Quem recebe BPC tem que fazer perícia?

Perguntado por: dsanches . Última atualização: 5 de fevereiro de 2023
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Quando o beneficiário for portador de deficiência, será preciso passar pela perícia médica e social do INSS. A primeira deverá ser agendada no momento em que é solicitado o benefício no aplicativo do INSS ou na própria agência da instituição.

Quem pode ficar isento da perícia? O aposentado por invalidez e o pensionista inválido, desde o inicio do ano de 2015, não precisam mais realizar o exame pericial, caso tenham completado 60 (sessenta) anos de idade.

A prova de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficou mais fácil a partir de 2023. Agora, não é mais obrigação do titular do benefício sair de casa para realizar o procedimento, e sim do próprio órgão.

O BPC é suspenso quando a pessoa não atende mais os critérios para manter o benefício. A renda por pessoa da família pode ter aumentado, por exemplo. O BPC também é suspenso quando o requerente ou o beneficiário não está inscrito no Cadastro Único e nos casos em que é identificada alguma irregularidade.

O pente fino é uma ação do INSS para verificar os pagamentos dos benefícios e evitar fraude e pagamentos indevidos. O pente fino do INSS ocorre nesse mês de agosto. Com isso, os segurados que recebem o BPC/Loas e benefícios por incapacidade temporária, terão seus dados reanalisados.

Projeto concede 13º a pessoa com deficiência e a idoso que recebem BPC. O Projeto de Lei 4439/20 autoriza o pagamento, no mês de dezembro de cada ano, de abono de até um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Sim. É possível receber o BPC e o Auxilio Brasil ao mesmo tempo, mas é preciso ficar atento à renda familiar. Já outros benefícios previdenciários, como seguro-desemprego, aposentadoria, pensão e outros, não!

O INSS enviará uma carta para a sua casa informando se você vai receber ou não o BPC. Essa carta também informará como e onde você receberá o dinheiro do BPC. Se você tiver direito ao BPC, em até 45 dias após a aprovação do seu requerimento, o valor em dinheiro já estará liberado para você sacar.

Porém, em conta da continuação da situação crítica que vive o nosso país, foi criada a Lei 14.131/2021, fruto da conversão da Medida Provisória 1.006/2020. Desse modo, o Auxílio-Doença sem perícia médica continua sendo válido, mas atenção: somente para os requerimentos feitos até o dia 31/12/2021.

A MP 1.113/2022, aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 20/2022, dispensa a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença).

A partir de agora o auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, poderá ser dado sem perícia médica. O segurado vai precisar apresentar um atestado ou um laudo médico e quem já está com a perícia agendada poderá optar por continuar com a data marcada ou apresentar os documentos.

Novo valor do BPC
Logo, o valor do benefício foi alterado em 2023, dos antigos R$1.212 para R$1.302. O valor do BPC é fixo em um salário mínimo, sem alteração com o perfil do beneficiário. Além disso, o BPC é um benefício assistencial, por isso, não dá direito ao recebimento de 13º salário.

Se o segurado desejar, poderá, de forma voluntária, realizar a prova de vida na rede bancária ou pelo aplicativo Meu INSS, por meio de reconhecimento facial, com o uso da câmera do celular do cidadão.

Nesse período, a pessoa ainda pode realizar a prova de vida indo presencialmente à rede bancária, utilizando a biometria dos caixas eletrônicos, ou ainda indo presencialmente a uma unidade do INSS.

Um dos requisitos obrigatórios para garantir a continuidade do pagamento do BPC-LOAS é o CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), que se manterá com a atualização de renda; esta que deverá ser feita ininterruptamente no limite de dois anos, com a ida do beneficiário ao CRAS (Centro de ...