Quem se beneficia com as cotas?

Perguntado por: rlima . Última atualização: 26 de abril de 2023
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A Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) assegura a reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e deficientes nas instituições de ensino superior. As cotas (ou ações afirmativas) são políticas públicas que visam priorizar determinados grupos que sofrem desigualdade social em função de raça, gênero ou deficiência.

Em geral, as cotas raciais são voltadas em especial para populações indígenas ou negras, a "população negra" de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, é a soma dos autodeclarados pretos e pardos, o IBGE, utiliza apenas a categoria "pretos ou pardos" nos seus estudos e pesquisas.

Estudantes de escolas particulares têm direito às cotas? Não. A Lei de Cotas não prevê vagas para candidatos que tenham feito o ensino médio em escolas privadas, nem mesmo com bolsa integral.

- As cotas raciais são ações afirmativas aplicadas em alguns países, como o Brasil, a fim de diminuir as disparidades econômicas, sociais e educacionais entre pessoas de diferentes etnias raciais.

As cotas sociais e raciais são ferramentas valiosas para corrigir distorções no acesso ao ensino superior público causadas por desigualdades estruturais na sociedade brasileira, garantindo que um perfil cada vez mais diverso de pessoas possa alcançar esse sonho.

Pardo é uma pessoa com diferentes ascendências étnicas e que são baseadas numa mistura de cores de peles entre brancos, negros e indígenas. Essa miscigenação engloba: Descendentes de negros e brancos. Descendentes de negros com indígenas.

Com isso, o objetivo das cotas é diminuir a desigualdade e o racismo estrutural que, muitas vezes, não dão oportunidades de acesso à educação superior e ao mundo do trabalho.

Como surgiu a Lei de Cotas? Embora sancionada em 2012, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, a Lei de Cotas é resultado de lutas sociais ocorridas décadas antes de sua existência.

O texto da Lei de Cotas prevê a destinação de vagas para estudantes de escolas de públicas e, dentro dessa reserva, algumas vagas são para autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. Temos aí dois tipos de reserva: Cotas Sociais e Cotas Raciais.

Lei de Cotas: entenda como funciona
Pessoas com renda familiar bruta mensal per capita de até 1 salário mínimo e meio; Estudantes autodeclarados pretos, pardos ou indígenas; Candidatos com deficiência.

Lei de Cotas: política que permite acesso de pobres e negros nas universidades está ameaçada. Em 2022, a Lei de Cotas (Lei Federal 12.711/2012) – que destina 50% das vagas em universidades e institutos federais para pessoas pardas, pretas, indígenas, com deficiências e estudantes de escolas públicas – completa dez anos ...

É preciso admitir que preto ou pardo, além de serem cores de pele, são expressões de raça. Portanto, podem ser determinadas de várias formas em uma pessoa. No entanto, conforme a lei, para concorrer às vagas destinadas às cotas raciais, a pessoa candidata deve apresentar apenas a autodeclaração.

O principal argumento contrário às cotas sociais é o argumento meritocrático, segundo o qual as cotas sociais são injustas porque diminuem a qualidade acadêmica e a produção científica ao permitir que alunos com notas menores sejam admitidos em detrimento dos alunos com notas maiores.

O objetivo dela é corrigir uma desigualdade, uma distorção”, destacou Mercadante. O documento do governo federal esclarece que o critério de seleção será aplicado de acordo com o resultado dos estudantes no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).

Uma cota social é uma reserva de vagas para candidatos que foram prejudicados injustamente, com o objetivo de garantir a igualdade de oportunidades. Uma cota racial é a reserva de vagas para indivíduos de determinada raça, etnia ou cor de pele.