Quem tem 60 anos têm direito a algum benefício?

Perguntado por: sgodinho . Última atualização: 17 de janeiro de 2023
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1. Gratuidade no transporte público municipal e interestadual. O sistema de transporte coletivo interestadual oferece duas vagas gratuitas a pessoas maiores de 60 anos que recebem até dois salários mínimos.

Pessoas acima de 60 anos têm direito à isenção de pagamento do IPTU, desde que sejam aposentadas, com renda de até dois salários-mínimos, utilize o imóvel como sua residência e de sua família e não seja possuidor de outro imóvel.

Alteração da Lei BPC - LOAS(LEI Nº8. 742, DE 7/12/1993- Lei nº12. 435/2011). Alterando o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idoso a partir de 60 anos que terá direito ao benefício no valor de meio salário mínimo Federal e a partir dos 66 anos a um salário mínimo Federal.

Assim, é possível que pessoas com 60 anos ou mais recebam o BPC idoso? A resposta é NÃO! Embora pessoas com 60 anos já sejam consideradas pessoas idosas, o requisito para receber o BPC LOAS é 65 anos. Ou seja, o critério do BPC Idoso é a idade mínima de 65 anos.

A extinção do direito à gratuidade para idosos na faixa entre 60 e 65 anos foi anunciada então para 1º de janeiro de 2021, mas pouco depois optou-se por prorrogar o início da medida, criando um período de adaptação de um mês.

A partir de janeiro de 2023, o público desta faixa etária poderá usufruir do benefício por meio de um bilhete eletrônico de uso pessoal e intransferível, que pode ser utilizado no metrô, nos trens e ônibus intermunicipais da EMTU.

A chegada aos 60 anos é definido como um dos períodos de transição mais importantes de nossas vidas. Com os filhos fora de casa, todo cenário habitual começa a mudar. A aposentadoria está “à vista”, mesmo que não planejemos deixar nossos empregos tão cedo.

Cartão Idoso
Destina-se a pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, condutoras ou passageiras de veículos automotores.

Oferece atendimento no domicilio, por meio de acompanhamento domiciliar aos idosos em situação de isolamento, dependência de cuidados e que não conseguem frequentar o serviço em suas atividades de convivência.

Após ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a lei que garante transporte público gratuito a todas as pessoas com idade a partir de 60 anos foi sancionada nesta sexta-feira (16) pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB). O benefício deve passar a valer a partir de 1º de janeiro de 2023.

Regra da Aposentadoria por Idade
Para se aposentar por idade, o homem precisará ter 65 anos de idade. Já a mulher, agora em 2023, precisará de 62 anos de idade. Assim, para quem tem cerca de 15 anos de tempo de contribuição, e entre 55 e 60 anos de idade em 2023, a Aposentadoria por Idade não será possível.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele.
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Canais de atendimento:

  1. gov.br/meuinss.
  2. Telefone 135.
  3. Aplicativo Meu INSS: Google Play, App Store.

Pela regra de transição, homens com 65 anos de idade e mulheres com 61 anos e 6 meses de idade (em 2022), ambos com 15 anos de contribuição, podem pedir a aposentadoria por idade.

O transporte público é gratuito para pessoas com mais de 65 anos, benefício garantido pela lei federal que instituiu o Estatuto do Idoso. A gratuidade para passageiros da Grande São Paulo com idade entre 60 e 64 anos foi revogada no dia 23 de dezembro de 2020.

A Reforma da Previdência tornou um pouco mais confusa a situação do trabalhador contribuinte. Contudo, quem faz 60 anos em 2022 pode se aposentar, desde que atenda a alguns requisitos que envolvem as normas antigas da previdência e algumas Regras de Transição.

Prefeitura e governo de SP anunciam volta da gratuidade em ônibus, metrô e trem para pessoas a partir de 60 anos.

No Brasil, a meia entrada é regulamentada pela Lei 12.933/2013, que estabeleceu o direito de estudantes e idosos pagarem meia entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer.