Quem são as pessoas que trabalham na Câmara Municipal?

Perguntado por: aramos . Última atualização: 19 de fevereiro de 2023
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Além dos parlamentares, há outros servidores públicos, de carreira ou comissionados, que desenvolvem funções em diversas áreas como: contabilidade, tesouraria, gestão de recursos humanos, informática, almoxarifado, licitações, processo legislativo, serviços gerais, secretariado, ouvidoria e assessoria de comunicação.

Este é o quadro de pessoal da Câmara Municipal de São Paulo em Fevereiro de 2023: Funcionários efetivos: 394. Funcionários regidos pelo regime de CLT: 164. Cargos em comissão nomeados pelos vereadores: 1064.

Resposta: A Câmara Municipal é composta pelos seguintes órgãos: - Plenário; - Mesa diretora; - Bancadas; - Líderes; - Comissões, - Secretaria Executiva, - Departamento de Contabilidade e Pessoal, - Controle Interno.

A Câmara Municipal, como designa a Constituição Federal, também é chamada de Câmara de Vereadores ou de Poder Legislativo. No município existem dois poderes: o Executivo Municipal (que governa) e o Legislativo Municipal (que fiscaliza as finanças públicas, aprova as leis e julga o Prefeito e os próprios Vereadores).

As câmaras eram comumente formadas por três ou quatro vereadores e um juiz, que conduziam as atividades da casa.

Auxilia na elaboração e acompanha a execução de todos os planos de ação de natureza administrativa da Câmara Municipal, orientando e avaliando resultados, através de atividades de supervisão, programação, coordenação ou execução especializada, em grau de maior e mediana complexidade.

MESA DIRETORA: A atribuição da Mesa Diretora é dirigir os trabalhos legislativos e auxiliar no que lhe for delegado nos serviços administrativos da Câmara Municipal. A mesa é composta pelo presidente, o vice-presidente, 1º e 2º secretário. O mandato dos membros da Mesa é de dois anos.

Recepcionar os munícipes que se dirigirem à Câmara Municipal; Apoiar os Auxiliares de Serviços Gerais em suas tarefas mais complexas, quando determinado pela chefia; Atender telefones e anotar recados; Executar outras atividades correlatas.

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São 513 deputados que, através do voto proporcional, são eleitos e exercem seus cargos por quatro anos.

Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais. Professores, Educação.

A Câmara Municipal vota, delibera e decide sobre leis, resoluções e demais proposições que lhe são apresentadas, tendo como principal incumbência deliberar sobre os projetos de lei que lhes são apresentados pelo Prefeito, pelos senhores Vereadores e mesmo pela população.

Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo - no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município.

A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. §1º O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas do Estado ou do Município.

Atua fornecendo suporte nas sessões, audiências públicas, reuniões ou outros eventos promovidos pela Câmara Municipal. Efetua o protocolo de todas as proposituras ou proposições, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, que dão início ao Processo Legislativo.

Os vereadores trabalham nas Câmaras Municipais espalhadas pelo Brasil e, além de legislar pelo povo, devem fiscalizar a prefeitura de suas cidades.

Os Vereadores, como são chamados, são eleitos pelo período de quatro anos. Dentro da Câmara existe a Mesa Diretora, composta por um Presidente, um Vice-Presidente, um 1º Secretário e um 2º Secretário.

Para se candidatar a vereador, o cidadão precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até um ano antes da eleição, além de estar filiado a um partido político.

- Conservar os instrumentos e utensílios de trabalho; - Participar e acompanhar as Sessões e Reuniões da Câmara Municipal, quando convocado; - Desempenhar outras atribuições inerentes ao cargo e ao bom funcionamento da Câmara.