Quem recebe loas pode ter bens em seu nome?

Perguntado por: umartins . Última atualização: 5 de abril de 2023
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Atualmente não há nenhuma lei que impeça o beneficiário de ter bens em seu nome, a questão é que, esse benefício é direcionado para pessoas de baixa renda, com até um salário-mínimo. Se com o item no nome do beneficiário, a família não ser baixa renda, o benefício deve ser cortado.

É possível também receber o pagamento do BPC por meio de conta-corrente ou conta-poupança.

Quando o BPC pode ser suspenso ou cancelado? O principal motivo que causa a suspensão do BPC/LOAS é a alteração na renda do grupo familiar. Quando o INSS recebe a informação que a renda per capita do beneficiário sofreu alteração, deixando de ser inferior a 1/4 do salário mínimo o benefício é suspenso.

Dessa forma, as pessoas que recebem o BPC/LOAS não poderão mais realizar empréstimo consignado, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício.

Sim, não há impedimento. Contudo, é preciso observar o critério da renda exigido para a concessão do benefício. Se depois de formalizar a união estável/casamento a pessoa beneficiária mantiver a condição de baixa renda vai continuar recebendo o benefício.

3 Coisas que Causam o Cancelamento do LOAS
Falta de atualização dos dados cadastrais Uma das principais razões para o cancelamento do LOAS é a falta de atualização dos dados cadastrais.... Melhora nas condições financeiras Outra razão para o cancelamento do LOAS é a melhora nas condições financeiras do beneficiário.

Agora, sabemos que o BPC LOAS pode ser cortado, ou seja, ter os pagamentos mensais suspensos, pois alguma regra pode ter sido descumprida. A situação mais comum para a suspensão do benefício é a falta de atualização do CadÚnico a cada 2 anos ou quando tiver alterações nas informações.

Não fazer a atualização do CadÚnico
Dentre todos, esse é o erro mais recorrente de quem recebe o LOAS! Ao ter direito ao BPC-LOAS, é obrigatório que você realize a cada dois anos a atualização do CadÚnico, em um Centro de Referência da Assistência Social- Cras.

A Medida Provisória nº 1106/22, aprovada em 2022, liberou aos segurados do BPC/LOAS a contratação de empréstimo consignado, dando-lhes acesso a taxas mais baixas de crédito, como os demais beneficiários do INSS.

Podem receber o BPC pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência. O benefício é destinado a idosos que não têm direito à previdência social e a pessoas com deficiência que não estão inseridas no mercado trabalho e não apresentam uma renda fixa.

Quem recebe BPC pode receber Vale Gás? Sim. O benefício está destinado também para esses beneficiários do INSS, porém há fila de espera para a concessão do Vale Gás.

6. O benefício do LOAS é vitalício? Não. Prevê o Loas que sua concessão deve ser revista a cada dois anos para avaliação de sua continuidade, podendo ser cessada quando superadas as condições que lhe deram origem, em caso de morte do beneficiário ou de irregularidades na sua concessão ou utilização.

Novo valor do BPC
Logo, o valor do benefício foi alterado em 2023, dos antigos R$1.212 para R$1.302. O valor do BPC é fixo em um salário mínimo, sem alteração com o perfil do beneficiário. Além disso, o BPC é um benefício assistencial, por isso, não dá direito ao recebimento de 13º salário.

Mito 3: Quem recebe o BPC não pode casar
Outro grande mito que circula sobre o BPC seria sobre uma possível proibição para realizar o casamento. Contudo, esse impedimento é inexistente! Nenhuma lei estabelece isso.

Infelizmente, ainda não é possível receber benefícios do INSS (incluindo a aposentadoria) na conta Nubank, mas é possível solicitar a transferência do cartão magnético para conta-corrente.

De acordo com a lei, os beneficiários BPC podem comprometer até 40% da renda mensal com crédito. Dentro dessa porcentagem, até 35% podem ser destinados para pagamentos de parcelas de crédito consignado e os outros 5% exclusivamente para serviços do cartão de crédito.

17 mil reais

E o valor do empréstimo chega a 17 mil reais!
No caso do empréstimo para BPC e LOAS, a margem é de 40%. Ou seja, esse é o limite que o beneficiário poderá comprometer de sua renda.

O que poucos sabem é que o BPC/LOAS pode ser trocado por uma aposentadoria do INSS. Isso é possível desde que o beneficiário preencha os requisitos de uma aposentadoria com 15 anos de contribuição mais 65 idade para homens ou 61 anos e 6 meses de idade para mulher, em 2022.

O que é BPC/LOAS? O BPC é o Benefício de Prestação Continuada. Ele foi criado através da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que é a Lei 8.742/1993.

BPC para idosos
Para calcular a renda por pessoa do grupo familiar são considerados o próprio beneficiário, o cônjuge ou companheiro, os pais (ou madrasta e padrasto), os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados – e todos devem morar na mesma casa.

E então, a pessoa que recebe o benefício assistencial previsto na LOAS tem direito ao auxílio-brasil? SIM. É possível receber os dois benefícios simultaneamente, desde que os requisitos estabelecidos para os dois benefícios estejam preenchidos, como o critério de renda.