Quem recebe loas pode receber Auxílio Brasil?

Perguntado por: rmoreira . Última atualização: 5 de fevereiro de 2023
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E então, a pessoa que recebe o benefício assistencial previsto na LOAS tem direito ao auxílio-brasil? SIM. É possível receber os dois benefícios simultaneamente, desde que os requisitos estabelecidos para os dois benefícios estejam preenchidos, como o critério de renda.

Os aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS podem ser incluídos na folha de pagamento do Auxílio Brasil. Receber o benefício previdenciário não é impedimento para para ser contemplado pelo programa de transferência de renda do governo federal.

Segundo o próprio Ministério da Cidadania, é permitido sim receber ambos os benefícios ao mesmo tempo. No entanto, os pagamentos simultâneos somente são possíveis mediante ao cumprimento de todas regras que competem ao BPC e ao Auxílio Brasil.

Projeto concede 13º a pessoa com deficiência e a idoso que recebem BPC. O Projeto de Lei 4439/20 autoriza o pagamento, no mês de dezembro de cada ano, de abono de até um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Conforme as regras do governo federal, os beneficiários do BPC que também se enquadrem nos critérios de recebimento do Bolsa Família podem acumular os pagamentos, recebendo ambos os auxílios.

Se a renda por pessoa for de R$ 105,01 até R$ 210,00 (situação de pobreza), a entrada no Programa acontece somente se a família tiver, em sua composição, gestantes, crianças ou adolescentes.

Aumento da renda familiar e falta de atualização de cadastro podem levar ao bloqueio dos pagamentos. O Auxílio Brasil é concedido a famílias em situação de extrema pobreza – aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105.

Ao contrário do que muitos pensam, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também podem ser incluídos na folha do Auxílio Brasil. Em suma, receber um benefício previdenciário não é um impedimento para ser contemplado pelo programa social.

5) Acréscimo de 25% no “LOAS” / BPC é possível? Não. Primeiro porque o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (mais conhecido como “LOAS”, apesar de não ser o nome tecnicamente correto) não é aposentadoria e nem benefício previdenciário.

O BPC-LOAS é um benefício sócio-assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor de 01 (um) salário mínimo mensal concedido ao cidadão que comprove ter uma deficiência de longo prazo que o impeça de trabalhar e manter a si mesmo e à sua família.

R$1302,00

Agora, é momento de conhecer, de fato, qual o valor repassado para os idosos ou pessoas que possuem algum tipo de deficiência que os torna incapacitantes. Atualmente, o valor distribuído pelo INSS ao cidadão que tem direito ao BPC LOAS é de um salário mínimo, o que equivale a R$1302,00 mensalmente.

Aposentados e pensionistas recebem no dia 19/01 e comprovantes estarão disponíveis a partir do dia 17/01. No dia 19/01/2023, a FAPES efetuará o pagamento da 1ª parcela do abono anual (13º salário) para os aposentados e pensionistas.

R$1.302

Mesmo que o BPC não seja um benefício previdenciário, como é pago pelo INSS, também deve seguir a regra. Logo, o valor do benefício foi alterado em 2023, dos antigos R$1.212 para R$1.302. O valor do BPC é fixo em um salário mínimo, sem alteração com o perfil do beneficiário.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) inicia, a partir de 24 de novembro, o pagamento do 13º salário para os segurados que começaram a receber aposentadorias ou benefícios a partir de maio de 2022. Neste ano, o 13º salário começou a ser pago no primeiro semestre.

Muitas pessoas acreditam que por receber o BPC, não têm direito ao Auxílio Brasil, mas isso não é verdade. Mesmo eles sendo benefícios assistenciais, o Ministério da Cidadania garante que é possível receber os dois simultaneamente, basta comprovar tudo o que é exigido em cada um deles.

O valor de um benefício assistencial não deverá ser computado no cálculo do outro benefício. Caso um membro da família receba um dos benefícios citados, esse benefício também não deverá ser computado no cálculo da renda familiar.

Infelizmente, você não terá direito à “conversão” do BPC para a aposentadoria. Isso porque, como disse antes, os dois benefícios têm naturezas diferentes: um é assistencial (BPC) e o outro previdenciário (aposentadoria).

Como consultar o Auxílio Brasil com CPF? Basta acessar o aplicativo “Auxílio Brasil”. Caso já utilize aplicativos da Caixa, pode inserir o CPF e utilizar a mesma senha. Também pode usar a mesma senha do Caixa Tem ou ainda se cadastrar com seu CPF.