Quem tem autismo é considerado deficiente?

Perguntado por: ugomes . Última atualização: 31 de janeiro de 2023
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1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, considera como pessoa com deficiência os indivíduos com transtornos do espectro autista. Então, podemos afirmar que para todos os efeitos legais um indivíduo com autismo é uma pessoa com deficiência.

Todavia, se considerarmos Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, proclamada pela ONU em 2006 citada anteriormente, o autismo é deficiência na medida em que essas pessoas podem ter impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interações com diversas barreiras, podem obstruir ...

Independente do Transtorno Espectro Autista, toda criança (até 12 anos incompletos) e adolescente (entre 12 e 18 anos de idade) têm direitos previstos em lei, como por exemplo: direito ao desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

De acordo com as subdivisões, o TEA (6A02), na CID 11, é classificado como: 6A02.0 – Transtorno do Espectro do Autismo sem Transtorno do Desenvolvimento Intelectual e com leve ou nenhum comprometimento da linguagem funcional.

Em 2012, foi sancionada a Lei federal 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A lei ganhou o nome da ativista pelos direitos dos autistas e coautora da proposta, Berenice Piana.

Projeto de Lei (PL 2.352/2022) estabelece que o laudo de diagnóstico que identifique o transtorno do espectro autista tenha validade indeterminada.

Se o grau do autismo for elevado, definido como alienação mental por perícia do INSS, o benefício pode ser isento de carência. Não seja por doença preexistente. No caso do autista, por ser uma condição que ocorre desde o nascimento, deve-se comprovar sua progressão ou agravamento e, consequentemente, a incapacidade.

Considerado 'grau mais leve', o chamado Autismo de suporte nível 1 tem algumas características específicas como: contato visual não consistente; dificuldades na flexibilização de regras, preferindo a manutenção de padrões; problemas na interação com as pessoas, entender piadas, ironias ou sarcasmo; e podem ter ...

Pessoa autista ou pessoa com autismo? Este termo ainda vem sendo discutido, autistas que lutam pela neurodiversidade preferem ser chamados de pessoa autista, já algumas mães de autistas preferem pessoa com autismo ou pessoa com TEA. Os três termos são válidos.

CID F84 – Transtornos globais do desenvolvimento engloba a condição oficialmente denominada Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O diagnóstico de autismo é clínico, ou seja, não existe um exame laboratorial ou de imagem que possa comprovar a presença do transtorno. Ele deve ser realizado por um profissional de saúde especializado, como um neuropediatra ou psiquiatra infantil.

O objetivo da proposta, apresentada pela senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), é de garantir dignidade e respeito às pessoas autistas que buscam a legítima obtenção de benefícios do INSS, como na hora de requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.

18/08/22 - Em duas decisões recentes, a Sétima e a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiram o direito à redução da jornada de trabalho, sem redução de salário, a profissionais de saúde que têm crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Pela legislação, o autista é considerado pessoa com deficiência e, portanto, tem direito ao passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual, desde que comprove baixa renda.

O documento já vem plastificado, assim como as de idosos e deficientes, para uma maior durabilidade.

TRATAMENTO MEDICAMENTOSO
Entre os psicofármacos mais utilizados estão a risperidona (um antipsicótico atípico, bloqueador serotonérgico e dopaminérgico), a olanzapina, a quetiapina, a ziprasidona, a clozapina e o aripiprazol.

Psiquiatra e Psicólogo com especialização em Tea. Qualquer profissional da saúde especializado em Autismo pode reconhecer e identificar o transtorno, embora somente o neuropsicólogo e psiquiatra podem validar o laudo.

Características Diagnósticas pelo Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM V) do Transtorno do Espectro Autista As características do transtorno do espectro autista são: prejuízo persistente na comunicação social recíproca e na interação social (Critério A) e padrões restritos e repetitivos de ...

O autista possui direitos como atendimento prioritário, saúde, educação, moradia, trabalho, assistência social, previdência social, cultura, ao esporte, ao turismo, ao lazer, e tantas outras coisas escritas no estatuto.

Subtipos de CID F84
Dentro da categoria de Transtornos Globais do Desenvolvimento, os diagnósticos classificados como CID F84 sempre vem acompanhado de um ponto e um número de 0 a 9 que identifica aquela subcategoria em específico: F84. 0: Autismo infantil; F84.

Concluindo... Os pais têm mais chance que as mães de transmitir aos filhos genes com alterações que poderão resultar no desenvolvimento de autismo, e, quanto mais velhos são, maior o risco.