Quem recebe o salário-família o pai ou a mãe?

Perguntado por: umarinho6 . Última atualização: 26 de abril de 2023
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O pai e a mãe podem receber, cada um, o Salário-Família? Um pai e uma mãe, se casados ou em união estável, podem pedir, separadamente, o Salário-Família. Para a apuração do requisito do trabalhador de baixa renda, a renda dos dois não é somada.

Como já citado anteriormente, o valor do salário família em 2023 é de R$ 59,82 por filho de até 14 anos de idade ou com deficiência para trabalhadores que ganham até R$ 1.754,18.

O que acontece se a empresa não pagar o salário-família? Se for comprovado que a empresa não pagou o salário-família por algum erro interno, cabe a ela pagar os valores a que o trabalhador tem direito. No entanto, a empresa não será ressarcida pelo INSS.

Salário-Família a partir de 01/01/2021
Faixa de remuneraçãoCota
até R$ 1.503,25R$ 51,27

A tabela do Salário Família estabelece os valores por faixa salarial e por faixa etária dos filhos. Por exemplo, em 2023, para os trabalhadores com renda de até R$ 1.503,25, o valor do Salário Família será de R$ 51,27 por filho de até 14 anos de idade ou inválido.

O salário-família também teve reajuste para 2023
O valor será, a partir de 1º de janeiro de 2023, de R$ 59,82 (por dependente) para o trabalhador que recebe remuneração mensal até R$ 1.754,18.

Quais são os documentos necessários? Requerimento preenchido; termo de responsabilidade; certidão de nascimento dos filhos; caderneta de vacinação ou equivalente (para dependentes de até seis anos de idade) ou comprovação de frequência escolar (para dependentes de 7 a 14 anos).

Direitos para as gestantes
É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário, a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.

A carteira assinada também permite ao trabalhador ter acesso a programas sociais, como o Bolsa Família, que visa ajudar famílias em situação de vulnerabilidade social.

Bolsa Família retorna com piso de R$ 600 e valor extra por filhos de até 18 anos. Transformado em Auxílio Brasil e elevado para valores de R$ 400 a R$ 600, o Bolsa Família será retomado pelo governo Lula com o valor mínimo de R$ 600 e também com benefícios extras em relação à sua configuração original.

O responsável pode perder o direito ao salário família caso ocorra o falecimento do dependente ou quando ele completar 14 anos. O benefício também tem fim quando o dependente recuperar sua capacidade ou se ficar desempregado.

O que acontece se a empresa não pagar o salário-família? Se for comprovado que a empresa não pagou o salário-família por algum erro interno, cabe a ela pagar os valores a que o trabalhador tem direito. No entanto, a empresa não será ressarcida pelo INSS.

A empresa deve pagar o salário família juntamente com o salário mensal do trabalhador. Mesmo nos casos em que o pagamento não for mensal, o benefício será pago com o último pagamento relativo ao mês.

Isso significa que, mesmo que um familiar receba um salário mínimo (R$ 1.302) em meio a uma família de seis pessoas sem renda, isso não inviabiliza o benefício, já que o que conta é a soma da renda de todos os integrantes.

Ou seja, se um integrante da família recebe um salário mínimo (R$ 1.302), e nessa família há seis pessoas, a renda de cada um é de R$ 217. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.

desempregadas; empregadas domésticas; trabalhadoras rurais; cônjuge ou companheiro em caso de morte da mãe segurada.