Quem se recusa a fazer o bafômetro perde a CNH?

Perguntado por: udias9 . Última atualização: 19 de janeiro de 2023
4.6 / 5 13 votos

Quem recusa bafômetro perde a CNH? Resposta direta e reta: não, não perde. Porém, o condutor deve realizar outros exames também para atestar que não há álcool em seu sangue. A punição que consta no artigo 165-A do CTB diz respeito a quem se recusa a fazer qualquer tipo de verificação para constatação de álcool.

Deixar de soprar o etilômetro não absorve a pessoa da multa, isso é fato. Contudo, é normal ficar na dúvida sobre aceitar ou não passar pelo teste. Para ser bem claro, caso recuse o teste do bafômetro, é garantida a autuação. Por outro, ao assoprar o bafômetro, existe o risco de ser acusado de crime de trânsito.

Isso não significa que seja impossível obter uma vitória recorrendo. Muitas pessoas multadas por dirigir sob a influência de álcool optam por não apresentar a defesa. Nós conseguimos cancelar 72% dos casos de multa da Lei seca.

Basta entrar no site do Detran de seu estado e procurar a seção onde é possível consultar a situação da sua CNH. Entre com seus dados e veja o que o sistema acusa.

  1. 1º passo: Entregue sua habilitação em uma unidade do Detran do seu estado;
  2. 2º passo: Cumpra o prazo estipulado e deixe de dirigir pelo período de 6 meses a 1 ano. ...
  3. 3º passo: Faça o curso de reciclagem com carga horária total de 30 horas/aula. ...
  4. 4ª passo: A sua CNH volta a ficar válida.

O motorista não pode beber nenhuma lata de cerveja com álcool se for dirigir. O CTB é claro e desde 2012 a tolerância é zero para consumo de qualquer quantidade e tipo de bebida alcoólica por parte do condutor de veículo automotor.

30 dias para expedição da notificação da autuação
Primeiramente, como regra geral, após a autuação, o órgão de trânsito possui o prazo legal de 30 dias para a expedição da notificação de autuação.

Quando o condutor atinge o limite de 40 pontos na carteira, o prazo de suspensão da CNH começa a contar somente após todos os recursos administrativos estejam esgotados. E o que isso significa? Quer dizer que ao atingir o limite de 40 pontos, o condutor pode apresentar o recurso.

2) Recurso em 2ª instância;
Mas caso o recurso seja indeferido, você ainda poderá recorrer em 2ª instância junto ao Cetran (Conselho Estadual de Trânsito). Aqui, também será analisado o mérito da infração. No caso da multa por recusa do bafômetro, o auxílio de advogados especializados pode ser bastante útil.

A defesa deve ser endereçada à Defesa Detran, ter a qualificação do infrator (nome, RG, CPF, endereço, telefone e n.º de registro da CNH ou PGU), exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação, data e assinatura do requerente ou representante legal.

Alguns testes de alcoolemia utilizados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) podem detectar traços de álcool até 12 horas depois do consumo. Mas esse período pode ser maior, chegando a 24 horas, a depender da quantidade consumida de bebida alcoólica. Fonte: USP.

Não existe limite no bafômetro.
A política adotada no Brasil é de tolerância zero. O que acontece, de fato, é uma confusão sobre o entendimento da margem de erro de 0,04 mg/L relativa à aferição do equipamento utilizado para medir a concentração de álcool no organismo.

Por isso, a demora pode ser 01 (um) dia, meses e até mesmo anos!

Ao contrário do que se pensa, existem muitos argumentos contra a Lei Seca, que podem ser utilizados na defesa para evitar as penalidades previstas no Código de Trânsito.
...

  • Alegar que não estava embriagado.
  • Alegar desconhecimento da lei.
  • Perder o prazo da defesa.

O tempo total que o processo pode demorar, isto é, para se percorrer os três recursos e julgá-los, pode ser de 2 a 3 anos. Portanto, o condutor/proprietário do veículo não pode ter pressa. E, como já dito, através dos recursos, o condutor manterá sua CNH regular para dirigir.

O valor da reciclagem da CNH pode variar muito entre os estados, mas em média o condutor deverá pagar uma taxa entre R$200,00 a R$300,00 em um CFC. Em alguns casos, as pessoas contam com centros que realizam o processo gratuitamente.

Algumas infrações e multas levam a suspensão da CNH direto como, por exemplo, disputar corridas ilegais ou ser pego embriagado ao volante. Para quem cumpre o prazo estipulado legalmente, reaver a habilitação cassada ou suspensa é um serviço gratuito.