Quem se enquadra no FPAS 507?

Perguntado por: omodesto . Última atualização: 27 de abril de 2023
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A pessoa jurídica que se dedique à fabricação de alimentos e pratos prontos (cozinha industrial) deve recolher as contribuições decorrentes de tal atividade de acordo com o FPAS 507, independentemente do local onde se dê a fabricação e a entrega do produto.

c) geralmente 5,80% de contribuição variável de Outras Entidade (Terceiros), destinada às entidades SENAI, SESC, SESI, etc., onde o INSS se incumbe de arrecadar e repassar.

O código de pagamento da GPS é o 2003, deve ser informado que a empresa é optante do SIMPLES NACIONAL no SEFIP e deve-se zerar a parte de terceiros (outras entidades ou fundos).

Empresa 1: Lucro presumido, CNAE 7490-1/03, codigos FPAS 515/ OUTRAS ENT 0115/SIMPLES 1/ RAT 1,0/ FAP 0,50 e RAT AJUSTADO 0,50.

É um código que identifica a atividade econômica que a empresa ou o trabalhador individual exerce. A DARF é o nome da guia de pagamento do tributo, no caso, o INSS. Quando é realizado a dedução de FPAS indevida para funcionários afastados por COVID, (afastamentos com CID do COVID: CID B34.

FPAS- CÓDIGOS DE FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
22 da Lei nº 8.212, de 1991. Os códigos FPAS são listados em ordem numérica e se vinculam ao código CNAE da atividade à qual correspondem.

É através do código FPAS indicado na GFIP, ou no eSocial, que a Receita Federal do Brasil, entidade responsável pela cobrança, arrecadação e fiscalização da contribuição social, saberá quais são as entidades (terceiros) que receberão as contribuições sociais.

Cadastrar Código FPAS

  1. Clique na aba Tabelas, na tela principal do DP.
  2. Clique em FPAS.
  3. Clique em Novo.
  4. Informe o código do FPAS, segundo o manual da SEFIP e da Previdência Social..
  5. Informe a Descrição. ...
  6. Informe os percentuais de cada uma das alíquotas. ...
  7. Clique em Gravar para finalizar o cadastro.

Como identificar a alíquota RAT por CNAE? Para identificar a alíquota RAT através da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), basta acessar o site da Comissão Nacional de Classificação (CONCLA) e verificar o código da atividade principal da empresa.

Você pode acessar a página da internet e clicar no ícone Acesse o FAP, realizando login pelo GOV.BR. Após, o usuário deve clicar em "Contestação Eletrônica". Web : O cadastramento de contestações à atribuição do FAP e recursos é totalmente eletrônico, via web.

O CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) Preponderante é declarado pelo Empregador no evento de tabela que identifica os estabelecimentos e obras. A informação do CNAE hoje é enviada no evento S-1005 (Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos) no portal do e-Social.

FPAS 515. Turismo e Hospitalidade (inclusive salão de barbeiro, instituto de beleza, empresa de compra, venda, locação e administração de imóvel, engraxate, empresa de asseio e conservação, sociedade beneficente e religiosa etc.)

O código GPS (Guia da Previdência Social) para empresas do Simples Nacional é 2100 – que é o código para as guias emitidas por Empresas em Geral – CNPJ.

Em regra, além da contribuição patronal de 20% sobre o total das remunerações e o percentual devido ao GIILRAT que pode variar de 1 a 3% (sem esquecer o que dispõe o Fator Acidentário de Prevenção - FAP), os empregadores também são obrigados a contribuir a outras entidades, conhecidas como "terceiros".

Antes de tudo, é preciso entender que não há desconto feito do salário do trabalhador para o FGTS. O que há é um recolhimento de 8% equivalente ao salário. Já o desconto do INSS é feito de acordo com a faixa salarial do trabalhador.

Utilizando como exemplo o salário de R$ 3.000,00, em 2023, o desconto INSS fica assim: 1ª faixa salarial: R$1.320,00 x 0,075 = 99. 2ª faixa salarial: [2.571,29 – 1.320,00] x 0,09 = 1.251,29 x 0,09 = 112,61. Faixa que atinge o salário: [3.000,00 – 2,571,29] x 0,12 = 448,71x 0,12 = 51,45.

Muito tem se falado de FGTS Digital e o sonho de finalmente ter a extinção da SEFIP/GFIP e ser tudo centralizado no eSocial. Isso vai acontecer sim, mas não pra janeiro/2023 que é o prazo que muitos estão pensando e esperando.

A Receita Federal divulgou a Nota Conjunta Corat/Cocad/Suara/RFB nº 5, de 11 de janeiro de 2022, que converte as Guias da Previdência Social (GPS) em Darf de forma automática. A intenção é permitir a regularização de débitos para que as empresas possam fazer adesão ao Simples Nacional.