Quem retificou o Imposto de Renda quando vai receber?

Perguntado por: doliveira . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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A Receita Federal paga o lote residual para quem saiu da malha fina do Imposto de Renda em 2022 nesta segunda-feira (31). Ao todo 471.447 mil contribuintes irão receber o total de R$ 800.000.000,00.

Você pode consultar, a qualquer momento, a situação da sua declaração no extrato de processamento, disponível no sistema Meu Imposto de Renda, no e-CAC; ou de forma simplificado no sistema de consulta de restituição.

Quem erra no Imposto de Renda pode cair na malha fina da Receita e pagar até 75% do imposto devido. Entenda. Publicado em 26 de maio de 2022 às, 06h00.

A declaração retificadora anula a declaração enviada anteriormente, então o prazo da restituição conta a partir da retificação. Há alguns cenários em que o contribuinte precisa prestar atenção, se fizer a retificação após o dia 31 de maio – fim do prazo da declaração.

A partir das 10 horas desta sexta-feira (17), o lote residual de restituição do IRPF do mês de fevereiro de 2023 estará disponível para consulta. O crédito bancário para 179.065 contribuintes será realizado no dia 28 de fevereiro, no valor total de R$ 250 milhões.

Para saber se caiu na malha fina do Imposto de Renda 2023, é preciso consultar a situação da sua declaração no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual). Além do status, o site da Receita Federal também informa qual é a pendência da sua declaração.

Acesse o sistema Meu Imposto de Renda (no Portal e-CAC) e, em seguida, clique na opção Solicitar restituição não resgatada na rede bancária, que aparece na seção Restituição e Compensação. Informe a conta bancária que será usada para receber os valores.

A declaração retificadora é uma oportunidade que o contribuinte tem de selecionar um preenchimento feito, seja deste, seja de outro ano, corrigir informações erradas ou adicionar novos dados, para regularizar sua situação antes que a Receita verifique alguma inconsistência e o usuário caia na temida malha fina.

O que fazer para sair da malha fina? Depois de identificar o erro, você pode enviar uma declaração retificadora (desde que ainda não tenha sido notificado formalmente pela Receita Federal). Outra opção é enviar os documentos para correção via e-CAC. Após receber uma notificação, não é mais possível retificar.

"Não existe um prazo certo. Depende da análise de cada caso, que é feita de forma manual e leva tempo", afirmou Rocha. Mas o especialista em Direito Tributário, Raul Haidar, garantiu que existe um prazo máximo para a Receita analisar as restituições, que é de cinco anos.

De acordo com o coordenador editorial da consultoria IOB, Edino Garcia, não existe um limite oficial de quantidades de retificaçõesque o contribuinte pode fazer. A pessoa pode retificar quantas vezes ela achar necessário, explicou.

Retificar é um verbo que tem o sentido de “refazer, corrigir, emendar”. Observe sua aplicação: É preciso retificar o comunicado antes que seja publicado.

Posso retificar uma declaração já processada e enviada? Sim. Na prática, a declaração só pode ser retificada quando foi enviada ao Fisco. Se o contribuinte cometeu algum erro, mas não enviou a declaração, basta arrumar as informações antes de enviar.

O prazo para retificação das informações é de 5 anos e não gera multa para o contribuinte. É importante saber que se a pessoa cair na malha fina e for notificada pela Receita Federal, não vai mais poder alterar a declaração.

Se a declaração do Imposto de Renda 2023 foi realizada e a mensagem que aparece no painel da Receita é “Em fila de restituição”, significa que o documento foi processado. O contribuinte terá direito a restituição, no entanto o valor ainda não foi disponibilizado.

A consulta pode ser feita na página da Receita na internet. Basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Notificação da Receita Federal. O contribuinte fica ciente de que caiu na malha fina pela própria Receita Federal, através do envio de uma notificação. O órgão avisa que há a necessidade de verificar inconsistências.

As informações sobre os lotes de restituição do IRPF 2023 estão entre os assuntos mais procurados pelos contribuintes.
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  1. lote: 31 de maio;
  2. lote: 30 de junho;
  3. lote: 31 de julho;
  4. lote: 31 de agosto;
  5. lote: 29 de setembro.

1º lote: 31 de maio de 2023. 2º lote: 30 de junho de 2023. 3º lote: 31 de julho de 2023. 4º lote: 31 de agosto de 2023.

Retificadora é a que vale
Se o contribuinte fizer a retificação dentro do prazo de entrega da declaração, ele poderá alterar também a forma de tributação, podendo escolher de novo o modelo completo ou o simplificado, mesmo que a escolha na declaração original tenha sido diferente.