Quem recebe o BPC tem direito ao cartão de crédito?

Perguntado por: ecalixto . Última atualização: 7 de maio de 2023
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A nova norma do governo alterou a Lei 10.820/2023, excluindo o BPC da lista de benefícios consignáveis. Assim, desde então, as pessoas que recebem o BPC/LOAS estavam impedidas de realizar empréstimo consignado, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício.

As mudanças envolvem a margem do valor que o beneficiário poderá comprometer para o empréstimo. Quem recebe o BPC/Loas, que corresponde a um salário mínimo (R$ 1.320), poderá destinar até 35% do benefício (R$ 462 mensais) para a operação.

Para receber o benefício, não é preciso pagar intermediários ou agenciadores. O requerimento do BPC pode ser realizado nos canais de atendimento do INSS - pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS”.

De acordo com a lei, os beneficiários BPC podem comprometer até 40% da renda mensal com crédito. Dentro dessa porcentagem, até 35% podem ser destinados para pagamentos de parcelas de crédito consignado e os outros 5% exclusivamente para serviços do cartão de crédito.

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Você pode efetuar diversas operações bancárias em milhares de unidades distribuídas por todo o Brasil, a qualquer hora do dia ou da noite, inclusive sábados, domingos e feriados. Antes de utilizar, desbloqueie seu cartão com sua senha de 6 dígitos e siga as instruções da tela.

O cartão consignado de benefício INSS poderá ser usado para compras e saques. Mas o INSS determinou às instituições financeiras que o limite máximo concedido para o pagamento de despesas contraídas com a finalidade de compras e saques é de 1,60 vez o valor da renda mensal do benefício.

Os empréstimos consignados a quem recebe o BPC/Loas passaram a ser oferecidos em março de 2022, por meio da MP (Medida Provisória) 1.106, mas foram suspensos em março de 2023.

Uma das principais dúvidas é se é possível receber BPC junto com o Bolsa Família. A resposta é sim, desde que a família se enquadre nos critérios estabelecidos por cada programa.

Sendo assim, o representante legal pode solicitar o empréstimo consignado em nome de seu representado, ainda que este seja menor de idade.

A concessão do BPC é realizada por intermédio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O valor pago para cada beneficiário é de um salário-mínimo vigente. Por se tratar de dois benefícios assistenciais, é permitida a cumulação do Auxílio Brasil e do BPC.

Procurados pela Folha, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, C6 Bank e Banco Pan informaram que irão oferecer o serviço de crédito consignado para BPC/Loas.

Conclusão. Os beneficiários do BPC/LOAS não têm direito ao 13° salário em 2023, diferente de outros benefícios assistenciais e previdenciários. Se você é beneficiário do BPC/LOAS, não deixe de acompanhar as informações do INSS para ficar por dentro de todas as novidades e atualizações.

R$ 1.320,00

BPC: novo valor para 2023
Dessa forma, o reajuste sofrido pelo piso nacional acaba afetando o BPC. A partir de agora, em 2023, o valor do benefício seguirá o mínimo, passando também para R$ 1.320,00. Além do BPC, outros benefícios pagos pelo INSS também passam por ajustes.

Sim. Quem recebe o BPC pode ter Pix.