Quem são os homens bons?

Perguntado por: lpilar . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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Conhecidos popularmente como “homens bons”, estes vereadores eram pessoas ricas e influentes (geralmente grandes proprietários de terras) da vila, ou seja, integrantes da elite colonial. Somente os integrantes desta elite colonial podiam ser eleitos para exercer o cargo de vereador.

- Homens livres: eram em sua maioria funcionários assalariados do engenho (capatazes, por exemplo), proprietários de terras sem engenho, artesãos, agregados e funcionários públicos. - Escravos: formavam a base dos trabalhadores nos engenhos de açúcar.

A principal função do Poder Legislativo Municipal, que é formado pelos vereadores, é legislar, isto é, fazer as leis do município. Mas, existem muitas outras funções, também importantes. O Vereador, como agente político, acaba tomando a forma de um guardião da sociedade.

No Brasil colonial, os homens-bons eram os proprietários de terras e escravos que podiam participar das câmaras municipais, elegendo e sendo eleitos para os cargos públicos.

Para alcançar a condição de “homem bom”, era necessário que o indivíduo fosse maior de 25 anos de idade, casado ou emancipado, praticante da fé católica e não possuísse nenhum tipo de “impureza racial”. Além disso, estes mesmos homens deveriam ter a posse de terras que legitimavam sua condição social distinta.

Na verdade, o homem bom era todo aquele indivíduo que não exercia algum tipo de trabalho braçal. Dessa maneira, somente os proprietários de terra tinham o direito ao voto. Outras figuras locais como comerciantes, camponeses, artesãos e, principalmente, os escravos eram mantidos afastados do ambiente político.

Segundo a lei de 1570, "guerras justas" eram aquelas autorizadas pela Coroa ou pelos governadores ou as travadas em legítima defesa contra os ataques indígenas. A lei de 11 de novembro de 1595 estabelecia que as "guerras justas" somente seriam feitas por ordem do rei.

A sociedade colonial brasileira foi constituída em um modelo patriarcal, onde o homem não era somente o chefe de família, mas também o dono de tudo. A princípio toda fonte de subsistência da sociedade estava ligada à agricultura e ao latifúndio.

Os chamados “homens-bons” (componentes da elite político-financeira local) votavam secretamente em seis nomes que seriam posteriormente os eleitores dos cargos principais da Câmara (juiz, vereadores e procurador).

Utilizamos o termo homem livre e pobre, por ser o mais apropriado para defini-lo, na medida em que é mais abrangente do que as designações caipira e caboclo. Nessa 'categoria', podem ser enquadrados lavradores com títulos de suas terras, agregados, 'dependentes', posseiros de terras 'devo- lutas', entre outros.

Os vereadores têm direito a receber, ainda, no início e no final de cada legislatura, o mesmo valor do subsídio mensal líquido (subtraída a parcela partidária), além do direito a receber, em dezembro, outro valor idêntico, na proporção de sua presença às reuniões do Plenário ocorridas ao longo do ano.

Para concorrer ao cargo de vereador, o candidato deve ter domicílio eleitoral no município há pelo menos um ano antes do pleito, além de estar regularmente filiado a um partido político, pelo menos seis meses antes das eleições.

Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município.

O Pacto Colonial consistia num conjunto de regras e acordos firmados entre a metrópole e os colonos, que tinha por objetivo assegurar que a exclusividade dos lucros da produção colonial seria remetido tão somente à sua metrópole de origem.