há qualquer impedimento.

Quem recebe um salário mínimo tem direito? Depende de quantas pessoas vivem com esse dinheiro. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.302. Em uma casa em que exista apenas um provedor e que ganhe um salário mínimo, mais cinco pessoas devem viver com essa quantia para a família ser beneficiada pelo programa.

famílias que estão recebendo o benefício de forma irregular Para que assim possa ser concedido o espaço necessário para inclusão de novas famílias que realmente precisam e que se enquadram nos requisitos mas que ainda estão aguardando nas filas de espera recentemente.

O programa Auxílio Brasil pode ter seu pagamento realizado por meio da poupança digital Caixa Tem, pela poupança Caixa Fácil, ou mesmo recebida através de saque com o cartão social do programa.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome vai cortar ao menos 1,55 milhão de beneficiários irregulares do Bolsa Família em março. O governo voltará a chamar o programa social de Bolsa Família, em substituição à marca Auxílio Brasil, associada à gestão Bolsonaro.

“Temos, infelizmente, pessoas com renda elevada, com 9 salários mínimos, recebendo Bolsa Família. E pessoas sem renda, com fome, que não conseguem acessar [o auxílio]”, disse Dias na ocasião.

O aumento na renda pode cancelar o Auxílio Brasil, visto que esse é o principal requisito para receber o benefício social. De acordo com o Ministério da Cidadania, o cidadão deve estar na situação de extrema pobreza, famílias com renda de até R$ 105 por pessoa.

Mas e a pessoa que mora sozinha? Para ter direito ao benefício ela deve ter a renda de meio salário mínimo ou de até três? De acordo com o Ministério da Cidadania, a pessoa que mora sozinha tem uma renda que corresponde a de toda família, ou seja, ela está no perfil de quem recebe até R$ 3.135 por mês.

Tenho direito ao auxílio emergencial? mínimo (R$ 522,50) ou com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00), você tem direito ao auxílio emergencial, mesmo que outra pessoa da sua família receba aposentadoria.

O Projeto de Lei 2315/22 prevê, a partir de janeiro de 2023, o valor mínimo de R$ 600 para o benefício mensal pago a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica pelo Programa Auxílio Brasil, que passará a ser chamado Programa Mais Bolsa Família.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), os motivos para ter o Bolsa Família cancelado podem ser variados, incluindo inconsistências no cadastro, como renda diferente da informada pela família no Cadúnico, falta de atualização dos dados por mais de 24 meses e fim da regra de emancipação do Auxílio Brasil.

Na teoria não há nada que impeça o beneficiário de ter um cartão de crédito, mas na prática, nenhum banco teria interesse no público que trará pouco retorno ao banco e ainda pode ser considerado um alto risco para crédito, ou seja há uma grande possibilidade de que esta pessoa não consiga pagar a fatura do cartão.